O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ontem, dia 21, representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que o Município de Poções não realize integralmente pagamentos às atrações artísticas contratadas para os festejos juninos de 2026 com valores superiores à média das contratações dos mesmos artistas nos festejos juninos de 2025. “Foram identificados indícios de majoração significativa em valores de contratos artísticos quando comparados às médias praticadas em 2025, mesmo após atualização monetária pelo IPCA”, afirmou o promotor de Justiça Ruano Leite, autor da representação.

Segundo o promotor de Justiça, com base nos dados disponíveis no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, houve aumento nos valores previstos para contratações de artistas como William Sanfona, Netto Brito e Limão Com Mel. Ainda conforme a representação, os valores projetados superam inclusive referências médias observadas em contratações realizadas no ano de 2026. No caso do artista Netto Brito, a contratação foi estimada em valor R$ 42.756,25 superior à média corrigida do mesmo período de 2025.

Além da medida cautelar, o MPBA solicitou que todos os contratos de inexigibilidade firmados para os festejos de 2026 sejam apresentados ao Tribunal de Contas para auditoria. “Não foi possível verificar a conformidade dos preços dos demais contratos com artistas pois o município não encaminhou ao Ministério Público todos os procedimentos de contratação direta”, ressaltou o promotor de Justiça. Ele complementou ainda que o Município foi orientado, desde março deste ano, a observar os parâmetros previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas, que estabelece critérios de razoabilidade e economicidade para contratação de artistas durante os festejos juninos.

O aplicativo Preço da Hora Bahia, do Governo do Estado, amplia as chances de economizar ao oferecer aos consumidores baianos a possibilidade de programar a emissão de alertas automáticos sempre que um item alcançar o valor desejado. A funcionalidade, que permite ainda escolher os estabelecimentos de preferência do usuário para programar o alerta, vem se revelando um aliado dos consumidores no planejamento das compras.

Gerenciado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb-BA), o Alerta de Preços funciona de maneira simples e intuitiva. Ao pesquisar um produto no aplicativo e acessar seus detalhes, o usuário encontra o ícone de um sino. Ao clicar, é possível configurar o alerta definindo o preço alvo que pretende pagar, escolher se o monitoramento será feito em todo o município, apenas em um grupo de estabelecimentos ou em um estabelecimento específico, além de indicar a frequência da notificação — que pode ser enviada apenas uma vez ou sempre que o preço for atingido.

Assim que o sistema identifica que o valor informado foi alcançado nas condições definidas, o aplicativo envia uma notificação automática para o celular do usuário, em formato semelhante às mensagens recebidas por aplicativos de troca instantânea. Para isso, é necessário que o dispositivo esteja com as notificações do Preço da Hora Bahia habilitadas.

Outra facilidade é a existência de uma tela exclusiva para gerenciamento dos alertas, onde o usuário pode criar novos registros, editar os já existentes ou excluir aqueles que não são mais necessários, garantindo maior controle e praticidade no acompanhamento dos preços. “Com essas inovações, o Preço da Hora Bahia reforça seu papel como ferramenta de apoio ao consumidor, promovendo transparência, economia e mais autonomia na hora de comprar”, explica o diretor de Produção de Informações da Sefaz-BA, Jadson Bitencourt.

Mais sobre o aplicativo

O Preço da Hora Bahia, que está disponível gratuitamente para Android e iOS, já foi baixado mais de um milhão de vezes por usuários de toda a Bahia. O aplicativo, que apresenta nota 4,8 na Play Store e 4,7 na App Store, reúne informações de preços praticados em todo o território baiano. As pesquisas são feitas com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas por cerca de 240 mil estabelecimentos comerciais do Estado, com os dados atualizados em tempo real.

O Preço da Hora Bahia disponibiliza uma série de recursos para o consumidor. Um deles é o histórico de preços, que mostra a variação dos valores de um produto ao longo do tempo. A funcionalidade permite ao consumidor identificar se o item está realmente mais barato ou se sofreu aumento recente, garantindo decisões de compra mais conscientes. O acesso ao histórico é simples: basta pesquisar o produto desejado, selecioná-lo e abrir a aba “abrir histórico”, onde é exibida a evolução dos preços em diferentes períodos e estabelecimentos.

Entre as funcionalidades mais utilizadas estão ainda a integração com o programa Farmácia Popular, do Governo Federal, facilitando a busca por medicamentos gratuitos em estabelecimentos credenciados. O aplicativo também permite que o usuário visualize a rota para chegada ao estabelecimento de interesse, informe problemas associados a produtos e realize pesquisa de combustíveis e medicamentos.  Outras opções são as de marcar estabelecimentos favoritos, compartilhar ofertas com amigos e ainda entrar em contato com a equipe do app via "fale conosco".

Por meio do Preço da Hora Bahia, é possível ainda criar grupos com os estabelecimentos comerciais favoritos do usuário, o que permite assim a pesquisa de preços de produtos em locais já frequentados ou próximos de casa ou do trabalho, como mercados, postos de gasolina, farmácias, entre outros. Também é possível indicar a melhor hora para o consumidor se dirigir ao estabelecimento com a oferta mais atraente, evitando filas e aglomerações. O botão “Melhor hora” monitora o volume de notas fiscais emitidas ao longo do dia, indicando assim a maior ou menor presença de consumidores no estabelecimento no período entre às 7h e às 21h para todos os dias da semana.