A Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) encerrou sua participação no II Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), realizado entre os dias 5 e 7 de maio, em Brasília, consolidando o protagonismo baiano no debate nacional sobre planejamento governamental, desenvolvimento territorial e monitoramento de políticas públicas.

Com o tema “Planejamento e Governança Federativa para o Desenvolvimento Nacional”, o congresso reuniu gestores públicos, pesquisadores, especialistas e representantes de instituições de todo o país para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento do planejamento público, da cooperação federativa e da capacidade estatal de entrega de políticas públicas.

A Bahia participou da programação técnico-científica com a apresentação de 11 artigos elaborados por servidores da Seplan, abordando temas relacionados ao planejamento estratégico, avaliação de políticas públicas, desenvolvimento sustentável, impactos da reforma tributária, governança e desenvolvimento territorial.

Reconhecimento nacional

Entre os destaques da participação baiana, o artigo “Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PTDS): Prospectiva estratégica e metodologias participativas na elaboração do Plano Plurianual”, de autoria de Liliane Góes e Thiago Xavier, recebeu premiação de melhor artigo na área temática “Monitoramento, Transparência e Participação”. O trabalho apresentou a experiência da Bahia na requalificação dos PTDS e sua integração ao processo de planejamento estadual.

A agente de desenvolvimento territorial da Seplan, Liliane Góes, destacou que o reconhecimento representa também o incentivo institucional à produção técnica e ao aprimoramento contínuo das políticas públicas no âmbito do Governo do Estado. Segundo ela, o estudo permitiu aprofundar reflexões sobre a participação social como elemento estratégico para qualificar o planejamento governamental e aproximar as políticas públicas das demandas reais dos territórios.

“A participação social é fundamental para que as políticas públicas consigam responder de forma mais efetiva às necessidades da população. O PTDS tem esse diferencial de construir soluções a partir da escuta dos territórios, contribuindo não apenas para o PPA, mas também para o planejamento dos municípios. É uma temática que estudo com muito interesse, porque acredito que é dessa forma que devemos construir as políticas públicas”, afirmou.

O reconhecimento nacional reforça a relevância da política territorial da Bahia, estruturada a partir dos 27 Territórios de Identidade como unidade de referência para formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas.

Além da produção científica, a delegação baiana também apresentou um case sobre a Política de Desenvolvimento Territorial da Bahia, destacando os avanços no controle social dos instrumentos de planejamento, com a estruturação dos colegiados territoriais, e a execução de políticas públicas em parceria com os consórcios públicos.

Para o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, a participação da Bahia no congresso reafirma o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do planejamento público e da governança colaborativa.

“A Bahia compartilhou experiências concretas construídas a partir da escuta dos territórios, da participação social e da integração entre planejamento e gestão. O reconhecimento recebido demonstra a capacidade técnica da nossa equipe e a importância de políticas públicas estruturadas com visão de longo prazo”, destacou.

O II Congresso do Conseplan contou com conferências, painéis temáticos, apresentação de cases e mostra técnico-científica nacional. Nesta edição foram aprovados para apresentação 275 artigos, consolidando o evento como um dos principais espaços nacionais de debate sobre planejamento e gestão pública.

O Sistema de Avaliação de Políticas Públicas, desenvolvido pela Secretaria do Planejamento (Seplan), por meio da Superintendência de Gestão Estratégica (SGE), foi apresentado, nesta quarta-feira (8), a servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A iniciativa fortalece a gestão pública orientada por evidências e está alinhada ao PPA Participativo 2024-2027 e às diretrizes de longo prazo do PDI Bahia 2050, contribuindo para qualificar a tomada de decisão e ampliar a efetividade das políticas públicas.

Na abertura do encontro, a auditora de controle externo do TCE/BA, Liziane Dorea, agradeceu a disponibilidade da Seplan e destacou o interesse do órgão no tema. “O Tribunal de Contas do Estado da Bahia busca, de forma contínua, aprimorar suas análises, especialmente na área de avaliação de políticas públicas. Nesse contexto, é muito relevante conhecer a iniciativa da Seplan”, afirmou.

O superintendente de Gestão Estratégica da Seplan, Milton Coelho, ressaltou a importância do diálogo institucional. Segundo ele, o compartilhamento da iniciativa com o TCE reforça a convergência entre os órgãos de controle e a gestão governamental. “Esse alinhamento é fundamental, pois o Poder Executivo, o controle interno e o controle externo integram um mesmo esforço de qualificação da gestão pública, especialmente no que se refere à avaliação das políticas públicas e à sua relação com a programação de governo”, destacou.

Milton Coelho explicou ainda que o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas está integrado à estratégia de fortalecimento do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege) e dialoga diretamente com o planejamento de longo prazo. “Essa iniciativa se conecta ao PDI Bahia 2050 e amplia a dimensão estratégica do planejamento, articulando-se com o ciclo do PPA, da LDO e da LOA, com foco na qualificação das políticas públicas”, explicou.

De acordo com o diretor de Avaliação de Políticas Públicas da SGE/Seplan, Antônio Marcos Barreto, o sistema está estruturado em duas frentes principais. A primeira é voltada ao desenvolvimento de capacidades em avaliação, com foco na formação de servidores e no fortalecimento institucional. A segunda contempla a avaliação de políticas estratégicas, abrangendo etapas como diagnóstico, desenho, implementação, execução e análise de impacto.

A estrutura do sistema está organizada em pilares como normatização, formação, execução das avaliações e comunicação dos resultados, assegurando o uso qualificado das informações no ciclo do planejamento governamental. Nesse contexto, o Comitê de Avaliação de Políticas Públicas terá papel central na definição das políticas a serem avaliadas, no acompanhamento das recomendações e na disseminação dos resultados.

O objetivo do sistema é qualificar a entrega de bens e serviços à sociedade, promovendo maior eficiência na alocação dos recursos públicos. Entre os principais benefícios estão o desenvolvimento de políticas orientadas ao valor público, a produção de evidências para subsidiar decisões, o fortalecimento da aprendizagem institucional, a ampliação da participação social e a consolidação da cultura de avaliação no âmbito do Estado.