Nesta quinta-feira (11), Brumado completou 149 anos de emancipação política com a publicação, no Diário Oficial do Estado, do aviso de licitação para contratação da empresa responsável pela execução das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Brumado e da Vila Presidente Vargas.

Segundo a gestão, o projeto prevê investimentos superiores a R$ 200 milhões e representa uma das principais intervenções de infraestrutura planejadas para o município nos últimos anos. A iniciativa tem como objetivo ampliar a cobertura de saneamento básico e promover melhorias nas áreas de saúde pública, infraestrutura urbana e preservação ambiental.

De acordo com a administração municipal, a publicação do aviso de licitação marca o início da etapa de seleção da empresa que ficará responsável pela execução das obras. O processo seguirá os trâmites legais previstos para contratação pública.

O prefeito Fabrício Abrantes destacou a importância da publicação do edital para o avanço do projeto e ressaltou o impacto esperado dos investimentos na cidade. Segundo ele, os recursos destinados ao sistema de esgotamento sanitário deverão beneficiar milhares de moradores e contribuir para o desenvolvimento urbano do município.

A gestão municipal também informou que a viabilização do projeto contou com apoio do Governo da Bahia.  A implantação do sistema de esgotamento sanitário deverá contribuir para a melhoria das condições sanitárias, da qualidade de vida da população e do desenvolvimento sustentável de Brumado. Fonte: Pref. de Brumado

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia homologaram, na sessão desta quarta-feira (27/05), decisão cautelar concedida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e determinaram a suspensão do Pregão Eletrônico nº 02/2026, promovido pela Prefeitura de Caetanos, até o julgamento definitivo de denúncia apresentada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

A denúncia apontou supostas irregularidades no edital da licitação, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de abastecimento de combustíveis para a frota municipal. Entre os questionamentos apresentados estavam a exigência de rede credenciada em, no mínimo, 90% dos municípios baianos e a vedação à cobrança diferenciada em razão do método de pagamento utilizado nos estabelecimentos credenciados.

Ao analisar o pedido cautelar, o relator observou que o edital exigia das empresas licitantes a comprovação de rede de atendimento na cidade de Caetanos e em pelo menos 375 municípios do estado da Bahia, sem que houvesse justificativa técnica capaz de demonstrar a necessidade e a proporcionalidade da exigência. Segundo o conselheiro Nelson Pellegrino, a ausência de motivação técnica para fixação do percentual comprometeu o caráter competitivo da licitação.

A relatoria também destacou entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União e do próprio TCM-BA quanto à irregularidade da exigência de comprovação de rede credenciada ainda na fase de habilitação, por antecipar custos aos licitantes antes mesmo da celebração do contrato.

Outro ponto considerado irregular foi a previsão editalícia que vedava eventual cobrança diferenciada em razão da forma de pagamento utilizada nos postos credenciados. Para o relator, a cláusula afronta a Lei Federal nº 13.455/2017, que autoriza diferenciação de preços conforme o instrumento de pagamento adotado.

Diante das irregularidades identificadas em análise preliminar, os conselheiros homologaram a medida cautelar que determinou a suspensão do certame. A decisão, no entanto, autorizou a Prefeitura de Caetanos a promover a retificação do edital, com a exclusão das cláusulas questionadas, possibilitando a republicação do processo licitatório e o regular prosseguimento da disputa, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

A malha rodoviária baiana ganhará um reforço com a pavimentação de mais de 96 km de rodovias, que serão iniciadas, em breve, pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Em destaque, a pavimentação da BA-381, entre Quijingue e o povoado de Cariacá, em Senhor do Bonfim, e a construção de área de escape na BA-026, em Maracás, entre o povoado de Pé de Serra e a sede municipal. Os processos licitatórios para obras em 6 diferentes municípios foram iniciados nesta segunda quinzena do mês de maio com a publicação dos avisos no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Nas rodovias, iremos beneficiar a melhoria da qualidade de vida dos baianos facilitando os acessos aos distritos e povoados para quem vem das sedes municipais ou das rodovias. Sobre a área de escape em Maracás, será a segunda a ser implantada no território baiano. A primeira foi construída em Ituaçu e entregue em novembro do ano passado”, ressalta Saulo Pontes, secretário de Infraestrutura. A abertura das propostas das empresas interessadas ocorrerá entre os dias 10 e 17 de junho.

Confira os avisos de licitação publicados na segunda quinzena do mês de maio:

AVISOS DE LICITAÇÃO PUBLICADOS EM 27/05/2026:

- Pavimentação do trecho de Irará, que liga a sede municipal à comunidade quilombola de Mocambinho. Extensão Total: 13,9 km.

- Pavimentação da BA-381, entre Quijingue e o povoado de Cariacá, em Senhor do Bonfim. Extensão Total: 12 km.

- Construção de área de escape na BA-026, em Maracás, entre o povoado de Pé de Serra e a sede municipal. Extensão Total: 190 m.

AVISOS DE LICITAÇÃO PUBLICADOS EM 26/05/2026:

- Pavimentação da BA-561, em Barra da Estiva, que liga o povoado de Placa com o distrito de Triunfo do Sincorá. Extensão Total: 20,8 km.

- Pavimentação do trecho de Ibirapuã, que liga o entroncamento da BA-693 até o acesso à comunidade de Vila Portela. Extensão Total: 15,7 km.

AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO EM 20/05/2025:

- Pavimentação do trecho de Wanderley até o entroncamento da BR-242, no distrito de Javi, em Muquém do São Francisco. Extensão Total: 34,2 km.

A ligação de Mucugê com Boninal e Seabra, em breve, passará a ser feita por uma rodovia totalmente asfaltada com a pavimentação dos 39,3 km da BA-245, na região da Chapada Diamantina. Os serviços serão realizados pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), no trecho que liga os entroncamentos da BA-142, em Mucugê, e do distrito de Nova Colina, em Boninal. O processo licitatório da obra, que será um importante vetor para o desenvolvimento do turismo e no transporte da produção agrícola local, já está em andamento.

A rodovia pavimentada reduzirá a distância em 57 km entre Mucugê e Seabra. Atualmente, a rota para sair de Mucugê e chegar em Seabra é pegar a distância de 99 km da BA-142 até o entroncamento da BR-242. Depois, dirigir mais 89 km até chegar em Seabra. Uma viagem com 188 km de extensão. Com a rodovia asfaltada, a viagem pode ser feita pela BA-245, saindo de Mucugê até o entroncamento da BR-242, passando por Boninal, que tem 113 km de extensão. Na sequência, viajar mais 18 km até Seabra. Com uma distância total de 131 km.

A obra a ser feita pela Seinfra beneficiará os municípios de Mucugê, Boninal, Seabra, Abaíra, Rio de Contas e Piatã. Para o turismo, também diminuirá o percurso para quem viajar até o Vale do Pati, em Mucugê. Hoje, o motorista precisa pegar a BR-330 até o distrito de Guiné, que é um trecho de revestimento primário, e seguir em direção ao local. Com a pavimentação do trecho, a melhor opção é pegar a BA-148 até o entroncamento da BA-144 e ir até Guiné para chegar no Vale do Pati.

“Quando estiver pronta, a obra na BA-245 facilitará o deslocamento entre as BAs 142 e 148 e diminuirá o tempo de viagem entre Mucugê e o distrito de Nova Colina de 1h para até 30 minutos. Com investimento previsto de R$ 46,2 milhões, a pavimentação do trecho da BA-245, de Mucugê até o distrito de Nova Colina corresponde a 2ª etapa da obra. O trecho do distrito de Nova Colina até Boninal, que foi a 1ª etapa, já está asfaltado com a obra concluída no segundo semestre de 2023”, ressalta Saulo Pontes, secretário de Infraestrutura. A licitação foi iniciada com a publicação do aviso no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (16). A abertura das propostas com as empresas interessadas ocorrerá em 03 de junho.

Os processos licitatórios para a execução das obras de infraestrutura em quatro diferentes municípios baianos, que são Vitória da Conquista, Nova Fátima, Nazaré e Boquira, a serem realizadas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), foram iniciados com a divulgação do aviso no Diário Oficial do Estado (DOE). As ações são de pavimentação de rodovias e para construção de ponte e de novo terminal rodoviário. Com um investimento previsto de R$ 38,8 milhões, a próxima etapa das licitações, que tiveram os avisos publicados no último sábado (09), será a abertura das propostas em 26 de maio.

No Sudoeste baiano, mais precisamente em Vitória da Conquista, os acessos às BAs 263 e 693 e à BR-116 serão pavimentados em um total de 14,1 km. A obra com investimento estimado de R$ 13,8 milhões facilitará a chegada até as localidades, como Batuque, Vereda do Progresso, Campo Formoso, Veredinha, Abelhas, Inhobim, Queimadas, Matinha, Corta Lote, Poço Verde e Lagoa do Boi. Já em Nova Fátima, na região da Bacia do Jacuípe, o trajeto dos moradores do povoado de São Joaquim até a sede municipal para acesso à saúde, educação e ao setor de comércios e serviços será mais rápido e seguro com o asfaltamento do trecho de 12,3 km. Com o valor previsto de R$ 16,3 milhões, também contemplará o escoamento da produção da pecuária leiteira.

“As obras que conectam os distritos e povoados à malha rodoviária pavimentada do estado são de grande importância não só para a mobilidade dos moradores no dia a dia, mas, também, por serem vetores de desenvolvimento econômico. Com a pavimentação desses trechos, o escoamento da produção agrícola e pecuária local fica garantido, especialmente durante o período de chuvas. Essas intervenções também contribuem para a geração de emprego e renda nas comunidades do entorno dos núcleos agrícolas”, destaca Saulo Pontes, secretário de Infraestrutura.

Ponte sobre o Rio Jaguaripe, em Nazaré

Quando chegar em Nazaré, o deslocamento entre as regiões do Recôncavo e do Baixo Sul baiano será facilitado com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Jaguaripe, na passagem urbana do município, que dá acesso à BA-001. A ponte com 61 m de extensão será implantada entre os bairros de Apaga Fogo e Muritiba e atenderá aos 27 mil moradores da região do Recôncavo. As ações vão ajudar na atração de novos negócios para a região, além do desenvolvimento da agricultura local. A obra tem valor estimado de R$ 6,6 milhões.

Novo Terminal Rodoviário de Boquira

Em Boquira, um novo terminal rodoviário será construído pela Seinfra a fim de atender aos mais de 19 mil moradores do município. A licitação para a implantação do equipamento rodoviário, que será feita em um terreno de 9.919,38 m² e contará com 4,7 mil m² de área construída, também foi iniciado no último sábado (09). A estrutura contará com 4 baias ônibus. As ações têm o investimento previsto de R$ 2,1 milhões.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (29) a homologação de duas licitações que marcam uma nova etapa de expansão da saúde no interior da Bahia: a construção da Policlínica Regional de Seabra e a reforma e ampliação do Hospital Geral de Guanambi. Juntas, as obras somam R$ 102,2 milhões em investimentos e têm início previsto para a primeira semana de maio.

Em Seabra, a nova policlínica será construída pela Nordeste Engenharia Ltda, com investimento de R$ 25,2 milhões. A unidade vai ampliar o acesso da população da Chapada Diamantina a consultas especializadas, exames e procedimentos de apoio diagnóstico, reduzindo deslocamentos para outros centros e fortalecendo a regionalização da assistência.

Em Guanambi, a obra de reforma e ampliação do hospital será executada pelo Consórcio Novo HRG, com investimento de R$ 77 milhões. Referência em atendimento de média complexidade para 37 municípios do sudoeste baiano, a unidade passará a contar com 20 novos leitos de UTI, sendo dez pediátricos, os primeiros do tipo no hospital, e dez adultos, chegando a 30 leitos de terapia intensiva no total.

A capacidade assistencial também será ampliada com a implantação de 50 novos leitos de enfermaria, sendo 20 pediátricos e 30 adultos. Outros 30 leitos de enfermaria serão reformados. As intervenções incluem ainda a reforma e ampliação do centro cirúrgico, que passará a funcionar com cinco salas, além da ampliação do Serviço de Nutrição e Dietética e da Central Farmacêutica.

O projeto prevê ainda a construção de uma nova emergência e de uma nova Central de Material Esterilizado, estrutura essencial para reforçar a segurança dos pacientes e qualificar o funcionamento da unidade. Também está prevista a requalificação da fachada principal do hospital.

Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, os investimentos representam ganho direto na qualidade da assistência. “Todo este investimento se reflete em qualidade para o atendimento da população. Com as ampliações, aumentamos a capacidade de assistência e qualificamos ainda mais o cuidado com os pacientes”, afirmou.

Mais de 70 quilômetros de rodovias em quatro municípios baianos, que são Pilão Arcado, Cocos, Ponto Novo e Itanhém, serão pavimentadas, em breve, pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Os processos licitatórios das obras já estão em andamento após as publicações dos avisos no Diário Oficial do Estado (DOE) do último final de semana. Em destaque, os serviços a serem executados na BA-335, em Pilão Arcado, na ligação entre os povoados de Poço Dantas e Lagoa do Padre. A próxima etapa das licitações, que é a abertura das propostas das empresas interessadas na execução dos serviços, ocorrerá entre os dias 29 e 30 de abril.

Em Pilão Arcado, sair do povoado de Poço Dantas em direção à sede municipal, Remanso ou Casa Nova, passando pelo povoado de Lagoa do Padre, em breve, ficará mais rápido e seguro com a pavimentação da BA-335. Os serviços a serem realizados em 30 quilômetros, correspondente a 1ª etapa da obra, reduzirão o tempo de viagem entre as localidades de cerca de 1h30 para apenas 45 minutos. Na região do Vale do São Francisco, 35 mil moradores e a caprinocultura local serão contemplados com a execução das ações no trecho.

Seguindo para o Oeste baiano, o escoamento da produção agrícola, como soja, algodão e milho, e da pecuária, que sai de Cocos em direção aos estados de Goiás e Minas Gerais será beneficiado com a pavimentação da BA-594. As ações em um total de 18,5 km serão realizadas em dois diferentes trechos, que são: do entroncamento da BR-135 até o povoado de Riacho do Meio, que fica no KM 17; e na região da Serra da Capivara, entre os quilômetros 45,1 e 46,6. São 19 mil moradores atendidos com as ações na rodovia.

Já no Centro Norte do estado, mais uma obra a ser feita pela Seinfra também teve o processo licitatório no último final de semana. É a pavimentação do acesso ao povoado de Angico, em Ponto Novo, que faz a ligação com o entroncamento da BR-407. Os serviços a serem executados em um trecho de 9,2 km vão facilitar o transporte para mais de 17 mil moradores de Ponto Novo, além do desenvolvimento da agricultura local. A relevância destas ações para o território baiano é analisada por Saulo Pontes, secretário de Infraestrutura.

“Essas quatro obras fazem parte do programa do Governo do Estado para interligação de distritos e povoados à malha pavimentada do estado. Inclusive, iniciamos uma outra licitação importante no último sábado (11). É a pavimentação dos 16,8 quilômetros da BA-290, do acesso ao povoado de Vila Rezende até Bertópolis. Esse trecho ligará Itanhém, no extremo sul, à divisa entre Bahia e Minas Gerais ", ressalta Saulo Pontes, concluindo que será a última etapa de obra para a BA-290 ser uma rodovia completamente pavimentada.

Após reuniões e a abertura de um formulário para ouvir a população e apreciadores do São João, a Prefeitura de Caculé definiu, junto à comissão organizadora, um novo formato para a realização da edição de 2026. A proposta será viabilizada por meio de uma concessão com participação da iniciativa privada.

Como parte desse novo modelo, o município já lançou o edital de licitação (Concorrência Eletrônica nº 003/2026), que prevê a concessão onerosa de uso da Praça de Eventos Carlos White durante os festejos juninos.

Pelo edital, a empresa vencedora será responsável por organizar, estruturar e viabilizar parte do evento, incluindo a obrigatoriedade de contratação, com recursos próprios, de uma atração artística de renome nacional para compor a programação do São João 2026.

Além disso, a empresa deverá realizar um investimento financeiro mínimo, definido a partir de lance na licitação, cujo valor inicial é de R$ 205 mil, como contrapartida pela utilização do espaço público.

O modelo também permite à concessionária a exploração econômica do espaço, incluindo áreas de acesso vip, instalação de barracas, comercialização de produtos, captação de patrocinadores e criação de áreas de serviços. No entanto, o edital estabelece que o acesso da população à programação principal será gratuito, garantindo o caráter público do evento.

Segundo o secretário municipal de Educação e Cultura, Adailton Cotrim, a mudança busca atender uma demanda recorrente da população e de visitantes. “A ideia é possibilitar um São João maior, com atrações de destaque nacional e uma estrutura mais robusta, sem comprometer integralmente os recursos do município”, destacou.

A Prefeitura avalia que, no modelo tradicional, o município não consegue arcar sozinho com todos os custos de um evento desse porte. Com a concessão, a gestão busca ampliar a qualidade da festa, fortalecer o turismo e manter o São João como um dos principais eventos culturais da cidade.

Com o edital já publicado, empresas interessadas poderão participar do processo licitatório de forma eletrônica. A escolha será feita com base na maior oferta financeira, além do atendimento às exigências técnicas e operacionais previstas.