O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) concedeu Licença Prévia para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Brumado. A autorização foi oficializada por meio da Portaria nº 34.606, publicada em 13 de abril de 2026. Com validade de cinco anos, a licença foi concedida à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e permite a definição da localização do empreendimento, que prevê vazão média de 112,47 litros por segundo ao final do projeto.

Segundo a Prefeitura de Brumado, o sistema será executado em etapas e contará com rede coletora superior a 242 quilômetros, além da implantação de oito bacias de contenção de esgoto, estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O projeto inclui ainda unidades de tratamento preliminar, digestores anaeróbios, lagoas aeradas e de maturação, leitos de secagem e um emissário final com extensão de 340 metros.

Ainda conforme a prefeitura, com a emissão da Licença Prévia, o empreendimento avança para a próxima fase e poderá ser submetido a processo de licitação. De acordo com a gestão municipal, os recursos para execução da obra estão previstos por meio da Embasa, com financiamento vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Ainda conforme o INEMA, a Licença Prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto, mas não autoriza o início das obras. Para a continuidade do processo, será necessária a obtenção de outras licenças e autorizações junto aos órgãos competentes nas esferas federal, estadual e municipal.

Segundo a gestão municipal, a portaria também estabelece que a documentação referente ao cumprimento das condicionantes ambientais deve ser apresentada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), permanecendo disponível para fiscalização. A Prefeitura de Brumado informou que acompanha o andamento do projeto e destacou a importância da iniciativa para a ampliação da infraestrutura de saneamento no município. Fonte: Pref. de Brumado

A educação na Região Oeste da Bahia ganhou novo impulso com investimentos de R$ 25 milhões. Os recursos, que integram o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram anunciados pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no município de Barreiras, reforçando a integração entre os governos do Brasil e da Bahia.  

O ministro autorizou, nesta quarta-feira (18), novas obras na Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), nos campi em Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Bom Jesus da Lapa, para ampliar laboratórios, espaços acadêmicos e ambientes de convivência, fortalecendo a formação alinhada às demandas econômicas da região.

Presente ao ato solene, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, lembrou dos investimentos estaduais na região em reformas, ampliações e construção de novas escolas.  “A educação é a ferramenta capaz de transformar vidas, e o fortalecimento da rede no Oeste demonstra o compromisso do Governo do Estado com o futuro dos estudantes e o desenvolvimento da região.”

Em Barreiras, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Educação do Estado (SEC), já entregou, entre outras obras, o Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Kelly Magalhães e o Colégio da Polícia Militar Professor Alexandre Leal Costa. Paralelamente, a reforma de outras unidades avança para ampliar a oferta em tempo integral e melhorar a infraestrutura escolar.

Os impactos desses investimentos se refletem na permanência estudantil. No Núcleo Territorial de Educação da Bacia do Rio Grande (NTE 11) - que reúne 29 colégios em 14 municípios da região, atendendo a mais de 20,9 mil estudantes -, programas como o Bolsa Presença, que contabiliza R$ 15,9 milhões destinados a mais de 11 mil alunos, garantem apoio financeiro às famílias. Da mesma forma, o Mais Estudo e o Educa Mais incentivam o protagonismo juvenil, por meio de monitorias remuneradas, e o Pé-de-Meia assegura incentivo à permanência e conclusão dos estudos, com investimento superior a R$ 65 milhões.

Esse conjunto de ações integra uma política educacional que, na Bahia, alcança mais de 674 mil estudantes, incluindo jovens da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do campo, de comunidades indígenas e quilombolas, além de mais de 158 mil matriculados na Educação Profissional.