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MPBA promove audiência pública para discutir revisão do Plano Diretor De acordo com o promotor de Justiça Lucas Valente, o atual Plano Diretor, instituído em 2007, está sem revisão desde 2017, quando expirou o prazo previsto para sua atualização. (Foto: Ascom / Pref. de Macaúbas)

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Macaúbas, promoverá no dia 1º de dezembro de 2026 uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor Municipal. O encontro será realizado às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Macaúbas.

O evento será aberto ao público e terá como objetivo discutir a necessidade de atualização do planejamento territorial do município. De acordo com o promotor de Justiça Lucas Valente, o atual Plano Diretor, instituído em 2007, está sem revisão desde 2017, quando expirou o prazo previsto para sua atualização.

Entre os assuntos previstos na pauta estão a fiscalização do dever de revisão do plano, a tramitação do futuro projeto de lei, a publicidade do processo legislativo e os mecanismos de participação popular. A proposta é ampliar o diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil, garantindo a participação de representantes das áreas urbana e rural nas discussões sobre o planejamento e o desenvolvimento do município.

Durante a audiência, o MPBA também apresentará uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de estabelecer compromissos para viabilizar a revisão do Plano Diretor. A iniciativa busca fortalecer a participação popular e promover a transparência no processo de atualização do instrumento que orienta o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano de Macaúbas.

Homem é preso suspeito de violência doméstica

  • Por: Redação Sertão Hoje
Homem é preso suspeito de violência doméstica Ele e a vítima foram encaminhados à Delegacia Territorial de Ibotirama, onde foram apresentados para a adoção das medidas legais cabíveis. (Foto: Instagram / @pmdabahia.4cipm)

Na noite dessa última quinta-feira (29), um homem foi preso por suspeita de violência doméstica no município de Macaúbas, no sudoeste da Bahia.

Segundo informações da Polícia Militar, uma guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada pela Central de Rádio e Operações para atender à ocorrência.

No local, os policiais encontraram a vítima, que relatou ter sido agredida pelo companheiro. Conforme o relato, o homem também teria danificado objetos da residência antes de deixar o imóvel.

Após realizar buscas na região, a equipe policial localizou o suspeito. Ele e a vítima foram encaminhados à Delegacia Territorial de Ibotirama, onde foram apresentados para a adoção das medidas legais cabíveis. Fonte: Ascom / PMBA - 4ª CIPM.

MPBA recomenda revisão do Plano Diretor após quase duas décadas sem atualização A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, no último, dia 26, após apurações constatarem que o documento deveria ter sido revisado há nove anos. (Foto: Ascom / Pref. de Macaúbas)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que o Município de Macaúbas adote medidas para iniciar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e das leis urbanísticas que o complementam, como as normas sobre uso e ocupação do solo, perímetro urbano, meio ambiente, obras e posturas municipais. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, no último, dia 26, após apurações constatarem que o documento deveria ter sido revisado há nove anos.

De acordo com as apurações, o PDDU de Macaúbas foi instituído em 2007 e deveria ter sido revisado até 2017, conforme previsto no Estatuto da Cidade e na própria legislação municipal. No entanto, informações encaminhadas pela Câmara Municipal indicam que não há registro de revisão da norma nem de projeto de lei em tramitação com essa finalidade.

A recomendação ressalta que o município possui 41.859 habitantes, segundo o Censo de 2022, e está legalmente obrigado a manter o plano diretor atualizado para orientar o desenvolvimento urbano e territorial. O documento destaca ainda que a defasagem do plano, elaborado há quase duas décadas, pode gerar insegurança jurídica, favorecer a ocupação desordenada do solo e comprometer a proteção do meio ambiente, do patrimônio cultural e a qualidade de vida da população.

Entre as providências recomendadas estão a adoção, no prazo de 60 dias úteis, das medidas administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para instaurar formalmente o processo de revisão do PDDU e das leis urbanísticas complementares; a elaboração de um cronograma com as etapas de diagnóstico, discussão e elaboração da proposta; e a garantia de ampla participação popular por meio de audiências públicas e debates realizados na sede, nos distritos e nas comunidades rurais.

O MPBA também orienta que o plano revisado contemple todo o território do município, institua mecanismos de acompanhamento e controle de sua execução e que o Executivo encaminhe relatórios periódicos à Promotoria de Justiça sobre o andamento dos trabalhos. À Câmara Municipal, foi recomendado acompanhar e fiscalizar o processo de revisão, promover audiências públicas durante a tramitação do futuro projeto de lei e assegurar que eventuais alterações urbanísticas observem estudos técnicos e mecanismos de participação social.

Homem é conduzido à delegacia após ocorrência de violência doméstica No local, os policiais constataram lesões na vítima e ouviram o homem, que, conforme a corporação, admitiu as agressões. (Foto: Instagram / @pmdabahia.4cipm)

Na manhã de segunda-feira (26), policiais militares da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atenderam a uma ocorrência de violência doméstica no bairro Alto do Cruzeiro, em Macaúbas, após acionamento do Centro Integrado de Comunicações (CICOM).

Segundo informações da Polícia Militar, a mulher relatou ter sido agredida fisicamente pelo companheiro, que também teria causado danos à residência. No local, os policiais constataram lesões na vítima e ouviram o homem, que, conforme a corporação, admitiu as agressões.

Diante da situação, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

PMBA prende suspeito de tentativa de homicídio e tráfico de drogas

  • Por: Redação Sertão Hoje
PMBA prende suspeito de tentativa de homicídio e tráfico de drogas O suspeito e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Territorial de Macaúbas, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. (Foto: Ascom / PCBA)

Na noite de domingo (25), uma guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada após um homem dar entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Macaúbas com ferimentos provocados por arma branca.

Segundo relato da vítima aos policiais, o ataque ocorreu dentro de sua residência. Ainda de acordo com as informações, ela conseguiu fugir após entrar em luta corporal com o agressor.

Com base nas informações fornecidas, os policiais realizaram diligências e localizaram o homem apontado como autor do ataque. Durante a abordagem, foi encontrado com ele um saco plástico contendo uma substância com características semelhantes à maconha.

O suspeito e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Territorial de Macaúbas, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

PMBA atende ocorrência de homicídio

  • Por: Redação Sertão Hoje
PMBA atende ocorrência de homicídio Até o encerramento do registro da ocorrência, a autoria e a motivação do homicídio permaneciam desconhecidas. (Foto: Ascom / CIPM)

Na madrugada deste sábado (24), por volta das 2h17, uma guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada pelo Centro de Operações Policiais (CENOP) para averiguar uma ocorrência envolvendo um homem ferido na Rua 2 de Julho, no centro de Macaúbas.

Ao chegar ao local, os policiais encontraram a vítima com sangramento e um ferimento aparentemente causado por disparo de arma de fogo. O homem, que estava consciente, recebeu os primeiros atendimentos da guarnição e foi encaminhado ao hospital do município.

Por volta das 7h15, a unidade de saúde informou que a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu.

Após o encaminhamento ao hospital, os policiais realizaram diligências nas imediações com o objetivo de obter informações sobre as circunstâncias do crime e identificar o possível autor. Até o encerramento do registro da ocorrência, a autoria e a motivação do homicídio permaneciam desconhecidas.

PMBA recupera motocicleta furtada

  • Por: Redação Sertão Hoje
PMBA recupera motocicleta furtada As pessoas relacionadas à ocorrência também foram apresentadas à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. (Foto: Ascom / CIPM)

Na manhã desse domingo (20), policiais militares da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recuperaram, em Macaúbas, uma motocicleta que havia sido furtada no dia 18 de setembro.

Segundo informações da ocorrência, durante as diligências, o veículo foi localizado escondido em uma área de vegetação situada entre os bairros Alto do Tanque e Morumbi. Durante a ação, os policiais também obtiveram informações relacionadas ao furto.

A motocicleta foi apreendida e encaminhada à Delegacia Territorial de Macaúbas. As pessoas relacionadas à ocorrência também foram apresentadas à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

PMBA realiza instruções do PROATT com policiais da 4ª CIPM

  • Por: Redação Sertão Hoje
PMBA realiza instruções do PROATT com policiais da 4ª CIPM Capacitação ocorreu entre os dias 14 e 18 de setembro e abordou procedimentos técnicos e operacionais da atividade policial. (Foto: Ascom / 4ª CIPM)

Na cidade de Macaúbas, na última segunda-feira (14) até a sexta-feira (18), foi realizado o segundo ciclo de instruções do Programa de Atualização Técnico-Tática (PROATT), com a participação de policiais militares da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM).

A atividade integra as ações de capacitação e atualização do efetivo da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e foi realizada com apoio institucional do Comando de Policiamento da Região Meio-Oeste (CPR Meio-Oeste).

O primeiro ciclo de instruções com a participação do efetivo da 4ª CIPM foi realizado no município de Oliveira dos Brejinhos. Nesta segunda etapa, uma nova turma da unidade participou das atividades em Macaúbas.

Durante a capacitação, foram realizadas instruções voltadas ao aprimoramento de conhecimentos técnicos e operacionais, incluindo conteúdos relacionados ao patrulhamento urbano e rural, abordagem policial e tiro policial.

De acordo com a corporação, o PROATT tem como finalidade promover a atualização dos procedimentos empregados na atividade policial e contribuir para o aperfeiçoamento contínuo do efetivo. Fonte: Ascom / 4ª CIPM

PMBA apreende 20 porções de substância análoga à cocaína

  • Por: Redação Sertão Hoje
PMBA apreende 20 porções de substância análoga à cocaína Os envolvidos e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Territorial de Ibotirama, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. (Foto: Ascom / 4 CIPM)

Na noite de sexta-feira (11), Policiais militares da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) apreenderam 20 porções de substância análoga à cocaína durante uma ação realizada no Loteamento Bastos, em Macaúbas

A ocorrência teve início após a Polícia Militar ser acionada para averiguar uma denúncia de perturbação do sossego. Durante a intervenção, dois indivíduos foram abordados, sendo encontradas, ao todo, 20 porções da substância.

Os envolvidos e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Territorial de Ibotirama, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

MPBA recomenda que Boquira e Ibipitanga criem órgãos municipais de segurança pública As gestões municipais não apresentaram informações e documentos suficientes para comprovar o cumprimento de providências anteriormente solicitadas pelo MPBA. (Foto: Ascom / Pref. de Ibipitanga)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, no último dia 27, que os municípios de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga criem órgãos responsáveis pela gestão da segurança pública e adotem estruturas previstas na legislação federal, como conselho, fundo e plano municipal de segurança pública. Expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, a recomendação foi motivada pela ausência de comprovação, por parte dos municípios, da adoção de medidas exigidas para a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).   

De acordo com as apurações, iniciadas em procedimentos administrativos instaurados pela Promotoria de Justiça para acompanhar a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social nos municípios, as gestões municipais não apresentaram informações e documentos suficientes para comprovar o cumprimento de providências anteriormente solicitadas pelo MPBA. Entre elas estavam o preenchimento do Formulário de Diagnóstico do Sistema Único de Segurança Pública e o envio de documentos relacionados à estrutura municipal de segurança pública, como atos normativos, planos e outras medidas exigidas pela legislação federal.  

O Ministério Público também pede ainda a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social, com base nos planos nacional e estadual, a criação de ouvidorias independentes e a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Além disso, os gestores deverão informar periodicamente à Promotoria de Justiça as medidas adotadas para cumprimento das recomendações e encaminhar a documentação comprobatória correspondente.

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