A Prefeitura de Brumado iniciou, nesta quarta-feira (9), a segunda etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da Fazenda Santa Inês. Os atendimentos seguem até sexta-feira (11).

A etapa é destinada aos moradores da localidade que participaram da primeira fase do processo, quando foram realizados o cadastramento e a análise socioeconômica das famílias.

Nesta nova fase, serão realizados os procedimentos técnicos necessários à continuidade da regularização, incluindo a identificação e localização dos imóveis. Os atendimentos ocorrem no auditório da antiga sede da Prefeitura, das 8h às 12h e das 14h às 19h. Os moradores que já participaram da primeira etapa devem comparecer para dar continuidade aos procedimentos necessários à regularização dos imóveis.

A Prefeitura de Jequié realizou, na noite desta quinta-feira (27), a entrega de títulos de regularização fundiária a moradores do Mutirão São Judas Tadeu. A ação integra o Programa REURB Jequié Cidade Legal, desenvolvido pela administração municipal, por meio da Secretaria da Fazenda. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Jequié e o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Segundo a administração, ao todo, 144 famílias da comunidade foram contempladas com os documentos que formalizam a propriedade dos imóveis. A regularização atendeu a uma demanda dos moradores que aguardavam há décadas pela documentação definitiva de suas residências.

Durante a solenidade, o prefeito Flávio Santana destacou a importância da regularização para as famílias beneficiadas e ressaltou os efeitos jurídicos e patrimoniais decorrentes do registro dos imóveis.

Com a regularização, os imóveis passam a contar com registro formal, proporcionando aos proprietários maior segurança jurídica e possibilitando operações relacionadas ao patrimônio, como financiamento, transferência e transmissão aos herdeiros.

A Prefeitura de Guanambi realizou, na noite da última sexta-feira (29), no Centro Cultural, a entrega de mais 200 títulos de regularização fundiária urbana por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), denominado Casa Legal. Foram beneficiadas famílias dos bairros Marabá, Vasconcelos, Nossa Senhora Aparecida e de outras localidades do município. O programa é desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento, em parceria com o setor jurídico da administração municipal.

De acordo com a administração, a solenidade contou com a presença do prefeito Arnaldo Azevedo, do presidente da Câmara Municipal, Fausto Azevedo, vereadores, secretários municipais, membros da equipe da REURB, do assessor jurídico Eunadson Donato de Barros e da juíza Miran Carvalho Dantas, da 1ª Vara Cível e Anexos, que representou a parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF).

Segundo informações da coordenação do programa, durante o evento, representantes da administração municipal destacaram que a regularização fundiária proporciona segurança jurídica aos proprietários, além de contribuir para a valorização dos imóveis e para a formalização da posse das propriedades. O processo de regularização é realizado de forma gratuita para os beneficiários, por meio da parceria institucional firmada entre os órgãos envolvidos.

De acordo com dados da Prefeitura de Guanambi, o Programa Casa Legal já beneficiou mais de 2.700 famílias em 23 bairros do município. A iniciativa é apontada como uma referência na área de regularização fundiária urbana no estado, sob acompanhamento do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia. Fonte: Pref. de Guanambi