O município de Itaberaba entregou, nesta terça-feira (11), o novo Centro de Cuidados de Animais de Rua (UVZ), espaço destinado ao atendimento, acolhimento e proteção de animais em situação de vulnerabilidade.

A solenidade de entrega foi realizada a partir das 10h, na saída para Iaçu. O novo equipamento amplia a estrutura municipal voltada às políticas públicas de proteção e cuidado animal.

De acordo com a gestão, o centro foi estruturado para oferecer melhores condições de atendimento e acolhimento a cães e gatos em situação de rua, contribuindo para ações relacionadas ao bem-estar e à proteção dos animais.

A implantação do espaço também integra as iniciativas do município nas áreas de saúde pública e proteção animal, com medidas voltadas à promoção de cuidados e à melhoria da qualidade de vida dos animais em situação de vulnerabilidade. Fonte: Pref. de Itaberaba

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guanambi identificou e multou o proprietário de um terreno flagrado ateando fogo em um lote na cidade. A ação foi constatada após denúncias de moradores e análise de imagens capturadas por um sistema de videomonitoramento.

De acordo com a prefeitura, o valor da multa ficou em R$ 1.200,00, com base na legislação municipal que proíbe queimadas em áreas urbanas. E com isso haverá sanções por inadimplência, o não pagamento da penalidade pode resultar na inscrição do débito em Dívida Ativa, na inclusão do nome do proprietário em cadastros de proteção ao crédito e em posterior cobrança judicial.

A Secretaria reforça que a prática de queimadas em perímetro urbano é proibida e faz um alerta sobre os riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da comunidade, ressaltando que, durante o período de seca extrema, as queimadas na zona rural também são vedadas.

A prefeitura disponibiliza e orienta que denúncias sobre queimadas criminosas em áreas urbanas e rurais podem ser encaminhadas à Secretaria de Meio Ambiente por meio do WhatsApp (77) 9 8129-0192. Além disso, o órgão orienta que o envio de registros em foto e vídeo auxilia como elemento probatório na apuração dos casos. Fonte: Pref. de Guanambi

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, expediu recomendações, no último dia 29, ao Município, órgãos públicos, forças de segurança, integrantes da rede de proteção, responsáveis por estabelecimentos de hospedagem, comerciantes, charreteiros e demais envolvidos na organização da Romaria de Bom Jesus da Lapa 2026, que se inicia no próximo dia 1º de agosto. As recomendações, de autoria da promotora de Justiça Raquel Souza dos Santos, visam a adoção de medidas preventivas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e à proteção dos animais utilizados em veículos de tração durante o evento.  

Visando garantir a proteção de crianças e adolescentes, o MPBA recomendou a estruturação de um fluxo integrado de atendimento durante a Romaria, com atuação articulada entre Assistência Social, Conselho Tutelar, órgãos de segurança e saúde. A medida busca prevenir situações de desaparecimento, negligência, violência sexual, trabalho infantil, exploração econômica e consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, riscos que tendem a aumentar em eventos com grande circulação de pessoas. Também foi recomendado o funcionamento de plantões do Conselho Tutelar e a disponibilização de equipes para abordagem social e acolhimento de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.  

A recomendação direcionada à rede hoteleira, pousadas, ranchos e demais meios de hospedagem estabelece que crianças e adolescentes não sejam admitidos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, salvo nos casos autorizados em lei. Qualquer suspeita de exploração, violência, aliciamento, abandono ou outras situações que coloquem em risco a integridade física, psíquica ou moral de crianças e adolescente deve ser comunicada ao Conselho Tutelar e órgãos competentes. O documento também orienta comerciantes e fornecedores a impedir a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade e reforça a realização de fiscalizações integradas para coibir irregularidades.

Em relação à proteção animal, o MPBA recomendou ao Município e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a adoção de medidas para disciplinar e fiscalizar o uso de charretes durante a Romaria. Entre as providências estão o cadastramento e identificação dos condutores, a vistoria das charretes e dos animais, a definição de rotas autorizadas e a intensificação da fiscalização para evitar maus-tratos. O documento orienta que não sejam utilizados animais feridos, doentes, desnutridos ou submetidos a jornadas excessivas, além de determinar a disponibilização de pontos de hidratação, alimentação e descanso. A recomendação também prevê a retirada imediata de circulação de veículos de tração animal em casos de irregularidades ou indícios de maus-tratos, bem como a proibição da participação de crianças e adolescentes na condução de charretes ou em atividades ligadas ao serviço.

Imagens do Centro de Abastecimento da CidadeA pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Barreiras promova a regularização sanitária, estrutural e operacional do Centro de Abastecimento da cidade (CAB – Feira Livre). De acordo com o promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa, autor da ação, foram identificados problemas no acondicionamento, armazenamento e comercialização de carnes no equipamento público, com potencial risco à saúde da população.  A decisão foi realizada na última sexta-feira (24). Imagens do centro de abastecimento da cidade

“O MPBA acompanha a situação do local há cerca de sete anos, período em que realizou inspeções, expediu recomendações, promoveu reuniões e articulou capacitações para feirantes em parceria com órgãos de fiscalização e instituições de ensino. Apesar das medidas adotadas extrajudicialmente, persistiram irregularidades como a venda de carnes impróprias para consumo, ausência de refrigeração adequada, falta de alvarás sanitários em diversos boxes, transporte irregular de mercadorias e deficiência na fiscalização do espaço”, destacou o promotor de Justiça.

A Justiça determinou também a elaboração de um plano de adequação que deverá contemplar, entre outras medidas, inspeções sanitárias, regulamentação do transporte de mercadorias, capacitação de servidores responsáveis pelo videomonitoramento, controle de pragas e implantação de fiscalização sanitária de forma imagens do centro de abastecimento da cidadepermanente. Para definir o cronograma de execução das medidas, a Justiça agendou audiência no dia 13 de agosto, onde estarão presentes representantes do Município e integrantes da equipe técnica das áreas envolvidas.

O Município de Vitória da Conquista foi condenado a finalizar a elaboração e encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo máximo de 180 dias a contar da intimação da sentença, o Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A decisão judicial atende a pedido formulado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, que apontou a omissão do Município na conclusão do processo de criação do plano.

Segundo a promotora de Justiça, apesar das etapas técnicas necessárias terem sido desenvolvidas, o Município permanece inerte desde 2020, sem finalizar o PMSB e encaminhar o projeto para apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo. A Prefeitura contratou, em 2019, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para a elaboração dos estudos técnicos do PMSB. Os produtos resultantes do contrato foram concluídos e disponibilizados para consulta pública em 2020. Ainda assim, afirma Karina Cherubini, o Executivo municipal deixou de encaminhar o projeto de lei à Câmara de Vereadores, impedindo a formalização do instrumento de planejamento exigido pela legislação.

Além de concluir e submeter o PMSB ao Legislativo, a Justiça determinou que o Município garanta ampla divulgação do plano e de todos os estudos que o fundamentam, disponibilizando integralmente seu conteúdo na internet, especialmente no site oficial da Prefeitura. Também foi determinado que, após a publicação da lei que instituir o PMSB, a administração municipal comunique sua conclusão e conteúdo à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em até 30 dias, para inserção das informações no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).

A sentença ainda obriga o Município a selecionar e delegar, em até 180 dias, a regulação dos serviços públicos de saneamento básico a entidade reguladora e fiscalizadora qualificada, observando as normas de referência da ANA. Na ação, a promotora de Justiça Karina Cherubini ressaltou que a ausência do plano compromete o acesso a recursos federais, afeta a validade de contratos relacionados aos serviços de saneamento e prejudica a proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

A Secretaria Municipal de Saúde de Pindaí registrou 92.568 atendimentos e procedimentos na Atenção Básica entre os meses de janeiro e junho de 2026. Os dados abrangem atendimentos médicos, de enfermagem e odontológicos, além de ações preventivas e serviços realizados pelas equipes de saúde.

Conforme a prefeitura, entre os procedimentos contabilizados estão visitas domiciliares, vacinação, aferição de pressão arterial, testes de glicemia, curativos, testes rápidos, administração de medicamentos, acompanhamento pré-natal e atividades coletivas.

No período, foram realizadas 46.421 visitas domiciliares por Agentes Comunitários de Saúde, 8.591 aferições de pressão arterial, 6.993 atendimentos médicos, 5.438 doses de vacinas aplicadas, 2.550 atendimentos de enfermagem e 577 atendimentos odontológicos. Também foram registrados 1.250 testes de glicemia, 574 testes rápidos, 365 curativos, 325 administrações de vitamina A, 410 administrações de medicamentos por via intramuscular e 209 administrações por via endovenosa.

De acordo com a gestão, na área de prevenção, o município contabilizou 905 consultas de pré-natal, 250 exames preventivos, 46 triagens pré-natais, 29 testes do pezinho e 75 atividades coletivas. Além disso, foram realizados 17.560 procedimentos individualizados.

Segundo a administração municipal, os números refletem as ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Básica ao longo do primeiro semestre. A gestão também informa que os investimentos no setor buscam ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e fortalecer o acompanhamento preventivo e a assistência prestada. Fonte: Pref. de Pindaí

A Unidade Básica de Saúde (PSF) Santa Rosa, em Guajeru, realizou atendimento noturno à população em uma ação promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso aos serviços de saúde, especialmente para moradores que encontram dificuldades para buscar atendimento durante o horário comercial.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento noturno integra as ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pela rede municipal. Durante a ação, foram oferecidos atendimentos médicos e odontológicos, além de serviços de triagem e acolhimento realizados pela equipe da unidade.

De acordo com a gestão municipal, a iniciativa busca facilitar o atendimento aos usuários da área de abrangência da unidade, oferecendo uma alternativa de horário para a realização de consultas e outros serviços de saúde. Fonte: Pref. de Guajeru

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou, no último dia 20, que o Município de Caraíbas adote medidas emergenciais para minimizar os impactos causados pelo ‘lixão’ municipal e elabore os planos necessários para seu encerramento definitivo e recuperação da área degradada. A decisão atende ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, que busca a elaboração e execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos para orientar o manejo adequado dos resíduos urbanos.

Na decisão liminar, a Justiça estabeleceu que o Município apresente, em até 30 dias, um plano para o encerramento das atividades do lixão e um cronograma para elaboração do PMGIRS. Também deverá adotar medidas imediatas, como cercamento da área, controle de acesso, instalação de sinalização de alerta, combate à proliferação de vetores e animais, proibição de queimadas e interrupção do descarte irregular de resíduos de serviços de saúde e de lodo de fossa. O prazo para execução dos planos, após validação judicial, é de até 180 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Segundo parecer técnico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) e relatórios de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o município mantém, há pelo menos 19 anos, um vazadouro a céu aberto sem controle ambiental ou sanitário. As inspeções registraram queima de resíduos a céu aberto, ausência de impermeabilização do solo, inexistência de drenagem e tratamento de chorume e proximidade de cerca de 300 metros de um curso d’água intermitente que deságua no Rio Gavião. Os documentos também apontam a presença de catadores expostos a resíduos potencialmente contaminantes e a circulação de animais, ampliando os riscos à saúde pública.

Outras decisões

No mês passado, o Juízo da Comarca de Poções também deferiu pedidos liminares formulados pelo MPBA em ações relacionadas aos municípios de Caetanos e Mirante. Em Caetanos, foi determinada a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Já em Mirante, a Justiça determinou o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara de Vereadores para análise e aprovação, etapa necessária para sua instituição como política pública municipal.

A Prefeitura de Macaúbas anunciou que a 9ª Conferência Municipal de Saúde será realizada na terça-feira (18) de agosto, no Centro Cultural José Benedito do Amaral.

Conforme a prefeitura, com o tema "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar da Bahia", o evento reunirá representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde, gestores e demais participantes para debater propostas e contribuir com o fortalecimento das políticas públicas de saúde.

Data: 18 de agosto

Local: Centro Cultural José Benedito do Amaral

Segundo a gestão, a conferência é um espaço de participação social destinado à avaliação, discussão e definição de diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Fonte: Pref. de Macaúbas