Inaugurações e entregas nas áreas de educação, infraestrutura, agricultura, saúde e segurança alimentar marcaram a agenda do Governo do Estado neste sábado (20), em Riacho de Santana, no sudoeste baiano. Com investimentos superiores a R$ 45,5 milhões, o governador Jerônimo Rodrigues também autorizou novas obras, assinou ordens de serviço e entregou veículos, equipamentos e máquinas destinados ao fortalecimento dos serviços públicos e ao desenvolvimento da produção rural no município.

“Cada obra entregue aqui representa mais oportunidades para a população. Estamos investindo em educação, infraestrutura, abastecimento de água, saúde, segurança alimentar e desenvolvimento rural porque acreditamos que o crescimento dos municípios passa pela melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou o governador.

Com uma estrutura moderna e R$ 7 milhões em investimentos, o Colégio Estadual de Tempo Integral Sinésio Costa, que atende quase mil estudantes, ganhou salas de aula climatizadas, restaurante estudantil, teatro, quiosque de leitura, jardim verde, laboratório de informática e quadra coberta. A nova estrutura foi comemorada pela estudante Raiany Stefane de Jesus, 17, do 3º ano do ensino médio. “Agora estudamos em um ambiente mais confortável. O auditório foi o espaço de que mais gostei porque podemos realizar apresentações, palestras e reuniões com os estudantes”, contou.

O assessor especial da Secretaria da Educação, Manoel Calazans anunciou mais uma grande novidade: “Essa escola já é muito bem cuidada e bonita, mas até 2028, vamos entregar uma nova Sinésio Costa, com 24 salas e toda a infraestrutura padrão das escolas de tempo integral do estado. A elaboração do projeto já está em andamento”.

Ainda para a educação, o governador autorizou a licitação para a construção de Unidade Pró-Infância tipo “B”, no Povoado de Laguna, cedeu um ônibus escolar para a Associação das Escolas das Comunidades e Famílias Agrícolas da Bahia (Aecofaba) e autorizou o repasse de recursos para Escolas de Família Agrícola (EFA).

Mobilidade urbana e infraestrutura

“Essa rua aqui não era muito transitada devido ao número de buracos. Ninguém conseguia fazer uma caminhada porque era terra pura. Com essa pavimentação ficou bem melhor ir para o trabalho, fazer atividade física e as crianças ainda podem brincar em segurança”, contou a técnica de enfermagem de 46 anos, Maria Rita Santos Rodrigues, durante a entrega da pavimentação da travessia urbana da BR- 430, no âmbito do Programa Bahia em Movimento da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra).

A intervenção contemplou três quilômetros de pavimentação, com investimento de R$ 2,5 milhões. Também foram entregues quatro quilômetros de pavimentação nas passagens urbanas dos povoados de Laguna e Santa Rita.

O secretário da Seinfra, Saulo Pontes, disse que o investimento total no município em infraestrutura já ultrapassa R$ 100 milhões. “Assinamos hoje, ainda, as ordens de serviço para a pavimentação dos acessos da BR-430 aos povoados de Santana e Santa Rita, obras que somam R$ 21,2 milhões. Há um ano também entregamos a estrada de 36 quilômetros que liga Riacho de Santana a Matina”, destacou.

Nestas quarta e quinta-feira (29 e 30), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) recebeu a visita técnica de representante do Ministério da Saúde como parte do processo de implantação do Centro de Informação em Saúde e Clima (CISC) no estado.

A iniciativa integra um projeto estratégico nacional, e a Bahia foi selecionada para compor o grupo inicial, que participará dessa implementação, em reconhecimento ao compromisso da gestão estadual com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a inovação na gestão pública e a construção de respostas efetivas frente aos desafios contemporâneos.

Os Centros de Informação em Saúde e Clima representam uma abordagem inovadora para o enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas na saúde da população. A proposta é fortalecer a capacidade de antecipação de riscos, o monitoramento de eventos climáticos extremos e a organização de respostas rápidas, integradas e baseadas em evidências.

Durante a visita, foram realizadas reuniões técnicas e institucionais na sede da Vigilância em Saúde, em Salvador, com a participação de áreas estratégicas, incluindo o Núcleo de Inteligência em Vigilância em Saúde, a vigilância epidemiológica, ambiental, de emergências em saúde pública e a Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação na Saúde. A agenda também contemplou discussões sobre integração intersetorial e alinhamento das etapas para estruturação do Centro no estado.

A escolha da Bahia considera sua relevância estratégica no cenário nacional, marcada por ampla diversidade territorial e climática, além de desafios relacionados a eventos hidrometeorológicos extremos, como secas prolongadas no semiárido e chuvas intensas em áreas urbanas e costeiras, com impactos diretos sobre populações em situação de maior vulnerabilidade.

O Ministério da Saúde atuará em parceria com o Estado, oferecendo suporte técnico e apoio direto para a implantação do CISC, incluindo investimentos em tecnologia da informação e recursos humanos.

Em dois dias de fiscalização, mais de uma tonelada de produtos de origem animal irregulares foi retirada de circulação durante ações da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) no interior do estado.

No município de Candiba, no último domingo (26), uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária resultou na apreensão de cerca de 740 kg de carne bovina e suína, provenientes de abate clandestino, em um estabelecimento comercial.

Já em Palmas de Monte Alto, no dia 17 de abril, durante fiscalização no trânsito agropecuário, a equipe apreendeu um animal bovino com aproximadamente 300 kg, sem atender às exigências sanitárias. Sem comprovação de origem e sem inspeção, a carne não oferece garantia de segurança para o consumo.

Nas duas situações, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, com apreensão e notificação dos responsáveis. Todo o material apreendido foi devidamente destruído, conforme os protocolos sanitários. As ações fazem parte do trabalho contínuo da Adab, que atua no combate ao abate clandestino e à comercialização irregular de produtos de origem animal no estado.

Além da fiscalização, a Agência também desenvolve ações de orientação e educação sanitária, buscando conscientizar produtores, comerciantes e a população sobre a importância da inspeção e do consumo seguro de alimentos.

Sem inspeção, a carne pode ser manipulada e armazenada de forma inadequada, comprometendo sua qualidade e segurança. Por isso, a orientação é que a população observe a procedência dos produtos e dê preferência a estabelecimentos regularizados.

A entrega do novo Mercado de Itarantim, realizada nesta sexta-feira (24) pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), marca um importante avanço para a economia local e para a qualidade de vida da população.  Totalmente reformado e requalificado, o equipamento recebeu investimento de R$ 2,8 milhões e reforça o compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e da economia local.

Um dos principais centros de comercialização do município, reunindo feirantes e produtores da sede, da zona rural e de cidades vizinhas, o espaço passa a oferecer mais organização, segurança e melhores condições de trabalho, além de proporcionar uma experiência mais adequada para quem vende e para quem compra.

Entre os trabalhadores que agora contam com a nova estrutura, o sentimento é de conquista. Joilson Novaes, que comercializa café moído na hora, celebrou a entrega. “É de uma grande importância esse mercado restaurado. Muito obrigado”.

A titular da SDR, Elisabete Costa, destacou o impacto direto do equipamento para as famílias beneficiadas e para a economia do município. “São 200 famílias que serão atendidas aqui com esse mercado, garantindo melhores condições de trabalho, de emprego e de renda. Com isso, a gente moderniza o espaço de comercialização e dinamiza a economia local e regional”.

“Nós estamos entregando uma ferramenta de suma importância para a melhoria da qualidade de vida. Porque quando se fala em qualidade de vida, pensam que só é saúde, só é esgotamento. Não! Existe a chamada segurança alimentar. Se você vende hoje um alimento que tem uma segurança, que tem uma vigilância, isso também é qualidade de vida”, ressaltou o prefeito de Itarantim, Fábio Gusmão.

A agenda no município ainda contou com a entrega de 60 bancadas de feira, ampliando a estrutura para comercialização. Também foi autorizada a entrega de 30 novas barracas, em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

“Essas barracas pra gente vão ser muito importantes, foi uma conquista muito grande. Agradeço por nos ajudarem a conquistar um sonho da gente: ter a barraca pra vender os produtos que fazemos”, celebrou a artesã Fernanda Pinheiro, presidenta da Associação de Artesanato Mão de Ouro.

Com o conjunto de ações, o Estado amplia investimentos em infraestrutura e geração de renda, promovendo desenvolvimento e mais oportunidades para os baianos e baianas.

No sábado (24), o Governo da Bahia regulamentou a Lei da Agroecologia e Produção Orgânica, nº 14.564 de 16/05/2023, um marco importante para a agricultura familiar e para o combate à fome. O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto que estabelece a constituição da Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) e a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), com a participação da sociedade civil, do governo e das universidades. A assinatura aconteceu durante uma plenária com movimentos sociais e organizações populares na cidade de Cícero Dantas.

Coordenador do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira celebra a regulamentação como um avanço para o Estado: “Aqui estamos pactuando uma grande aliança entre a agroecologia e a segurança alimentar para o combate à fome e produção de alimentos saudáveis”. Tiago afirma ainda que “assim como o Pró-Semiárido foi um grande laboratório da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, o Bahia que Produz e Alimenta será o maior laboratório da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica”.

A nova regulamentação cria instâncias de gestão, execução e controle social da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), promovendo práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente e valorizam os pequenos produtores. A iniciativa visa transformar o modelo de produção no estado, favorecendo a transição agroecológica e o fortalecimento da produção orgânica.

Com a regulamentação da Lei, a Bahia se posiciona na vanguarda das políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, abrindo um caminho inovador que pode servir de modelo para outros estados brasileiros. O compromisso com a agroecologia reforça a importância de um desenvolvimento rural que seja justo, equilibrado e que promova a segurança alimentar para todos.

Ainda durante a plenária, o governador Jerônimo Rodrigues reafirmou seu compromisso em colocar orçamento público para incentivo ao setor, bem como destacou o simbolismo da Lei de Agroecologia ser o seu primeiro projeto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

É importante destacar que essa regulamentação é uma pauta histórica da sociedade civil organizada, neste ato representada pela Articulação do Campo; Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA); Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Bahia); Fórum da Agricultura Familiar (FBAF); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Trabalhadores(as) Assentados(as) e Acampados(as) (CETA); Pastoral Rural; Escolas Famílias Agrícolas (EFAs); Teia dos Povos; Rede Povos da Mata; Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM); dentre um conjunto de organizações populares.