“Vamos arrecadar notas fiscais e receber dinheiro por isso? ”. Foi com surpresa que a diretora-presidente do Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer (Naspec), Romilza Medrado, reagiu à possibilidade de participar do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. “No início, eu não acreditava e questionava: será que as pessoas vão doar essas notas?”, relembra. Hoje, o Naspec é uma das 533 instituições filantrópicas que recebem, a cada quatro meses, repasses em dinheiro do programa, coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). “Sem esse recurso, não teríamos condições de arcar com os custos do dia a dia nem de garantir a manutenção necessária”, afirma Romilza.

Localizada no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador, a instituição acolhe e oferece cuidados paliativos a pacientes oncológicos, principalmente vindos do interior do estado. Desde 2018, o Naspec já recebeu R$ 464,6 mil por meio do programa. Os valores são resultado de um gesto simples, que alia solidariedade ao exercício da cidadania fiscal: o compartilhamento de notas fiscais por participantes da campanha Nota Premiada Bahia que, no momento da inscrição, escolheram o Naspec como instituição beneficiada.  Ao todo, ao longo destes oito anos, foram mais de 2,4 milhões de notas fiscais eletrônicas arrecadadas pela entidade por meio da Nota Premiada.

Com os recursos garantidos pelo programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, a entidade realizou reformas, adquiriu leitos hospitalares, medicamentos e equipamentos, além de custear despesas básicas, como contas de água e energia elétrica. “Essa campanha não pode morrer nunca. De quatro em quatro meses é uma esperança para a gente, uma injeção de fôlego para pagar as contas”, destaca a diretora. O Naspec também mantém uma lanchonete, um brechó e promove campanhas e eventos para captação de recursos.

Como apoiar

O compartilhamento de notas fiscais com as instituições filantrópicas da Bahia ocorre a partir da adesão à campanha Nota Premiada Bahia. Para participar e apoiar as entidades do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo um formulário simples disponível no site Sefaz.

No momento do cadastro, o cidadão pode escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, para compartilhar as suas notas eletrônicas. Após a inscrição, é importante solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal das compras realizadas em estabelecimentos comerciais. A cada quatro meses, as instituições sociais e de saúde dividem um total de R$ 5 milhões, distribuído pelo Sua Nota é um Show de Solidariedade de acordo com a quantidade de notas fiscais compartilhadas para cada filantrópica.

História

Fundado em 1975, o Naspec surgiu a partir da iniciativa solidária de Romilza Medrado, que desde jovem se sensibilizou com as dificuldades enfrentadas por pacientes com câncer, muitos do interior do estado, que precisavam se deslocar até Salvador para tratamento. “Mesmo depois de deixarem o hospital, essas pessoas não podiam voltar para suas cidades porque o tratamento continuava. E elas não tinham para onde ir”, explica.

“Eu mentia para minha mãe. Dizia que ia para a Biblioteca Monteiro Lobato, mas ia ao hospital ver os pacientes. Comecei a levar essas pessoas para minha casa e para a casa de vizinhos”, conta Romilza. Ela explica que, aos poucos, foi aprendendo sobre cuidados paliativos e, hoje, conta com o apoio de profissionais da área de saúde para manter a instituição em funcionamento.

Com o trabalho filantrópico já em curso, Romilza conta que ela própria enfrentou sete diagnósticos de câncer ao longo de sua trajetória à frente do Naspec. “A direção do Naspec aconteceu nesse contexto de lutas, inclusive pessoais”, revela. Atualmente, o Naspec conta com 74 leitos hospitalares, acomodações para acompanhantes, refeitório, sala de entretenimento, copa, cozinha, salas de capacitações, artesanato, consultórios e salas de atendimento, além de posto de enfermagem e área externa destinada a atividades para pacientes e acompanhantes. A entidade também desenvolve ações voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento do câncer.

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia contam com mais uma facilidade para quitar o tributo em 2026, além do desconto de 15%: o pagamento poderá ser feito via Pix, de forma rápida e prática por meio da plataforma www.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do pix.

Esse já é o terceiro ano em que a modalidade de pagamento é adotada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria da Administração (Saeb). Outra forma de acessar o ba.gov.br é utilizando usuário e senha do gov.br, plataforma digital unificada do Governo Federal.

Outras opções de pagamento

Outra opção para quitar o IPVA é ir até uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone ou computador. Caso não possa pagar até o dia 10 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto, de acordo com a Sefaz-BA. Para isso, é necessário que faça o pagamento do valor integral do tributo até o dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, de acordo com o calendário do IPVA 2026.

O Estado da Bahia manteve também a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que pode ser feito conforme o calendário anual, levando em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final do pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

O imposto do exercício atual só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$ 120,00. A Sefaz-BA lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2026 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício atual.

Condições atrativas

O diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, ressalta que “os descontos especiais e as condições atrativas de parcelamento integram a estratégia do governo baiano para facilitar ao máximo o pagamento pelos contribuintes, que podem optar pela melhor maneira de quitar o imposto”.

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,7 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Os contribuintes baianos contam até o dia 5 de novembro com a oportunidade de regularizar sua situação junto ao fisco estadual com o novo Refis, quitando débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Com descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios, o programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais já está em vigor após a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado. A lei 14.761 foi sancionada, na sequência, pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Todas as informações sobre o Refis ICMS Bahia 2024 estão disponíveis no site da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba), incluindo um simulador de débitos com o ICMS. “Além de proporcionar às empresas em débito com o fisco a oportunidade de resolver seus litígios tributários, o programa deverá reduzir o volume de processos em tramitação nesta área”, explica o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. “Vai resultar ainda no ingresso de novas receitas que deverão contribuir para o desenvolvimento das atividades do Estado da Bahia, seja na prestação de serviços, seja na realização de novos investimentos”, acrescenta.

O secretário observa que o programa ocorre em paralelo à intensificação das ações de combate à sonegação pelo Estado, que incluem parcerias com outras instâncias do serviço público estadual por meio do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. O Cira reúne, além da Sefaz-Ba e do MP-Ba, o Tribunal de Justiça (TJBA), a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba).

Desconto maior à vista

De acordo com as regras do novo refis, o desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.

A possibilidade de regularização com a Sefaz-Ba se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.

Parcelamento

A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.

Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%.

A Sefaz-Ba alerta os contribuintes que não envia boletos nem documentos de arrecadação por e-mail. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deve ser emitido pelo contribuinte no site oficial da Secretaria. Em caso de dúvida, as empresas podem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), endereço virtual mantido pela Sefaz-Ba em ambiente seguro, que permite a comunicação direta entre o fisco e o contribuinte.