Agricultores e agricultoras familiares de diferentes municípios baianos tiveram as condições de produção e comercialização fortalecidas com novas entregas realizadas pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), entre os meses de julho, agosto e setembro de 2026.

As ações incluem mercados municipais, estruturas para comercialização, agroindústrias familiares, equipamentos agrícolas, sistemas de armazenamento de água e veículos destinados a prefeituras municipais e empreendimentos da agricultura familiar.

Para a secretária de Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, as iniciativas integram uma estratégia de fortalecimento das diferentes etapas da atividade produtiva nos Territórios de Identidade. “Essas entregas expressam uma estratégia de desenvolvimento rural que olha para o território de forma integrada. Estamos fortalecendo as condições para produzir, mas também criando estruturas para beneficiar, armazenar e comercializar, porque é assim que a produção se transforma em renda e desenvolvimento. Nosso objetivo é ampliar a capacidade das famílias de produzir, agregar valor e acessar mercados, fortalecendo as economias locais e melhorando as condições de vida no rural”, destacou.

Em Uauá, no Sertão do São Francisco, foi entregue a requalificação do Mercado Municipal, além da adaptação da Unidade de Beneficiamento de Leite de Cabra, localizada na comunidade de Testa Branca. O município também recebeu ações voltadas à segurança hídrica, com a implantação de barreiros-trincheira e a recuperação da barragem do Pocinho.

No município de Taperoá, no Baixo Sul, foi entregue o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Executado pela CAR/SDR, por meio de convênio com o Consórcio Intermunicipal da APA do Pratigi (CIAPRA), o espaço conta com boxes destinados à comercialização da produção.

Em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, uma nova estrutura para a Feira Livre foi entregue, com 444 barracas, proporcionando melhores condições para feirantes e consumidores.

Já em Itajuípe, no Litoral Sul, os agricultores e comerciantes passaram a contar com o novo Mercado Municipal. Para a feirante Marinalva, conhecida como Dona Nalva, a nova estrutura representa uma mudança importante nas condições de trabalho. “Antes, nossa barraca tinha barata, rato. Agora está tudo bonito. A gente precisa cuidar desse espaço para que ele continue assim”, afirmou.

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) publicou, no Diário Oficial do Estado, a Resolução nº 01, de 31 de março de 2026, que estabelece os procedimentos para a reconfiguração das dimensões espaciais dos Territórios de Identidade da Bahia. A medida foi debatida e pactuada durante o último encontro do conselho, reforçando o compromisso com o aprimoramento contínuo da política territorial no estado.

A resolução organiza e padroniza o fluxo para análise de propostas que envolvam alterações na configuração territorial, incluindo mudanças de nomenclatura, ajustes de limites entre territórios, criação de novos territórios ou incorporação de municípios a territórios já existentes. A iniciativa fortalece o planejamento de longo prazo e contribui para uma atuação mais integrada e alinhada às dinâmicas regionais.

Além disso, a norma amplia a participação institucional no processo, permitindo que propostas sejam apresentadas por diferentes atores, como o próprio Cedeter, prefeituras, câmaras municipais, consórcios públicos, órgãos estaduais, colegiados territoriais (Codeter) e organizações da sociedade civil. Os pleitos deverão ser formalizados com justificativa técnica e encaminhados dentro dos prazos definidos, em consonância com o ciclo do Plano Plurianual (PPA).

Outro ponto de destaque é a exigência de análise técnica e de debate ampliado nos territórios envolvidos, assegurando que as decisões considerem aspectos socioeconômicos, ambientais e as especificidades locais, em diálogo com as políticas nacionais de desenvolvimento territorial.

Para o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, a resolução representa um avanço na qualificação da governança territorial no estado. “Essa regulamentação consolida um processo mais transparente, participativo e tecnicamente orientado para a reconfiguração dos territórios. Trata-se de uma agenda que foi amplamente debatida no âmbito do Cedeter e que fortalece a política territorial como uma diretriz estruturante do planejamento estadual”, destacou.

Com a nova regulamentação, o Governo da Bahia reforça a integração entre planejamento, participação social e desenvolvimento regional, garantindo maior coerência entre as identidades territoriais e as estratégias de desenvolvimento sustentável do estado.