O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) assinaram, na tarde desta quarta-feira (9.09), um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento conjunto de soluções de inteligência artificial voltadas ao controle externo. O termo, registrado com o número 40/2026, foi firmado pelos presidentes das duas cortes, os conselheiros Gildásio Penedo Filho (TCE/BA) e Nelson Vicente Portela Pellegrino (TCM/BA). O acordo vale por cinco anos.

Construída desde 2019, a relação entre as duas instituições ganha agora novo impulso com a cooperação voltada à tecnologia. A proposta é compartilhar dados, metodologias e ferramentas já desenvolvidas em cada tribunal, ampliando a capacidade de monitoramento e evitando a duplicação de esforços.

De acordo com o presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, esse primeiro convênio tem como objetivo amplificar a sinergia de ações, sobretudo na área de tecnologia, que é um caminho natural para o aprimoramento dos nossos trabalhos e das rotinas. “A integração permitirá o aproveitamento cruzado de sistemas entre as cortes. É aglutinar essa sinergia de esforços. Às vezes, há produtos que cabem lá e que podem se adequar aqui, ampliando a rede de comunicação e de interação entre essas duas instituições”.

Entre as possibilidades está o uso de sistemas capazes de reunir informações e produzir diagnósticos para orientar a fiscalização, com dados encaminhados a uma plataforma central de controle. "O objetivo não possui caráter punitivo, mas sim informativo, atuando como um mecanismo de monitoramento técnico", disse Gildásio.

Já o presidente do TCM/BA, conselheiro Nelson Pellegrino, destacou que a integração na área de Tecnologia da Informação pode tornar o controle mais preventivo, liberando auditores para a análise dos processos. "É juntar esses talentos e essas energias para produzir ferramentas que ampliem a capacidade de vigilância e de fiscalização dos órgãos de controle", afirmou. Como exemplo, citou a análise preventiva de editais de licitação, que permite corrigir erros antes que causem prejuízo ao erário. “A gente pode dar uma maior proteção de forma preventiva, evitando que o dano ocorra na origem, protegendo o erário e fazendo com que haja melhores entregas na ponta”.

O acordo prevê ainda a formação de equipes conjuntas de auditoria e tecnologia da informação, que atuarão lado a lado em projetos e no desenvolvimento de sistemas de IA, além de treinamentos e capacitações em ciência de dados, governança e transparência pública. O texto também reforça a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dois órgãos deverão indicar um encarregado de dados (DPO) e se comprometeram a se comunicar em até 24 horas em caso de incidentes de segurança, rastreabilidade e não discriminação.

Participaram do ato o assessor especial da Presidência do TCE/BA, Jorge Felizola, o chefe de Gabinete da Presidência do TCM/BA, Aristides da Silva Batista e o diretor de Tecnologia da Informação do TCM/BA, Diego Cavalcante Teixeira.