Na sessão desta terça-feira (20/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação das contas anuais de mais três prefeituras baianas.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – são da Prefeitura de Bonito (Edivam José Cedro de Souza) e Cafarnaum (Carlan Novais Sena Xavier), referentes ao exercício de 2025. Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2022 de Boquira, sob responsabilidade de Luciano de Oliveira e Silva.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram aos gestores multas nos valores de R$1,5 mil (Bonito), R$2 mil (Cafarnaum) e R$3 mil (Boquira). Cabe recurso das decisões.

O município de Brotas de Macaúbas foi contemplado com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, reconhecimento concedido aos entes públicos que aderiram voluntariamente ao Projeto de Transparência dos Festejos Juninos.

Conforme a prefeitura, a entrega da certificação ocorreu nesta terça-feira, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador. A iniciativa tem como objetivo incentivar a divulgação de informações relacionadas aos investimentos realizados nos festejos juninos, promovendo maior transparência na gestão dos recursos públicos.

De acordo com os organizadores, o selo destaca os municípios que colaboraram com o projeto e contribuíram para o fortalecimento das práticas de transparência e controle social na administração pública.

Ainda segundo a gestão, o reconhecimento evidencia a participação de Brotas de Macaúbas nas ações voltadas à prestação de informações sobre os festejos juninos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Fonte: Pref. de Brotas de Macaúbas