O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia está divulgando aos gestores municipais de educação o “Guia de Identificação Educacional e Declaração dos Estudantes da Educação Especial no Censo Escolar”, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), com revisão técnica e apoio à difusão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O material orienta as redes de ensino e as unidades escolares sobre a correta identificação e o registro desses estudantes, reforçando que esse processo tem finalidade educacional e não deve ser condicionado, obrigatoriamente, à apresentação de laudo médico.

Com linguagem acessível, a publicação reúne orientações destinadas a gestores, equipes pedagógicas, professores da sala comum e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), técnicos educacionais e demais profissionais envolvidos no preenchimento do Censo Escolar.

Segundo o guia, a identificação adequada dos estudantes é essencial para garantir o direito à educação inclusiva e para que as escolas possam planejar a oferta de recursos de acessibilidade, serviços e apoios necessários ao desenvolvimento dos alunos. Além disso, essas informações são utilizadas no planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de educação.

Outro aspecto destacado pelo documento é a importância da qualidade das informações prestadas ao Censo Escolar para o financiamento da educação. Os dados declarados servem de base para a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tornando ainda mais relevante que os registros sejam completos e consistentes.

As recomendações estão fundamentadas na legislação educacional brasileira, na legislação de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, em tratados internacionais de direitos humanos e nas normas vigentes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Clique aqui e baixe o Guia de Identificação Educacional e Declaração dos Estudantes Público da Educação Especial no Censo Escolar.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou, na quarta-feira (13), os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os interessados podem consultar se as solicitações foram aprovadas por meio da Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br. Na Bahia, cerca de 100 mil estudantes da rede estadual solicitaram a isenção da taxa por meio das ações do Programa Tô com Você no Enem, iniciativa da Secretaria da Educação do Estado (SEC).

O plano de ação da SEC organiza, ao longo de todo o ano letivo, uma série de ações voltadas à preparação integral dos estudantes para o exame, como aulões, distribuição de kits com lanche e itens de higiene nos dias de prova, além de outras iniciativas voltadas a incentivar e apoiar os estudantes. Para esta etapa, a mobilização incluiu a disponibilização de computadores nas escolas e orientação aos alunos para auxiliar no processo de solicitação da gratuidade.

O INEP também divulgou os resultados das justificativas de ausência para os participantes que obtiveram isenção no Enem 2025, mas não compareceram nos dois dias de prova e precisavam justificar a falta para participar gratuitamente da edição de 2026. Os candidatos que tiveram o pedido de isenção ou a justificativa de ausência negados poderão apresentar recurso até o dia 19 de maio. O resultado final dos recursos será divulgado no próximo dia 25 de maio.

Têm direito à isenção da taxa os estudantes matriculados no 3º ano do Ensino Médio em escola pública em 2026; candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda familiar de até um salário mínimo e meio por indivíduo; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além dos participantes do Programa Pé-de-Meia.

Mesmo com a aprovação da isenção, o participante deverá realizar a inscrição no ENEM 2026 dentro do período que ainda será divulgado pelo edital oficial do exame.

O município de Brumado registrou avanço nos índices de alfabetização infantil, de acordo com dados do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Os resultados, publicados nesta quarta-feira (1), apontam que o percentual de crianças alfabetizadas na idade adequada no município passou de 42,15% em 2024 para 69,01% em 2025.

O Indicador Criança Alfabetizada mede a proporção de estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental com níveis considerados adequados de leitura e escrita. Por avaliar uma etapa inicial da educação básica, o índice é utilizado como referência para o acompanhamento do desempenho educacional.

Os dados também refletem o impacto de ações voltadas aos anos iniciais da educação, incluindo a Educação Infantil. Nesse contexto, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) estabelece diretrizes para a garantia do direito à alfabetização na idade adequada. Fonte: Pref. de Brumado