A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já disponibilizou para consulta os bilhetes que concorrem ao sorteio de maio da Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do governo baiano. Os ganhadores dos prêmios de R$ 100 mil e de R$ 10 mil serão divulgados na quinta-feira, dia 28 de maio, no site e nas redes sociais: @notapremiadabahia e @sefazbahia, no Instagram, @sefaz.govba no Facebook, e @sefazbahia no X, antigo Twitter.

Os bilhetes virtuais são gerados automaticamente e permitem que os inscritos na campanha participem dos sorteios. Para os prêmios de maio, valem os bilhetes gerados a partir das notas fiscais de compras realizadas em abril e que estejam associadas ao CPF do participante. Para fazer a consulta, basta acessar o site da campanha, colocar usuário e senha cadastrados, escolher a opção “Minha Conta”, depois clicar em “Bilhetes” e então filtrar a busca pelo mês.

A Nota Premiada Bahia distribui, todos os meses, 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. Para participar da campanha, concorrer aos prêmios em dinheiro e ainda ajudar entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, basta se cadastrar uma única vez no site, indicar até duas instituições e, após concluir o cadastro, incluir o CPF na nota fiscal sempre que realizar uma compra em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia.

Atualmente, são mais de 892 mil participantes inscritos na Nota Premiada. Desde fevereiro de 2018, início da campanha, esses sorteios já premiaram 6.961 pessoas, sendo 4.155 de Salvador, 2.802 do interior e quatro fora do Estado.

Sorteio do milhão

No dia 16 de julho, um participante da Nota Premiada Bahia vai se tornar o mais novo milionário baiano. Para concorrer, é preciso estar cadastrado no endereço eletrônico e ter realizado compras inserindo o CPF na nota fiscal entre 1º de junho de 2025 e 31 de maio de 2026. Ou seja, ainda é possível concorrer ao grande prêmio. Com periodicidade anual, os sorteios especiais de R$ 1 milhão da Nota Premiada já contemplaram até hoje sete pessoas, das quais três residentes no interior baiano e quatro na capital. Pelo interior, ganharam o prêmio milionário moradores de Feira de Santana, de Lauro de Freitas e de Guanambi.

Solidariedade

Quando o participante insere o CPF na nota, além de concorrer às premiações mensais e especiais, ajuda as filantrópicas escolhidas por ele. As entidades recebem pontos que são revertidos em apoio financeiro regular do Governo do Estado. A cada quatro meses, as notas compartilhadas pelos participantes da Nota Premiada Bahia transformam-se em repasses de R$ 5 milhões distribuídos entre as entidades ativas e regulares do Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 538.  

Uma das líderes nacionais em desenvolvimento tecnológico, ao realizar expressivos investimentos em infraestrutura e criar uma série de inovações em transformação digital e modernização da gestão tributária, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) segue avançando na implantação dos seus processos administrativos fiscais em meio eletrônico. O sistema, denominado Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e), já lançou mais de 25 mil processos com este perfil. Tornar mais ágil o acompanhamento por parte dos contribuintes é o principal avanço proporcionado pelos processos eletrônicos, que também asseguram mais transparência e segurança jurídica em todas as etapas de tramitação.

Na fase atual do projeto, além do módulo de débitos declarados (DD), também está plenamente implantado o de denúncia espontânea, ampliando o alcance do sistema. Para o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, os resultados demonstram a evolução do fisco baiano nos últimos anos. “A Bahia vem ampliando sua participação no ICMS nacional, reflexo direto do trabalho de excelência desenvolvido pela equipe da Fazenda estadual, com foco em soluções tecnológicas assertivas, geração de resultados e melhoria da relação com a sociedade”, afirma.

O trabalho é coordenado pela equipe da Gerência de Cobrança do Crédito Tributário da Sefaz-Ba, em parceria com a área de Tecnologia da Informação. De acordo com o diretor de Arrecadação da Fazenda Estadual, Augusto Guenem, o PAF-e traz benefícios tanto para o fisco quanto para as empresas. “Estes benefícios incluem o aumento da eficiência e da agilidade na tramitação e transparência dos processos administrativos fiscais, bem como o acesso remoto por contribuintes e advogados", observa.

O líder do projeto, Caio Vasconcelos, explica que “as partes interessadas podem acompanhar todo o trâmite do processo pela internet e recebem rapidamente as informações por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), o que garante mais prazo e segurança para a apresentação de defesa. O avanço do sistema também contribuiu para a melhoria do índice de recuperação de crédito, tendo gerado, desde sua implantação em fase piloto, em abril de 2023, um reforço de arrecadação, resultado da maior efetividade dos procedimentos fiscais”.

Notificações fiscais entram em fase piloto

Dando continuidade à implantação do PAF-e, a Sefaz Ba inicia neste mês de abril a fase piloto do módulo de notificações fiscais, terceira etapa do sistema. O projeto piloto será desenvolvido inicialmente na Inspetoria Fazendária do Recôncavo e na Inspetoria de Fiscalização Eletrônica de Tributos.

A previsão é que o novo módulo entre em pleno funcionamento em até quatro meses, ampliando ainda mais o número de processos administrativos fiscais totalmente eletrônicos. Na sequência, será implantada a quarta e última etapa do projeto, referente aos autos de infração, conforme o cronograma do Fisco Estadual.

Integração ao sistema e-Fiscalização

O PAF-e integra o sistema e-Fiscalização, que reúne também os módulos do Domicílio Tributário Eletrônico e do Planejamento e Controle da Fiscalização (PCF), ambos já consolidados e amplamente utilizados pelas equipes da Sefaz-Ba.

A expansão do e-Fiscalização é uma das ações do programa Sefaz On-line, criado para modernizar os processos de trabalho do fisco estadual e aprimorar os resultados da fiscalização. Os sistemas informatizados da secretaria operam a partir de informações geradas por documentos fiscais digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), entre outros.

O secretário da Fazenda explica que os avanços são resultado do trabalho técnico qualificado dos servidores e de projetos desenvolvidos de forma estruturada dentro do planejamento estratégico da secretaria. “Todas essas iniciativas são concebidas e executadas pelo corpo técnico da Sefaz, alinhadas ao planejamento estratégico e sustentados por investimentos contínuos em tecnologia. Esse esforço conjunto dos servidores tem permitido aprimorar os processos internos e, ao mesmo tempo, oferecer mais simplicidade, transparência e comodidade aos contribuintes”, ressalta.

“Vamos arrecadar notas fiscais e receber dinheiro por isso? ”. Foi com surpresa que a diretora-presidente do Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer (Naspec), Romilza Medrado, reagiu à possibilidade de participar do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. “No início, eu não acreditava e questionava: será que as pessoas vão doar essas notas?”, relembra. Hoje, o Naspec é uma das 533 instituições filantrópicas que recebem, a cada quatro meses, repasses em dinheiro do programa, coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). “Sem esse recurso, não teríamos condições de arcar com os custos do dia a dia nem de garantir a manutenção necessária”, afirma Romilza.

Localizada no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador, a instituição acolhe e oferece cuidados paliativos a pacientes oncológicos, principalmente vindos do interior do estado. Desde 2018, o Naspec já recebeu R$ 464,6 mil por meio do programa. Os valores são resultado de um gesto simples, que alia solidariedade ao exercício da cidadania fiscal: o compartilhamento de notas fiscais por participantes da campanha Nota Premiada Bahia que, no momento da inscrição, escolheram o Naspec como instituição beneficiada.  Ao todo, ao longo destes oito anos, foram mais de 2,4 milhões de notas fiscais eletrônicas arrecadadas pela entidade por meio da Nota Premiada.

Com os recursos garantidos pelo programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, a entidade realizou reformas, adquiriu leitos hospitalares, medicamentos e equipamentos, além de custear despesas básicas, como contas de água e energia elétrica. “Essa campanha não pode morrer nunca. De quatro em quatro meses é uma esperança para a gente, uma injeção de fôlego para pagar as contas”, destaca a diretora. O Naspec também mantém uma lanchonete, um brechó e promove campanhas e eventos para captação de recursos.

Como apoiar

O compartilhamento de notas fiscais com as instituições filantrópicas da Bahia ocorre a partir da adesão à campanha Nota Premiada Bahia. Para participar e apoiar as entidades do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo um formulário simples disponível no site Sefaz.

No momento do cadastro, o cidadão pode escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da social, para compartilhar as suas notas eletrônicas. Após a inscrição, é importante solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal das compras realizadas em estabelecimentos comerciais. A cada quatro meses, as instituições sociais e de saúde dividem um total de R$ 5 milhões, distribuído pelo Sua Nota é um Show de Solidariedade de acordo com a quantidade de notas fiscais compartilhadas para cada filantrópica.

História

Fundado em 1975, o Naspec surgiu a partir da iniciativa solidária de Romilza Medrado, que desde jovem se sensibilizou com as dificuldades enfrentadas por pacientes com câncer, muitos do interior do estado, que precisavam se deslocar até Salvador para tratamento. “Mesmo depois de deixarem o hospital, essas pessoas não podiam voltar para suas cidades porque o tratamento continuava. E elas não tinham para onde ir”, explica.

“Eu mentia para minha mãe. Dizia que ia para a Biblioteca Monteiro Lobato, mas ia ao hospital ver os pacientes. Comecei a levar essas pessoas para minha casa e para a casa de vizinhos”, conta Romilza. Ela explica que, aos poucos, foi aprendendo sobre cuidados paliativos e, hoje, conta com o apoio de profissionais da área de saúde para manter a instituição em funcionamento.

Com o trabalho filantrópico já em curso, Romilza conta que ela própria enfrentou sete diagnósticos de câncer ao longo de sua trajetória à frente do Naspec. “A direção do Naspec aconteceu nesse contexto de lutas, inclusive pessoais”, revela. Atualmente, o Naspec conta com 74 leitos hospitalares, acomodações para acompanhantes, refeitório, sala de entretenimento, copa, cozinha, salas de capacitações, artesanato, consultórios e salas de atendimento, além de posto de enfermagem e área externa destinada a atividades para pacientes e acompanhantes. A entidade também desenvolve ações voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento do câncer.