Nesta terça-feira (2), moradores do Mutirão São Judas Tadeu, em Jequié, participaram, de uma reunião de apresentação do programa REURB Jequié – Cidade Legal, iniciativa voltada à regularização fundiária urbana. O projeto é desenvolvido pela Prefeitura de Jequié em parceria com o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Segundo a gestão municipal, o encontro contou com a presença de representantes da administração municipal, do Poder Legislativo e das equipes técnicas responsáveis pela execução do programa. A apresentação foi conduzida por Murilo Brito, representante da REURBTEC, empresa contratada para implementar as ações de regularização fundiária no município.

Ainda conforme a prefeitura, a reunião detalhou as etapas do processo de regularização, que incluem levantamento técnico, análise jurídica, elaboração da documentação necessária, emissão dos títulos de propriedade e registro dos imóveis em cartório. A Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, tem como objetivo promover a regularização de núcleos urbanos informais, garantindo a formalização da propriedade e a integração dessas áreas à estrutura urbana do município.

O programa contempla duas modalidades. A REURB-S é destinada a famílias de baixa renda e prevê, em determinados casos, a gratuidade do registro do primeiro imóvel. Já a REURB-E atende situações de regularização que não se enquadram nos critérios sociais da modalidade anterior. Segundo as informações apresentadas durante a reunião, a regularização fundiária permite aos moradores obter a documentação legal dos imóveis, além de facilitar o acesso a financiamentos, programas habitacionais e serviços públicos vinculados à formalização da propriedade.

De acordo com a gestão, a iniciativa integra as ações de regularização fundiária desenvolvidas no município com o objetivo de promover a formalização de imóveis urbanos e ampliar a segurança jurídica para os moradores das áreas contempladas. Fonte: Pref. de Jequié