Na manhã desta terça-feira (1), foi inaugurada, a Sala Lilás do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Guanambi. O espaço foi criado para oferecer mais privacidade e acolhimento a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual durante a realização de exames e outros procedimentos periciais.

A solenidade contou com a participação de representantes da Prefeitura de Guanambi. O prefeito Arnaldo Azevedo foi representado pelo vice-prefeito, Zaqueu Rodrigues, e pela chefe de gabinete, Ana Paula Costa. Também participaram representantes da Câmara Municipal, entre eles a procuradora especial da Mulher, Miria Paes, e os vereadores Eponina Gomes e Edmilson Ferreira.

Instalada na sede do DPT, a Sala Lilás foi estruturada para oferecer um ambiente reservado às vítimas durante o atendimento pericial. A proposta é reduzir situações de constrangimento e garantir condições mais adequadas para pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade.

A estrutura atenderá moradores de 18 municípios que integram a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Guanambi, ampliando a oferta de atendimento especializado para vítimas que necessitam realizar procedimentos periciais.

Durante a solenidade, o vice-prefeito Zaqueu Rodrigues destacou a atuação conjunta entre o município e os órgãos que integram a rede de proteção às mulheres. Segundo ele, a Prefeitura de Guanambi mantém parcerias com instituições de segurança e atendimento, incluindo o Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM).

O evento reuniu representantes da Polícia Civil, do 17º Batalhão da Polícia Militar, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Guanambi, da Prefeitura de Guanambi, da Ronda Maria da Penha, do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM), da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Departamento de Polícia Técnica, do Poder Judiciário, de instituições de ensino superior e do Corpo de Bombeiros Militar.

Nesta sexta-feira (7), representantes de órgãos públicos e instituições que integram a Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas participaram do III Encontro da Rede, em Vitória da Conquista. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) e integrou a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Com o tema “Intersetorialidade e Interseccionalidade: fortalecendo a Rede para garantir direitos às mulheres”, o encontro abordou a articulação entre os diferentes órgãos envolvidos no atendimento e na prevenção da violência de gênero. A programação também incluiu discussões sobre os fluxos de atendimento e estratégias de atuação conjunta.

Na abertura, a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Viviane Ferreira, destacou a importância da integração entre as instituições que participam da rede.

 “Quando fortalecemos o diálogo entre as instituições, fortalecemos também o serviço prestado às mulheres. Esse encontro é uma oportunidade de integrar ainda mais a rede, discutir estratégias e tornar as políticas públicas mais efetivas. Também preparamos uma programação voltada à qualificação dos profissionais, com uma palestra sobre violência patrimonial, um tema ainda pouco debatido, além da celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil”, afirmou.

A juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica, Mirna Fraga, ressaltou que o atendimento às mulheres em situação de violência envolve diferentes áreas das políticas públicas. “A violência doméstica exige um trabalho articulado. É essa integração que garante às mulheres acesso à saúde, educação, profissionalização e outras oportunidades que possibilitam sua autonomia e rompimento do ciclo da violência”, declarou.

A delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Christie Correia, também destacou a necessidade de articulação entre os órgãos que integram a rede. “A Lei Maria da Penha destaca a importância da rede de enfrentamento. Conhecer o trabalho de cada órgão e reforçar esses laços é fundamental para combater a violência contra as mulheres”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram ação civil pública (ACP) para que a União, o Estado da Bahia e o Município de Vitória da Conquista implantem, em prazo de 90 dias, uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na cidade. A ação aponta que a falta do equipamento – que reúne diversos serviços num mesmo local, com acolhimento e suporte integral às vítimas de agressões - compromete o atendimento às mulheres, perpetua uma rede fragmentada de assistência e dificulta o acesso à proteção e à Justiça.

A ação destaca que Vitória da Conquista reúne indicadores que justificam prioridade na implementação da unidade. Apenas em 2025, foram instaurados 1.709 novos inquéritos policiais e registrados 1.343 boletins de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). No mesmo período, a comarca acumulava 5.142 processos em tramitação nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os dados do Judiciário mostram que o município apresenta demanda superior à de cidades maiores. No primeiro semestre de 2025, Vitória da Conquista registrou 2.496 processos relacionados à violência doméstica, enquanto Feira de Santana contabilizou 1.480, apesar de possuir população significativamente maior.

Fragmentação da rede

Atualmente, a rede de proteção às vítimas de violência doméstica em Vitória da Conquista funciona de forma fragmentada. Uma mulher precisa percorrer uma distância de cerca de 21,8 quilômetros (entre diferentes pontos da cidade) para registrar ocorrência, buscar atendimento jurídico e psicossocial e solicitar medidas protetivas junto aos órgãos competentes.

Essa dispersão favorece a chamada "rota crítica", situação em que as vítimas acabam desistindo do acompanhamento por desgaste físico, emocional e financeiro, deixando de acessar direitos e medidas de proteção na Justiça. “A Casa da Mulher Brasileira rompe esse ciclo da ‘rota crítica’ ao reunir os serviços em um único espaço. Diante da gravidade dos indicadores de Vitória da Conquista, sua implantação não é uma escolha administrativa, mas um imperativo ético e jurídico para assegurar atendimento digno, humanizado e efetivo às mulheres em situação de violência", pondera o procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira, que assina a ação pelo MPF.

"Os dados de Vitória da Conquista revelam uma demanda crescente e consistente por serviços especializados de enfrentamento à violência contra a mulher. A Casa da Mulher Brasileira permitirá a integração da rede de atendimento, reduzindo obstáculos que muitas vítimas enfrentam para acessar a proteção estatal integral, garantindo um atendimento mais célere, humanizado e eficaz", destacou a promotora de Justiça Tatyane Caires.

Pedidos à Justiça

Os MPs pedem que a Justiça determine, em caráter liminar (urgente), a adoção das providências necessárias para viabilizar a construção e o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira em 90 dias, sob pena de multa não inferior a R$ 100 mil para cada réu. Ao final do processo, os Ministérios Públicos requerem a confirmação definitiva da obrigação de implantar a unidade, com a destinação dos recursos orçamentários, financeiros, humanos e administrativos necessários ao seu pleno funcionamento.

A Casa da Mulher Brasileira integra a política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e reúne, em um mesmo espaço, serviços especializados como delegacia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, atendimento psicossocial, acolhimento e ações voltadas à autonomia econômica das vítimas, reduzindo a revitimização e tornando mais ágil e humanizado o acesso à rede de proteção".

Policiais civis do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam/Santa Maria da Vitória) e da 26ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (26ª Coorpin/Santa Maria da Vitória) participaram de uma caminhada e mobilização social realizadas da Praça Terezinha Cardoso até a Praça do Forro, em São Félix do Coribe, em alusão à campanha Maio Laranja, na sexta-feira (22). A ação teve como objetivo alertar a sociedade sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O evento ocorreu das 17h às 19h e contou com a participação de órgãos da rede de proteção, incluindo o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), a Secretaria de Saúde, o Conselho Tutelar, a Secretaria de Assistência Social, além de outras instituições comprometidas com a promoção de direitos e a conscientização da população.

Durante a ação, a delegada do Neam, Maria de Fátima dos Santos, realizou uma abordagem educativa sobre a temática, destacando a importância da prevenção, da denúncia e do fortalecimento da rede de proteção às vítimas, além de prestar orientações à comunidade.

A iniciativa proporcionou um espaço de diálogo e sensibilização, aproximando os órgãos públicos da população e reforçando a necessidade do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

A Polícia Civil da Bahia esteve presente na 25ª Exposição Agropecuária de Irecê (Expoagri), por meio de equipes do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam). Durante o evento, realizado de 23 a 26 de abril, no Parque de Exposições do município, a instituição fortaleceu o diálogo com a comunidade e ampliou o acesso das mulheres aos serviços especializados.

No sábado (25), a equipe do Neam reafirmou o compromisso com o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, levando informações e orientações aos visitantes. A ação incluiu acolhimento, divulgação dos canais de denúncia, como o Ligue 180, além de esclarecimentos sobre o funcionamento do núcleo e sua localização.

Durante a feira, foram distribuídos materiais informativos, prestadas orientações sobre medidas protetivas de urgência e destacada a importância da rede de proteção no município.