Atendimento Caravana dos Direitos HumanosO Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif), levou os projetos ‘Viver com Cidadania’ e ‘Paternidade Responsável’ aos municípios de Ipirá, Serra Preta e Itaberaba. Entre os dias 14 e 21 de julho, foram realizados 149 atendimentos à população da região.Atendimento Caravana dos Direitos Humanos

A programação teve início em Ipirá, nos dias 14 e 15 de julho, com atendimentos realizados no Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) da Bacia do Jacuípe. Em seguida, nos dias 17 e 18, a ação chegou ao município de Serra Preta, com a atuação do promotor de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca. Encerrando a programação, os serviços foram oferecidos em Itaberaba, onde atuou a promotora de Justiça Marisa Marinho Jansen. Os atendimentos foram realizados com a participação de servidores do Caocif, responsáveis pelo atendimento e orientação à população ao longo da caravana.

Foram realizados reconhecimentos espontâneos de paternidade, exames de DNA, solicitações de segunda via de certidões de nascimento e casamento aos Cartórios de Registro Civil da Bahia e de outros estados, retificações de registros civis, bem como orientações jurídicas e encaminhamentos às Promotorias de Justiça competentes.

Na sessão desta terça-feira (28/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais oito prefeituras baianas, sendo sete referentes ao ano de 2024 e uma ao de 2023.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Candeal (Everton Pereira Cerqueira); Ibitiara (Wilson dos Santos Souza); Ipirá (Edvonilson Silva Santos); Igrapiúna (Manoel Ribeiro dos Santos); Rio Real (Antônio Alves dos Santos); Teixeira de Freitas (Marcelo Gusmão Pontes Belitardo); e Várzea do Poço (Manoel Carneiro Filho).

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2023 da Prefeitura de Ibotirama, da responsabilidade de Laércio Silva de Santana.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Ibotirama e Teixeira de Freitas); R$2 mil (Ibitiara); R$2,5 mil (Candeal); R$3 mil (Ipirá); e R$5 mil (Várzea do Poço). Já os prefeitos de Igrapiúna e Rio Real não foram multados pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.