Nesta sexta-feira (7), representantes de órgãos públicos e instituições que integram a Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas participaram do III Encontro da Rede, em Vitória da Conquista. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) e integrou a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Com o tema “Intersetorialidade e Interseccionalidade: fortalecendo a Rede para garantir direitos às mulheres”, o encontro abordou a articulação entre os diferentes órgãos envolvidos no atendimento e na prevenção da violência de gênero. A programação também incluiu discussões sobre os fluxos de atendimento e estratégias de atuação conjunta.

Na abertura, a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Viviane Ferreira, destacou a importância da integração entre as instituições que participam da rede.

 “Quando fortalecemos o diálogo entre as instituições, fortalecemos também o serviço prestado às mulheres. Esse encontro é uma oportunidade de integrar ainda mais a rede, discutir estratégias e tornar as políticas públicas mais efetivas. Também preparamos uma programação voltada à qualificação dos profissionais, com uma palestra sobre violência patrimonial, um tema ainda pouco debatido, além da celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil”, afirmou.

A juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica, Mirna Fraga, ressaltou que o atendimento às mulheres em situação de violência envolve diferentes áreas das políticas públicas. “A violência doméstica exige um trabalho articulado. É essa integração que garante às mulheres acesso à saúde, educação, profissionalização e outras oportunidades que possibilitam sua autonomia e rompimento do ciclo da violência”, declarou.

A delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Christie Correia, também destacou a necessidade de articulação entre os órgãos que integram a rede. “A Lei Maria da Penha destaca a importância da rede de enfrentamento. Conhecer o trabalho de cada órgão e reforçar esses laços é fundamental para combater a violência contra as mulheres”, afirmou.

Quatro homens, de 31, 42, 43 e 45 anos, investigados e condenados por crimes como roubo, estupro de vulnerável, perseguição e crimes relacionados à Lei Maria da Penha, foram presos durante o dia D da Operação Malhas da Lei, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia, nesta quinta-feira (18). Os suspeitos foram localizados pelas equipes da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior (10ª Coorpin/Vitória da Conquista).

Ao todo, a Malhas da Lei cumpriu 75 ordens judiciais desde o dia 1º de junho, pelas equipes das 9ª, 10ª, 20ª, 21ª e 22ª Coordenadorias de Polícia do Interior (COORPINs) de Jequié, Vitória da Conquista, Brumado, Itapetinga e Guanambi, da Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN/Sudoeste). A Operação Malhas da Lei integra as ações permanentes da Polícia Civil voltadas à localização e captura de foragidos da Justiça e ao enfrentamento das organizações criminosas atuantes no estado.

A ação contou ainda com a força operacional de dez equipes policiais e o apoio da Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN/Sudoeste), do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Sudoeste), da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), da Delegacia de Homicídios (DH), da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), unidades de Vitória da Conquista, das 1ª e 2ª Delegacias Territoriais (DTs/ Vitória da Conquista), além de equipes das DTs de Cândido Sales e Barra do Choça.

Os suspeitos foram conduzidos para unidades policiais, onde passaram pelos procedimentos legais e permanecem à disposição da Justiça.

Um homem, de 24 anos, foi preso preventivamente em ação da Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quarta-feira (10), investigado pelo crime de lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha, em Jequié.

Segundo as apurações, o fato ocorreu no dia 12 de maio. A vítima, uma mulher de 31 anos e irmã do investigado, ao tentar intervir em uma briga entre o suspeito e sua companheira, passou a ser alvo de extrema violência física, necessitando de atendimento hospitalar.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Jequié e cumprido por equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/Jequié), que, após diligências policiais na zona rural da região da Marcela, no município, localizaram o suspeito.

Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi encaminhado à unidade policial da cidade, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Na quarta-feira (20), a Polícia Civil da Bahia cumpriu mandado de busca e apreensão domiciliar em desfavor de um homem, de 58 anos, investigado por suposta ameaça no âmbito da Lei Maria da Penha e disparo de arma de fogo contra a sobrinha, uma mulher, de 51 anos, fato ocorrido em Érico Cardoso, no último dia 14 desse mês.

O mandado foi expedido pela Vara Criminal da Comarca de Paramirim, e foi dado cumprimento por meio da Delegacia Territorial (DT) de Érico Cardoso, com apoio de equipes da unidade policial de Livramento de Nossa Senhora, que após diligência realizada na residência do investigado, apreendeu uma espingarda tipo “chumbeira” e apetrechos de munição. Diante da circunstância, o investigado recebeu voz de prisão em flagrante.

O homem foi conduzido à unidade policial, onde foi lavrado o auto da prisão em flagrante e adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Vitória da Conquista) participou, na terça-feira (5), de um seminário preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Mirante.

O evento teve como tema “Mulheres em Foco: Conquistas, Direitos e Desafios” e integrou a programação do Programa de Estudos em Geopolítica e Atualidades (PEGA Pré-Vestibular), reunindo estudantes, educadores, representantes da sociedade civil e autoridades para debater temas relacionados aos direitos das mulheres, enfrentamento à violência de gênero, acesso à educação e fortalecimento da participação feminina nos diversos espaços sociais.

A delegada titular da unidade especializada, Christie Correia, em sua palestra, abordou a atuação da Polícia Civil da Bahia no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando a importância da denúncia, das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e da atuação integrada da rede de proteção.

Um homem de 31 anos teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil da Bahia, na terça-feira (7), no bairro Morada do Sol, no município de Santa Maria da Vitória, por crimes de lesão corporal e descumprimento reiterado de medidas protetivas de urgência, no contexto da Lei Maria da Penha.

A ação foi realizada por equipes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) de Santa Maria da Vitória, em cumprimento à ordem judicial expedida pela Vara Criminal da comarca. O investigado é acusado de manter comportamento violento e de desrespeitar determinações judiciais impostas para proteção da vítima, uma mulher de 52 anos.

De acordo com as investigações, mesmo após ser proibido de se aproximar da ex-companheira, o homem invadiu a residência da vítima, no dia 1º de outubro de 2025, durante a noite, portando uma faca e um pedaço de madeira. Na ocasião, ele provocou diversas lesões, incluindo um corte no queixo e escoriações pelo corpo.

As apurações indicam que o investigado possui histórico de violência doméstica contra a mesma vítima e também contra outras mulheres, já tendo sido preso anteriormente por descumprimento de medida protetiva de urgência no ano de 2021.

Diante da reiteração das condutas e da gravidade dos fatos, a Justiça entendeu que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para conter o comportamento agressivo do investigado e garantir a segurança da vítima. Após a captura, o suspeito foi conduzido à unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição do Poder Judiciário.