A Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) encerrou sua participação no II Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), realizado entre os dias 5 e 7 de maio, em Brasília, consolidando o protagonismo baiano no debate nacional sobre planejamento governamental, desenvolvimento territorial e monitoramento de políticas públicas.

Com o tema “Planejamento e Governança Federativa para o Desenvolvimento Nacional”, o congresso reuniu gestores públicos, pesquisadores, especialistas e representantes de instituições de todo o país para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento do planejamento público, da cooperação federativa e da capacidade estatal de entrega de políticas públicas.

A Bahia participou da programação técnico-científica com a apresentação de 11 artigos elaborados por servidores da Seplan, abordando temas relacionados ao planejamento estratégico, avaliação de políticas públicas, desenvolvimento sustentável, impactos da reforma tributária, governança e desenvolvimento territorial.

Reconhecimento nacional

Entre os destaques da participação baiana, o artigo “Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PTDS): Prospectiva estratégica e metodologias participativas na elaboração do Plano Plurianual”, de autoria de Liliane Góes e Thiago Xavier, recebeu premiação de melhor artigo na área temática “Monitoramento, Transparência e Participação”. O trabalho apresentou a experiência da Bahia na requalificação dos PTDS e sua integração ao processo de planejamento estadual.

A agente de desenvolvimento territorial da Seplan, Liliane Góes, destacou que o reconhecimento representa também o incentivo institucional à produção técnica e ao aprimoramento contínuo das políticas públicas no âmbito do Governo do Estado. Segundo ela, o estudo permitiu aprofundar reflexões sobre a participação social como elemento estratégico para qualificar o planejamento governamental e aproximar as políticas públicas das demandas reais dos territórios.

“A participação social é fundamental para que as políticas públicas consigam responder de forma mais efetiva às necessidades da população. O PTDS tem esse diferencial de construir soluções a partir da escuta dos territórios, contribuindo não apenas para o PPA, mas também para o planejamento dos municípios. É uma temática que estudo com muito interesse, porque acredito que é dessa forma que devemos construir as políticas públicas”, afirmou.

O reconhecimento nacional reforça a relevância da política territorial da Bahia, estruturada a partir dos 27 Territórios de Identidade como unidade de referência para formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas.

Além da produção científica, a delegação baiana também apresentou um case sobre a Política de Desenvolvimento Territorial da Bahia, destacando os avanços no controle social dos instrumentos de planejamento, com a estruturação dos colegiados territoriais, e a execução de políticas públicas em parceria com os consórcios públicos.

Para o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, a participação da Bahia no congresso reafirma o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do planejamento público e da governança colaborativa.

“A Bahia compartilhou experiências concretas construídas a partir da escuta dos territórios, da participação social e da integração entre planejamento e gestão. O reconhecimento recebido demonstra a capacidade técnica da nossa equipe e a importância de políticas públicas estruturadas com visão de longo prazo”, destacou.

O II Congresso do Conseplan contou com conferências, painéis temáticos, apresentação de cases e mostra técnico-científica nacional. Nesta edição foram aprovados para apresentação 275 artigos, consolidando o evento como um dos principais espaços nacionais de debate sobre planejamento e gestão pública.

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) publicou, no Diário Oficial do Estado, a Resolução nº 01, de 31 de março de 2026, que estabelece os procedimentos para a reconfiguração das dimensões espaciais dos Territórios de Identidade da Bahia. A medida foi debatida e pactuada durante o último encontro do conselho, reforçando o compromisso com o aprimoramento contínuo da política territorial no estado.

A resolução organiza e padroniza o fluxo para análise de propostas que envolvam alterações na configuração territorial, incluindo mudanças de nomenclatura, ajustes de limites entre territórios, criação de novos territórios ou incorporação de municípios a territórios já existentes. A iniciativa fortalece o planejamento de longo prazo e contribui para uma atuação mais integrada e alinhada às dinâmicas regionais.

Além disso, a norma amplia a participação institucional no processo, permitindo que propostas sejam apresentadas por diferentes atores, como o próprio Cedeter, prefeituras, câmaras municipais, consórcios públicos, órgãos estaduais, colegiados territoriais (Codeter) e organizações da sociedade civil. Os pleitos deverão ser formalizados com justificativa técnica e encaminhados dentro dos prazos definidos, em consonância com o ciclo do Plano Plurianual (PPA).

Outro ponto de destaque é a exigência de análise técnica e de debate ampliado nos territórios envolvidos, assegurando que as decisões considerem aspectos socioeconômicos, ambientais e as especificidades locais, em diálogo com as políticas nacionais de desenvolvimento territorial.

Para o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, a resolução representa um avanço na qualificação da governança territorial no estado. “Essa regulamentação consolida um processo mais transparente, participativo e tecnicamente orientado para a reconfiguração dos territórios. Trata-se de uma agenda que foi amplamente debatida no âmbito do Cedeter e que fortalece a política territorial como uma diretriz estruturante do planejamento estadual”, destacou.

Com a nova regulamentação, o Governo da Bahia reforça a integração entre planejamento, participação social e desenvolvimento regional, garantindo maior coerência entre as identidades territoriais e as estratégias de desenvolvimento sustentável do estado.