O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública para que o Município de Piatã reabra a unidade escolar localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia e restabeleça a oferta educacional no território. A ação, ajuizada no último dia 29 de julho, sustenta que o fechamento da escola ocorreu sem a comprovação do cumprimento das exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para encerramento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

Segundo o MPBA, a escola atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades quilombolas do Barreiro e Tamboril. O promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas aponta que a transferência dos estudantes para outra unidade fora do território tradicional pode ter comprometido o acesso à educação, a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades. Conforme a ação, o Município não apresentou documentos que comprovassem a realização de diagnóstico de impacto, consulta à comunidade escolar e manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação, requisitos exigidos pela legislação para o fechamento desse tipo de unidade de ensino.

Reabertura em 10 dias

O MPBA pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata dos efeitos do ato que determinou o fechamento da escola e a reabertura da unidade no prazo de dez dias. Também requer que o Município restitua mobiliário, equipamentos e materiais eventualmente retirados, assegure as condições necessárias ao funcionamento da escola, apresente informações atualizadas sobre os estudantes afetados e se abstenha de promover novo fechamento ou transferência coletiva sem observar as exigências legais.

Em definitivo, o Ministério Público solicita a declaração de nulidade do ato administrativo que fechou a escola, a condenação do Município à reabertura e manutenção da oferta educacional na Comunidade Quilombola do Barreiro e a apresentação integral do processo administrativo relacionado ao encerramento da unidade, caso existente.

A Prefeitura de Jequié realizou, no sábado (8), a entrega das obras de requalificação da Escola Municipal Judith Rabelo Borges e da Unidade de Saúde Rosalvo Alves, no distrito de Monte Branco, na zona rural do município. A ação foi realizada pelas secretarias municipais de Educação e Saúde.

Na área da Educação, a Escola Municipal Judith Rabelo Borges passou por intervenções na estrutura física. Entre as melhorias estão a instalação de uma área externa coberta, substituição do telhado, renovação dos pisos e revestimentos cerâmicos e climatização dos ambientes.

Na área da Saúde, a Unidade de Saúde Rosalvo Alves também foi requalificada. O espaço passou a contar com recepção, sala de enfermagem, consultório médico e consultório odontológico, além de climatização dos ambientes e área externa coberta. A unidade integra a rede de Atenção Básica do município e atende moradores do distrito de Monte Branco e de localidades da região.

Segundo a administração municipal, as intervenções fazem parte do conjunto de obras e investimentos realizados em equipamentos públicos de diferentes localidades de Jequié. Durante a programação, também foi entregue um ônibus novo destinado ao transporte escolar, que será utilizado no deslocamento de estudantes da região. Fonte: Pref. de Jequié

A Prefeitura de Lagoa Real realizou, na manhã deste sábado (8), a entrega de 33 novos veículos que passarão a integrar a frota municipal. Segundo a administração, os veículos serão destinados a diferentes áreas e secretarias.

A aquisição tem como objetivo ampliar a estrutura utilizada pelas equipes municipais na execução de serviços públicos na sede e nas comunidades da zona rural.

De acordo com a Prefeitura, os novos veículos serão distribuídos entre diferentes setores da administração, reforçando a capacidade de deslocamento das equipes e de atendimento às demandas do município. A entrega faz parte das ações de renovação da frota municipal. A administração informou que a medida busca substituir ou ampliar veículos utilizados atualmente nas atividades de diferentes secretarias.

Ainda segundo a Prefeitura, a ampliação da frota deverá contribuir para a realização de serviços que dependem de deslocamento de equipes e equipamentos, tanto na área urbana quanto na zona rural. A administração municipal classificou a entrega dos 33 veículos como a maior renovação de frota já realizada pelo município. O investimento, segundo a gestão, está relacionado ao planejamento de melhoria da estrutura utilizada na prestação dos serviços públicos. Fonte: Pref. de Lagoa Real

A Prefeitura de Pindaí mantém em andamento obras nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, com intervenções na sede do município, nos distritos e em comunidades da zona rural. Entre as ações em execução está a construção de uma creche em tempo integral no distrito de Guirapá. A unidade encontra-se em fase avançada e deverá ampliar a oferta de estrutura destinada à educação infantil no distrito.

Na área da saúde, estão sendo realizadas obras de reforma e requalificação de unidades de atendimento. As intervenções têm como objetivo adequar a estrutura física dos equipamentos e melhorar as condições para pacientes e profissionais.

No setor de infraestrutura, estão em andamento a pavimentação da Rua Princesa Isabel e a construção de pontes nas regiões de Panela e Furado Fundo. Também são realizadas obras de recuperação e requalificação de estradas vicinais, com intervenções que buscam melhorar o acesso às comunidades rurais e o transporte da produção.

Entre as demais obras estão a construção de um banheiro público no povoado de Mato Grosso, a reforma e ampliação da escola de Pesqueiro, que também receberá uma quadra poliesportiva, e o início da construção da nova Escola Márcia Maria.

Segundo a administração municipal, as intervenções integram o planejamento de obras do município e abrangem diferentes áreas da infraestrutura e dos serviços públicos.

O prefeito João Veiga afirmou que a administração municipal mantém ações em diferentes frentes. “Estamos atuando e trabalhando em várias frentes para que Pindaí continue avançando”, declarou. As obras em execução contemplam, entre outros setores, educação, saúde, mobilidade e infraestrutura urbana e rural. Fonte: Pref. de Pindaí

Na manhã desta quinta-feira (6), o prefeito Arnaldo Azevedo realizou uma visita técnica ao canteiro de obras, acompanhado pelos secretários municipais Fabrício Lopes (Desenvolvimento Econômico) e Lajucy Donato (Educação), além de representantes da direção estadual do SESI.

As obras da nova unidade do Serviço Social da Indústria (SESI) em Guanambi seguem em andamento na Avenida Etelvino Pereira Donato, no bairro Jardim Europa. A escola está sendo construída em um terreno doado pela Prefeitura, ao lado da futura sede do Hospital Municipal. Durante a agenda, os gestores acompanharam o andamento da construção e discutiram o cronograma de execução da obra. De acordo com o diretor-superintendente do SESI Bahia, a previsão é de que a unidade seja inaugurada em agosto de 2027.

Conforme a gestão municipal, a escola atenderá estudantes do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio integrado à educação profissional. Segundo o SESI, o empreendimento receberá investimento de R$ 70 milhões, sendo R$ 40 milhões destinados à construção da unidade e R$ 30 milhões à aquisição de equipamentos e mobiliário.

A estrutura contará com aproximadamente 7 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em três pavimentos. O projeto prevê 12 salas de aula, seis laboratórios, auditório com capacidade para 240 pessoas, ginásio poliesportivo e espaços voltados à inovação, como laboratórios Maker, de Educação Digital, robótica e iniciação científica. A capacidade inicial prevista é de 960 estudantes, com possibilidade de ampliação.

Segundo a Prefeitura de Guanambi, a Secretaria Municipal de Educação mantém parceria com o SESI por meio da implantação de projetos de robótica educacional em escolas da rede municipal. A iniciativa busca estimular o desenvolvimento de competências nas áreas de Ciências, Matemática, Tecnologia, Engenharia e Artes.

A secretária municipal de Educação, Lajucy Donato, afirmou que estudantes da rede já participaram da FIRST LEGO League (FLL), competição internacional de robótica educacional, e destacou que a implantação da nova unidade do SESI deverá ampliar as oportunidades de formação voltadas à inovação e à tecnologia no município. Fonte: Pref. de Guanambi

A Prefeitura de Brumado informou que haverá expediente normal em todos os órgãos e repartições da administração pública municipal na sexta-feira, 7 de agosto.

A alteração foi oficializada por meio do Decreto nº 114, de 29 de julho de 2026, que modifica o calendário administrativo do município. Com a mudança, a data deixa de ser considerada um dia de compensação, e os serviços municipais serão prestados normalmente, conforme o horário de funcionamento de cada setor.

Segundo a administração municipal, o atendimento ao público ocorrerá regularmente durante o expediente de sexta-feira. Fonte: Fonte: Pref. de Brumado

O Município de Vitória da Conquista foi condenado a finalizar a elaboração e encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo máximo de 180 dias a contar da intimação da sentença, o Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A decisão judicial atende a pedido formulado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, que apontou a omissão do Município na conclusão do processo de criação do plano.

Segundo a promotora de Justiça, apesar das etapas técnicas necessárias terem sido desenvolvidas, o Município permanece inerte desde 2020, sem finalizar o PMSB e encaminhar o projeto para apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo. A Prefeitura contratou, em 2019, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para a elaboração dos estudos técnicos do PMSB. Os produtos resultantes do contrato foram concluídos e disponibilizados para consulta pública em 2020. Ainda assim, afirma Karina Cherubini, o Executivo municipal deixou de encaminhar o projeto de lei à Câmara de Vereadores, impedindo a formalização do instrumento de planejamento exigido pela legislação.

Além de concluir e submeter o PMSB ao Legislativo, a Justiça determinou que o Município garanta ampla divulgação do plano e de todos os estudos que o fundamentam, disponibilizando integralmente seu conteúdo na internet, especialmente no site oficial da Prefeitura. Também foi determinado que, após a publicação da lei que instituir o PMSB, a administração municipal comunique sua conclusão e conteúdo à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em até 30 dias, para inserção das informações no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).

A sentença ainda obriga o Município a selecionar e delegar, em até 180 dias, a regulação dos serviços públicos de saneamento básico a entidade reguladora e fiscalizadora qualificada, observando as normas de referência da ANA. Na ação, a promotora de Justiça Karina Cherubini ressaltou que a ausência do plano compromete o acesso a recursos federais, afeta a validade de contratos relacionados aos serviços de saneamento e prejudica a proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Correntina adote, no prazo de 15 dias, uma série de medidas para regularizar os repasses das contribuições previdenciárias dos servidores no Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre). A decisão judicial acatou os pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Suelim Braga.

Na decisão, a Justiça determinou que o Município apresente um plano detalhado de regularização do passivo previdenciário junto ao Imupre, com cronograma de pagamento das competências vencidas de 2025 e 2026, discriminação dos valores devidos, incluindo principal, juros e correção monetária, além da indicação das fontes orçamentárias que custearão a quitação. Também deverá comprovar a regularização e o efetivo repasse das contribuições patronais e dos valores descontados dos servidores referentes aos exercícios de 2025 e 2026, bem como apresentar extrato consolidado da dívida previdenciária, acompanhado dos eventuais acordos de parcelamento e da demonstração de adimplência.

Segundo a promotora de Justiça Suelim Braga, a investigação apontou a ausência de repasse das contribuições patronais ao Imupre, além de atrasos no recolhimento dos valores descontados dos próprios servidores, situação que compromete o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência do município e pode afetar o pagamento de aposentadorias e pensões.

A promotora destacou ainda que o histórico de inadimplência previdenciária persistiu durante a atual gestão municipal. “Documentos encaminhados pelo próprio Imupre informaram que, entre janeiro e abril de 2025, foram repassadas apenas as contribuições descontadas dos servidores, sem o recolhimento integral da cota patronal. Além disso, já existia decisão judicial determinando que o Município apresentasse plano de regularização da dívida previdenciária e comprovasse os repasses realizados desde janeiro de 2025, mas as determinações não foram integralmente cumpridas”, destacou.

A Prefeitura de Guanambi informou que passou a terceirizar parte dos serviços considerados essenciais e de caráter temporário, anteriormente executados por profissionais contratados por meio de vínculos temporários. Segundo a administração municipal, a contratação passou a ser realizada por empresas especializadas selecionadas por processo licitatório.

De acordo com o prefeito Arnaldo Azevedo, a medida faz parte de um processo iniciado no começo da atual gestão com o objetivo de substituir o modelo de contratação temporária adotado anteriormente.

O secretário municipal de Administração, Anderson Ribeiro, afirmou que a mudança garante aos trabalhadores contratados por empresas terceirizadas o acesso aos direitos trabalhistas previstos na legislação, em substituição ao modelo anterior de contratação temporária.

A administração municipal também informou que segue convocando candidatos aprovados nos últimos concursos públicos e que está em fase de planejamento para a realização de um novo certame destinado ao preenchimento de vagas em diferentes setores da administração.

Segundo a Prefeitura, a terceirização dos serviços temporários busca atender às demandas do município por meio da contratação de empresas especializadas em prestação de serviços e fornecimento de mão de obra. Ainda conforme a gestão municipal, o novo modelo está em conformidade com a legislação vigente e com as normas dos órgãos de controle. Fonte: Pref. de Guanambi

A Prefeitura de Candiba divulgou a realização da XIV Vaquejada, evento que integra a programação comemorativa pelos 64 anos de emancipação política do município.

De acordo com a gestão municipal, a programação será realizada entre os dias 30 de julho e 2 de agosto, no Parque José Vaqueiro, e contará com competições, atrações musicais e premiação destinada aos participantes da vaquejada.

Segundo a organização, a estrutura para o evento está em fase final de preparação. A programação completa e a relação das atrações serão divulgadas pelos canais oficiais do município. Fonte: Pref. de Candiba