Na sessão desta terça-feira (28/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais oito prefeituras baianas, sendo sete referentes ao ano de 2024 e uma ao de 2023.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Candeal (Everton Pereira Cerqueira); Ibitiara (Wilson dos Santos Souza); Ipirá (Edvonilson Silva Santos); Igrapiúna (Manoel Ribeiro dos Santos); Rio Real (Antônio Alves dos Santos); Teixeira de Freitas (Marcelo Gusmão Pontes Belitardo); e Várzea do Poço (Manoel Carneiro Filho).

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2023 da Prefeitura de Ibotirama, da responsabilidade de Laércio Silva de Santana.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Ibotirama e Teixeira de Freitas); R$2 mil (Ibitiara); R$2,5 mil (Candeal); R$3 mil (Ipirá); e R$5 mil (Várzea do Poço). Já os prefeitos de Igrapiúna e Rio Real não foram multados pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) abriu, na quarta-feira (08), as inscrições para o Exame de Seleção de candidatos ao Programa de Estágio de Pós-Graduação, conforme o Edital nº 001/2026. O processo seletivo será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) e visa preencher as vagas existentes, além de formar cadastro de reserva para atuação em diversas áreas estratégicas da instituição.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do IBADE, com acesso também disponível no portal institucional da PGE-BA. Todo o acompanhamento do processo seletivo, incluindo edital, resultados, comunicados e eventuais atualizações, será feito pelos mesmos canais oficiais.

O exame será composto por duas etapas: prova objetiva e prova de redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações serão aplicadas em Salvador e em cidades do interior do estado, como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Teixeira de Freitas e Ilhéus.

Podem participar candidatos com diploma de nível superior e que estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A duração do estágio será de até um ano, podendo ser prorrogada por igual período, conforme interesse da Administração.

Os estagiários selecionados receberão bolsa mensal no valor de R$ 1.300,00, além de oportunidade de atuação prática em áreas estratégicas da Administração Pública.

O edital também prevê políticas de inclusão e reserva de vagas, com percentuais destinados a candidatos hipossuficientes, pessoas com deficiência, negros e indígenas, reforçando o compromisso com a diversidade e a equidade no acesso às oportunidades.

Entre as áreas contempladas estão Direito, Gestão Pública com ênfase em Gestão Jurídica (incluindo Administração, Ciências Contábeis, Economia), Comunicação Social e Tecnologia da Informação, ampliando o alcance do programa e fortalecendo a atuação multidisciplinar da PGE-BA.

Com validade de dois anos, podendo ser prorrogado, o processo seletivo permitirá à Procuradoria formar um banco de talentos qualificados para contribuir com suas atividades institucionais, alinhadas à defesa do interesse público e ao fortalecimento da gestão estadual.