Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (07/10), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas anuais de 12 câmaras de vereadores, sendo nove referentes ao exercício de 2025 e três ao de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2025 das câmaras de Aurelino Leal (José Ricardo Santos Carneiro); Barro Alto (Flézio de Souza Santos); Catu (Maurício de Melo Lima); Ibicoara (Márcio Luz Ferreira); Jussara (Ralfe de Aguiar Carvalho Lopes); Jussiape (José Roberto Ribeiro de Carvalho); Piatã (José Hélio Mesquita) e Rio de Contas (Deraldo Pereira Silva Neto). E regulares com ressalvas as de Novo Horizonte (Adilson da Silva Vieira)

Opinaram ainda pela regularidade – na íntegra – das contas de 2024 do Legislativo de Ribeira do Pombal (Ronival Gois Rodrigues). E pela regularidade com ressalvas das câmaras de Rio do Antônio (Reginaldo Reis dos Santos) e Santo Amaro (Leovigildo Silvestre Pascoal Neto). Cabe recurso das decisões.

Na sessão desta terça-feira (09/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio às câmaras de vereadores recomendando a aprovação das contas anuais de mais seis prefeituras baianas, todas referentes ao exercício de 2024.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – são da Prefeitura de Camacã (Paulo César Bomfim de Oliveira); Central (José Wilker Alencar Maciel); Itagimirim (Luiz Carlos Júnior Silva de Oliveira); Itatim (Daiane Silva dos Anjos); Jussiape (Eder Jakes Souza Aguiar); e São Domingos (Ilário Antônio Neto Rios Carneiro).

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Camacã, Central e Itatim), R$2 mil (Itagimirim e Jussiape) e R$2,5 mil (São Domingos). Já o prefeito de Itagimirim não foi multado pela pouca relevância das ressalvas contidas no relatório. Cabe recurso das decisões.