Na sessão desta quinta-feira (26/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais nove prefeituras baianas, sendo sete referentes ao ano de 2024; uma ao de 2023; e outra ao de 2022.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Condeúba (Mara Rúbia Queiroz e Silvan Baleeiro de Sousa); Elísio Medrado (Linsmar Moura Bittencourt Santos); Gandu (Leonardo Barbosa Cardoso); Itapebi (Juarez da Silva Oliveira); Madre de Deus (Dailton Raimundo de Jesus Filho); Malhada de Pedras (Carlos Roberto Santos da Silva); e Salinas da Margarida (Wilson Ribeiro Pedreira).

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2023 de Lapão, da responsabilidade de Márcio Antônio Messias da Silva, e as de 2022 da Prefeitura de Érico Cardoso, na gestão de Eraldo Félix da Silva.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Salinas da Margarida), R$2 mil (Lapão e Madre de Deus), R$2,5 mil (Érico Cardoso) e R$3 mil (Itapebi) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já os prefeitos de Condeúba, Elísio Medrado, Gandu e Malhada de Pedras não foram multados pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.