O Projeto Comunidades Sustentáveis retomou suas atividades nos dias 10 e 11 de outubro, com ações de educação ambiental nas comunidades de Lagoa do Acento, Tanquinho, Lameiro e Lagoa da Pedra, localizadas na zona rural de Brumado. Os encontros abordaram a preservação dos recursos naturais, os efeitos da estiagem e os principais desafios ambientais enfrentados pelos moradores.

A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SEMAR), por meio do Departamento de Meio Ambiente (DMAM) e da Divisão de Educação Ambiental (DIEDAM), em conformidade com a legislação ambiental vigente.

As atividades seguem os princípios da pedagogia libertadora de Paulo Freire, com a realização de diálogos, trabalhos em grupo e troca de experiências. A metodologia busca valorizar os conhecimentos dos moradores e relacioná-los às questões ambientais presentes na realidade local.

Nas comunidades de Lagoa do Acento, Tanquinho e localidades adjacentes, as discussões se concentraram nos impactos do desmatamento, das queimadas, do descarte irregular de resíduos e da poluição de rios e aguadas. Os participantes também discutiram medidas para a conservação da água, do solo e da fauna.

Já nos encontros realizados no Lameiro e em Lagoa da Pedra, o tema central foi o ciclo da água no Semiárido. Os moradores relataram dificuldades relacionadas à irregularidade das chuvas e aos períodos prolongados de estiagem, que afetam o plantio e a formação de pastagens. Também foram abordados fenômenos climáticos, como o El Niño, e as alterações observadas no regime de chuvas.

As ações têm como objetivo aproximar a educação ambiental do cotidiano das comunidades rurais, incentivando práticas de preservação e o uso consciente dos recursos naturais. A iniciativa também busca ampliar a discussão sobre alternativas para enfrentar os efeitos da seca e promover a sustentabilidade na região.

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizou neste último sábado (12) mais uma edição do Mutirão de Limpeza do Rio Grande. A ação ocorreu no entorno do Cais e do Parque Natural Municipal Engenheiro Geraldo Rocha e reuniu equipes do poder público, voluntários e instituições parceiras.

A mobilização também encerrou a programação da Semana do Cerrado no município. Segundo a organização, a iniciativa teve como objetivos recolher resíduos das margens e do leito do rio e promover ações de sensibilização e educação ambiental relacionadas à preservação dos recursos hídricos.

Durante o mutirão, foram recolhidas pouco mais de quatro toneladas de resíduos. Entre os materiais encontrados estavam sacolas plásticas, pneus, bicicletas, um triciclo, equipamentos eletrônicos e outros objetos descartados no rio ou em suas margens.

De acordo com a Prefeitura, o volume recolhido nesta edição foi o menor registrado em nove anos de realização da iniciativa. Na primeira edição, em 2017, foram retiradas mais de 48 toneladas de resíduos do Rio Grande.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Demósthenes Júnior, relacionou a redução do volume recolhido às ações de educação ambiental desenvolvidas ao longo dos anos. O descarte irregular de resíduos pode afetar a qualidade ambiental do rio e seu entorno, além de provocar impactos sobre a fauna e a flora.

O prefeito Otoniel Teixeira acompanhou a atividade e destacou a participação das equipes, voluntários e instituições envolvidas.

Nessa última sexta-feira (11), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho de Barreiras realizou, um encontro do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) V, no bairro Cascalheira. A atividade reuniu 20 adolescentes e teve como foco temas relacionados à adolescência, relacionamentos, prevenção e cuidados com a saúde.

Conforme a gestão municipal, os encontros do NUCA são realizados quinzenalmente e são destinados a adolescentes de 12 a 18 anos. As atividades abordam temas relacionados à saúde, educação, meio ambiente, cidadania, prevenção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, em alinhamento às estratégias do Selo UNICEF.

Durante o encontro, os participantes discutiram as transformações físicas e emocionais características da adolescência e questões relacionadas aos relacionamentos nessa fase. Também foram abordadas informações sobre prevenção e uso de preservativos, com foco na promoção de cuidados com a saúde e na tomada de decisões responsáveis. Após a roda de conversa, os adolescentes participaram de uma atividade de produção de cartazes sobre os assuntos discutidos. A proposta permitiu que os participantes registrassem suas percepções e conhecimentos sobre os temas trabalhados. Os materiais produzidos são utilizados em exposições no espaço do NUCA.

De acordo com a mobilizadora do NUCA, Thalita Luana Santos Barbosa, os encontros têm como uma das propostas oferecer aos adolescentes um espaço de escuta e acesso a informações sobre direitos e políticas públicas.

Segundo a mobilizadora, as atividades realizadas no CRAS V são abertas a adolescentes que não são necessariamente usuários da unidade. Participam jovens atendidos pelo próprio CRAS, por outros equipamentos da rede socioassistencial e moradores da comunidade. Entre os temas trabalhados em encontros anteriores estão saúde e vacinação, cuidados com o meio ambiente e questões relacionadas ao universo feminino, incluindo uma atividade direcionada exclusivamente às meninas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guanambi identificou e multou o proprietário de um terreno flagrado ateando fogo em um lote na cidade. A ação foi constatada após denúncias de moradores e análise de imagens capturadas por um sistema de videomonitoramento.

De acordo com a prefeitura, o valor da multa ficou em R$ 1.200,00, com base na legislação municipal que proíbe queimadas em áreas urbanas. E com isso haverá sanções por inadimplência, o não pagamento da penalidade pode resultar na inscrição do débito em Dívida Ativa, na inclusão do nome do proprietário em cadastros de proteção ao crédito e em posterior cobrança judicial.

A Secretaria reforça que a prática de queimadas em perímetro urbano é proibida e faz um alerta sobre os riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da comunidade, ressaltando que, durante o período de seca extrema, as queimadas na zona rural também são vedadas.

A prefeitura disponibiliza e orienta que denúncias sobre queimadas criminosas em áreas urbanas e rurais podem ser encaminhadas à Secretaria de Meio Ambiente por meio do WhatsApp (77) 9 8129-0192. Além disso, o órgão orienta que o envio de registros em foto e vídeo auxilia como elemento probatório na apuração dos casos. Fonte: Pref. de Guanambi

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou na última terça, dia 4, que o Município de Seabra adote medidas emergenciais de proteção animal e cumpra as obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 para a implantação do Canil Municipal e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A decisão, proferida em embargos de declaração apresentados pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, amplia determinação judicial anterior, mantém os prazos para implantação das estruturas e fixa multa diária em caso de descumprimento.

O Município deverá apresentar, em até 30 dias, um plano emergencial de atendimento à população animal e implantar serviço provisório de recolhimento, acolhimento e atendimento veterinário para animais abandonados, feridos ou vítimas de maus-tratos. Também terá de instituir canal permanente para denúncias, manter programa contínuo de esterilização, realizar o cadastro de cães e gatos e garantir alimentação, tratamento veterinário e atendimento às ocorrências em até 24 horas após a comunicação, com prestação periódica de informações à Justiça. Permanecem mantidos os prazos para implantação do Canil Municipal e para o funcionamento do CCZ.

A atuação do MPBA teve início após a constatação de que o Município não cumpriu as obrigações assumidas no TAC, que incluem, além da implantação do Canil Municipal e do CCZ, a realização de campanhas de vacinação, adoção responsável e identificação da população animal. A Justiça determinou ainda que a cobrança da multa contratual prevista no acordo seja analisada em procedimento autônomo.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, expediu recomendações, no último dia 29, ao Município, órgãos públicos, forças de segurança, integrantes da rede de proteção, responsáveis por estabelecimentos de hospedagem, comerciantes, charreteiros e demais envolvidos na organização da Romaria de Bom Jesus da Lapa 2026, que se inicia no próximo dia 1º de agosto. As recomendações, de autoria da promotora de Justiça Raquel Souza dos Santos, visam a adoção de medidas preventivas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e à proteção dos animais utilizados em veículos de tração durante o evento.  

Visando garantir a proteção de crianças e adolescentes, o MPBA recomendou a estruturação de um fluxo integrado de atendimento durante a Romaria, com atuação articulada entre Assistência Social, Conselho Tutelar, órgãos de segurança e saúde. A medida busca prevenir situações de desaparecimento, negligência, violência sexual, trabalho infantil, exploração econômica e consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, riscos que tendem a aumentar em eventos com grande circulação de pessoas. Também foi recomendado o funcionamento de plantões do Conselho Tutelar e a disponibilização de equipes para abordagem social e acolhimento de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.  

A recomendação direcionada à rede hoteleira, pousadas, ranchos e demais meios de hospedagem estabelece que crianças e adolescentes não sejam admitidos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, salvo nos casos autorizados em lei. Qualquer suspeita de exploração, violência, aliciamento, abandono ou outras situações que coloquem em risco a integridade física, psíquica ou moral de crianças e adolescente deve ser comunicada ao Conselho Tutelar e órgãos competentes. O documento também orienta comerciantes e fornecedores a impedir a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade e reforça a realização de fiscalizações integradas para coibir irregularidades.

Em relação à proteção animal, o MPBA recomendou ao Município e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a adoção de medidas para disciplinar e fiscalizar o uso de charretes durante a Romaria. Entre as providências estão o cadastramento e identificação dos condutores, a vistoria das charretes e dos animais, a definição de rotas autorizadas e a intensificação da fiscalização para evitar maus-tratos. O documento orienta que não sejam utilizados animais feridos, doentes, desnutridos ou submetidos a jornadas excessivas, além de determinar a disponibilização de pontos de hidratação, alimentação e descanso. A recomendação também prevê a retirada imediata de circulação de veículos de tração animal em casos de irregularidades ou indícios de maus-tratos, bem como a proibição da participação de crianças e adolescentes na condução de charretes ou em atividades ligadas ao serviço.

O Município de Vitória da Conquista foi condenado a finalizar a elaboração e encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo máximo de 180 dias a contar da intimação da sentença, o Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A decisão judicial atende a pedido formulado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, que apontou a omissão do Município na conclusão do processo de criação do plano.

Segundo a promotora de Justiça, apesar das etapas técnicas necessárias terem sido desenvolvidas, o Município permanece inerte desde 2020, sem finalizar o PMSB e encaminhar o projeto para apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo. A Prefeitura contratou, em 2019, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para a elaboração dos estudos técnicos do PMSB. Os produtos resultantes do contrato foram concluídos e disponibilizados para consulta pública em 2020. Ainda assim, afirma Karina Cherubini, o Executivo municipal deixou de encaminhar o projeto de lei à Câmara de Vereadores, impedindo a formalização do instrumento de planejamento exigido pela legislação.

Além de concluir e submeter o PMSB ao Legislativo, a Justiça determinou que o Município garanta ampla divulgação do plano e de todos os estudos que o fundamentam, disponibilizando integralmente seu conteúdo na internet, especialmente no site oficial da Prefeitura. Também foi determinado que, após a publicação da lei que instituir o PMSB, a administração municipal comunique sua conclusão e conteúdo à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em até 30 dias, para inserção das informações no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).

A sentença ainda obriga o Município a selecionar e delegar, em até 180 dias, a regulação dos serviços públicos de saneamento básico a entidade reguladora e fiscalizadora qualificada, observando as normas de referência da ANA. Na ação, a promotora de Justiça Karina Cherubini ressaltou que a ausência do plano compromete o acesso a recursos federais, afeta a validade de contratos relacionados aos serviços de saneamento e prejudica a proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

A Prefeitura de Guanambi abriu uma licitação com valor máximo de R$ 1.467.631,19 para a execução da primeira etapa do projeto de revitalização da Lagoa de João Amaral, localizada entre os bairros São Francisco e Vomitamel, às margens do trecho urbano da BR-030.

Segundo a gestão municipal, a Concorrência Eletrônica contempla, nesta fase, serviços de terraplenagem, pavimentação, construção de calçadas e meios-fios, implantação de sistema de drenagem pluvial e construção de um estacionamento público.

Com base no projeto apresentado pela administração municipal em julho de 2024, o projeto tem como objetivo transformar o local em um parque urbano, com previsão de implantação de ciclovia, pista de caminhada, equipamentos esportivos, quiosques, estacionamento e espaços de convivência. A execução das demais etapas dependerá das análises e autorizações dos órgãos ambientais competentes.

Ainda conforme a prefeitura, a lagoa desempenha papel no escoamento das águas pluviais e na redução de alagamentos em áreas próximas. Em 2013, uma decisão da Justiça Federal determinou a reversão de intervenções realizadas no local após a constatação de aterramento e degradação ambiental. Na ocasião, parecer do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) apontou que a área exerce função de drenagem urbana.

O estacionamento previsto nesta etapa será implantado em uma faixa situada às margens da BR-030, no trecho em frente ao templo da Congregação Cristã no Brasil (CCB), inaugurado em julho de 2024.

De acordo com os estudos que embasam o projeto, a implantação do estacionamento tem como objetivo organizar o fluxo de veículos na região, reduzir o estacionamento irregular às margens da rodovia e minimizar a ocupação de áreas próximas à lagoa consideradas ambientalmente sensíveis. Fonte: Pref. de Guanambi

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou, no último dia 20, que o Município de Caraíbas adote medidas emergenciais para minimizar os impactos causados pelo ‘lixão’ municipal e elabore os planos necessários para seu encerramento definitivo e recuperação da área degradada. A decisão atende ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, que busca a elaboração e execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos para orientar o manejo adequado dos resíduos urbanos.

Na decisão liminar, a Justiça estabeleceu que o Município apresente, em até 30 dias, um plano para o encerramento das atividades do lixão e um cronograma para elaboração do PMGIRS. Também deverá adotar medidas imediatas, como cercamento da área, controle de acesso, instalação de sinalização de alerta, combate à proliferação de vetores e animais, proibição de queimadas e interrupção do descarte irregular de resíduos de serviços de saúde e de lodo de fossa. O prazo para execução dos planos, após validação judicial, é de até 180 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Segundo parecer técnico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) e relatórios de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o município mantém, há pelo menos 19 anos, um vazadouro a céu aberto sem controle ambiental ou sanitário. As inspeções registraram queima de resíduos a céu aberto, ausência de impermeabilização do solo, inexistência de drenagem e tratamento de chorume e proximidade de cerca de 300 metros de um curso d’água intermitente que deságua no Rio Gavião. Os documentos também apontam a presença de catadores expostos a resíduos potencialmente contaminantes e a circulação de animais, ampliando os riscos à saúde pública.

Outras decisões

No mês passado, o Juízo da Comarca de Poções também deferiu pedidos liminares formulados pelo MPBA em ações relacionadas aos municípios de Caetanos e Mirante. Em Caetanos, foi determinada a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Já em Mirante, a Justiça determinou o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara de Vereadores para análise e aprovação, etapa necessária para sua instituição como política pública municipal.

A Prefeitura de Caetité, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), está executando ações de conservação de nascentes em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). As intervenções têm como objetivo contribuir para a preservação dos recursos hídricos e a recuperação de áreas ambientalmente sensíveis no município.

De acordo com a administração municipal, as ações foram definidas a partir de um diagnóstico ambiental realizado pela equipe técnica da SEMMA, por meio do Projeto Renascente. O levantamento identificou nascentes e áreas consideradas prioritárias para intervenções de conservação ambiental. As informações foram encaminhadas à Codevasf, responsável pela execução das obras previstas na parceria.

Segundo a Prefeitura, as técnicas adotadas têm como finalidade aumentar a infiltração da água no solo, reduzir o escoamento superficial, minimizar a erosão e contribuir para a proteção das nascentes. Fonte: Pref. de Caetité