A Secretaria Municipal de Educação de Pindaí realizou, no dia 18 de setembro, o Encontro Pedagógico do 3º Trimestre, com a participação de profissionais de diferentes etapas e modalidades da rede municipal de ensino.

A atividade reuniu educadores da Educação Infantil, Educação Especial, Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II.

Com o tema “Educação para as Relações Étnico-Raciais”, o encontro foi destinado à formação e ao planejamento dos profissionais da educação. A programação também incluiu momentos de diálogo e troca de experiências sobre práticas pedagógicas relacionadas à diversidade e às relações étnico-raciais no ambiente escolar.

Durante a atividade, os participantes discutiram estratégias voltadas ao respeito às diferenças, à equidade e ao reconhecimento das identidades dos estudantes. Também foram abordadas possibilidades de aplicação desses temas nas práticas desenvolvidas pelas escolas da rede municipal.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o encontro faz parte das ações de formação continuada destinadas aos profissionais da rede e integra o calendário de atividades pedagógicas do município.

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou nesta sexta-feira (25) uma roda de conversa sobre o acolhimento da população LGBT nos equipamentos da rede socioassistencial. A atividade integrou a programação relacionada ao Dia Municipal da Luta contra a LGBTQI+Fobia, celebrado no terceiro domingo de setembro, conforme a Lei Municipal nº 2.163/2021.

Participaram do encontro o gestor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Emerson Nery, representando a secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana, além de profissionais das áreas administrativas e de recepção das unidades da rede.

Com o tema “Diversidade de Gênero e Sexualidade”, a atividade contou com palestra do professor doutor Marcos Lopes, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Entre os assuntos abordados estiveram o atendimento à população LGBT, o respeito à identidade e à dignidade das pessoas e a garantia de direitos no âmbito dos serviços socioassistenciais.

Segundo a organização, o encontro também abriu espaço para esclarecimento de dúvidas e discussão sobre situações relacionadas ao atendimento cotidiano, com o objetivo de ampliar o conhecimento dos profissionais que atuam nos equipamentos da rede.

A secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana, afirmou que a iniciativa busca contribuir para a qualificação dos serviços oferecidos à população LGBT.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), à Polícia Militar da Bahia (PMBA), ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e ao Instituto AOCP a retificação do Edital Saeb nº 03/2026, que trata do concurso público para seleção de candidatos ao Estágio de Adaptação nos postos de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde das duas corporações. A recomendação foi pela promotora de Justiça Andrea Borges, após inconformidade aos direitos das pessoas com deficiência no concurso.  

O edital prevê, em seu item 2.2, que não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência em razão das peculiaridades das atribuições dos militares estaduais. Para a Promotoria de Justiça, a medida contraria normas constitucionais, federais e estaduais que asseguram a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público. A reserva de vagas é uma política pública voltada à promoção da igualdade material e da inclusão social.   

Entre as medidas recomendadas estão a exclusão da vedação à participação de pessoas com deficiência, a inclusão da reserva de vagas nos percentuais previstos em lei, a adequação do quadro de vagas e de eventual cadastro de reserva, além da garantia de participação em todas as etapas do concurso em igualdade de condições. O órgão orientou ainda a previsão de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, bem como a possibilidade de utilização de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis durante o certame. 

O MPBA também recomendou a revisão de critérios de eliminação fundamentados exclusivamente na existência de deficiência, de modo a assegurar análise concreta da capacidade funcional dos candidatos para o exercício dos cargos. Além disso, foi solicitado que os órgãos responsáveis promovam ampla divulgação das alterações do edital e reabram os prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa de inscrição. 

A recomendação estabelece prazo de três dias úteis para a adoção das providências e de dois dias úteis para que os destinatários informem ao Ministério Público se acatarão as medidas propostas, contando a partir de ontem, dia 15.

O Ministério Público da Bahia colocou no ar um painel público de monitoramento das áreas de saúde e educação que traz dados resultantes das visitas técnicas e ações de acompanhamento realizadas em postos de saúde e escolas pelos promotores de Justiça e servidores na capital e interior do estado por meio do projeto do MPBA ‘Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio’. Nesta semana, teve início mais uma rodada da ação simultânea de fiscalizações. A meta é que 3 mil unidades sejam visitadas até o próximo dia 18 em todo o estado, em uma parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (Uncme).

Pelo Painel, é possível selecionar filtros como o ano, município, instituição e esfera de governo (estadual ou municipal), permitindo que a população consulte dados gerais e informações específicas de determinada cidade ou região. A ferramenta faz parte de um processo de utilização de dados para planejamento e acompanhamento das ações do MPBA.

Com o ‘Saúde + Educação’, o MPBA fortalece e estrutura o acompanhamento sistemático pelas Promotorias de Justiça da qualidade dos serviços públicos nas duas áreas. O projeto tem entre seus objetivos contribuir para a efetivação dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas que utilizam os serviços de saúde e educação.

Durante as visitas nas escolas, as equipes conhecem aspectos relacionados à estrutura física, acessibilidade, funcionamento dos serviços e condições de atendimento aos estudantes, além de levantarem informações sobre a educação inclusiva e a ampliação das condições de atendimento aos estudantes com deficiência, contribuindo para o planejamento de futuras ações de apoio à rede. Já nos postos de saúde, além de aspectos sobre estrutura física e acessibilidade, composição das equipes e funcionamento da unidade, também são verificados a oferta de serviços médicos e de enfermagem, vacinação, dispensação de medicamentos, disponibilidade de insumos e materiais, acompanhamento pré-natal e atenção à saúde mental.

Mais de 3 mil instituições monitoradas

De acordo com os dados apresentados no painel, atualizados até o dia 9 de setembro de 2026, foi realizado um total de 3.826 visitas a unidades de saúde e de ensino em 309 municípios já contemplados. A atuação do projeto ‘Saúde + Educação’ inclui sistemas informatizados para registro e análise das informações coletadas durante as fiscalizações.

O Milênio Mobile, por exemplo, foi desenvolvido para aprimorar o registro, o acesso e a gestão dos dados das ações integradas nas áreas de saúde e educação. A iniciativa também se insere em uma estratégia mais ampla do MPBA de utilização de painéis e bases de dados para qualificar o acompanhamento de políticas públicas.

A Prefeitura de Guanambi e a Associação dos Familiares e Amigos dos Autistas e Neurodivergentes de Guanambi (AFAAG) avançaram nas tratativas para a implantação da Casa do Amor, projeto voltado ao acolhimento e ao atendimento de pessoas autistas, neurodivergentes e seus familiares.

A discussão ocorreu na manhã desta terça-feira (18), durante reunião entre o prefeito Arnaldo Azevedo e famílias vinculadas à associação. Também participaram do encontro a secretária municipal de Educação, Lajucy Donato, e os vereadores Míria Paes e Neto de Dim.

A reunião foi realizada nas instalações da antiga Escola Monteiro Lobato, espaço indicado pelas famílias como possível sede da AFAAG e da Casa do Amor. A proposta é utilizar o local para desenvolver ações de acolhimento, orientação, apoio e atendimento às pessoas autistas e neurodivergentes e seus familiares.

Durante o encontro, foram discutidas as demandas apresentadas pelas famílias e a possibilidade de destinação do imóvel para o funcionamento da associação. Segundo a administração municipal, a medida busca viabilizar uma estrutura permanente para a realização de projetos, atividades e ações desenvolvidas pela entidade.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou nesta terça-feira (17), em Salvador, a construção do Centro Especializado em Reabilitação da Pessoa com Deficiência tipo IV (CER IV) em Brumado. O anúncio ocorreu durante cerimônia que autorizou a implantação de novas unidades estaduais voltadas ao atendimento e à reabilitação de pessoas com deficiência.

O CER IV é a modalidade mais abrangente entre os Centros Especializados em Reabilitação e oferecerá atendimento integrado nas áreas física, auditiva, visual e intelectual, ampliando a oferta de serviços especializados para a população de Brumado e municípios da região.

De acordo com a prefeitura, a futura unidade será construída na Avenida Duarte Muniz, no bairro Santa Tereza, por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Brumado. A expectativa é que o equipamento se torne referência regional no atendimento especializado às pessoas com deficiência.

Além dos serviços de reabilitação, o centro também deverá atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), contando com equipes multiprofissionais formadas por médicos, psicólogos, terapeutas e outros profissionais especializados para acompanhamento integral dos usuários e de suas famílias.

Ainda conforme a gestão, a obra será viabilizada por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e integra as ações de fortalecimento da rede pública de saúde e assistência especializada no estado. A implantação do equipamento tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de reabilitação e reduzir a necessidade de deslocamentos para outros centros de atendimento. Fonte: Pref. de Brumado

As inscrições para o Camarote da Acessibilidade dos festejos em comemoração aos 149 anos de Brumado foram abertas nesta segunda-feira (8), a partir das 18h. A iniciativa é promovida pela Prefeitura Municipal com o objetivo de ampliar a inclusão e garantir melhores condições de acesso às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida durante a programação festiva.

De acordo com a prefeitura, serão disponibilizadas 40 vagas por dia. As inscrições deverão ser realizadas por meio de formulários eletrônicos específicos para cada data do evento. Os links de acesso serão divulgados às 18h nos canais oficiais da Prefeitura, e o preenchimento poderá ser realizado imediatamente após a publicação, em razão do número limitado de vagas.

Segundo a gestão municipal, o Camarote da Acessibilidade foi estruturado para oferecer mais conforto, segurança e acessibilidade ao público durante os eventos realizados na Praça Coronel Zeca Leite. Poderão participar pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla e usuários de cadeira de rodas, além de pessoas com mobilidade reduzida, seja ela permanente ou temporária. Cada inscrito terá direito a indicar um acompanhante para auxiliar no acesso e permanência no espaço.

Programação dos festejos:

10 de junho: Rua Vitor, Mastruz com Leite e Mari Fernandez

11 de junho:  Gabriela Rocha e Banda Moriá

12 de junho: Padre Fábio de Melo

Ainda conforme a gestão, a inscrição é obrigatória para solicitação de acesso ao camarote. Para validação do cadastro, as pessoas com deficiência deverão apresentar documentação comprobatória da condição informada no ato da inscrição. A organização orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Prefeitura para acesso aos formulários e demais informações relacionadas ao processo de inscrição. Fonte: Pref. de Brumado

Nos dias quinta-feira (18) e sexta-feira (19), representantes do município de Barra da Estiva participaram de agendas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de educação. No dia 18, os técnicos Luciana Caires e Cássio Santos, acompanhados do vice-prefeito Valter Pereira, representaram o município no evento Rotas da Equidade.

Conforme a gestão municipal, o encontro reuniu debates sobre desigualdades e desafios enfrentados na educação, com foco na promoção de práticas mais inclusivas, equitativas e transformadoras no ambiente escolar. A programação também discutiu avanços relacionados às ações para a reconquista do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), por meio do cumprimento da Condicionalidade 3.

Ainda de acordo a prefeitura, já no dia 19, a comitiva participou de reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em Brasília, para alinhar ações e fortalecer estratégias voltadas à melhoria da educação pública e à ampliação de políticas educacionais no município. Fonte: Barra da Estiva

A Prefeitura Municipal de Urandi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou no dia 17 a 1ª Feira da Saúde no povoado de Estreito. O evento contou com a participação de profissionais da saúde e moradores da comunidade, oferecendo serviços gratuitos voltados à prevenção, orientação e cuidado com a população.

De acordo com a prefeitura, durante a feira, foram promovidas palestras, atendimentos, dinâmicas, apresentações culturais e sorteios, além de momentos de convivência. A programação incluiu também uma homenagem especial às mães presentes.

O prefeito Warlei Oliveira destacou que a iniciativa aproxima os serviços de saúde da comunidade. Segundo ele, o evento representou “um momento marcado por cuidado, acolhimento, informação e atenção à população”. Segundo a gestão, a ação faz parte das estratégias para fortalecer a saúde pública, com foco em atendimento humanizado, inclusão e ampliação do acesso aos serviços.

O prefeito agradeceu aos profissionais de saúde, à equipe organizadora, aos apoiadores e à comunidade do Estreito e região pela participação no evento. Segundo a prefeitura, a intenção é dar continuidade a ações que promovam qualidade de vida, prevenção e cuidado à população. Fonte: Pref. de Urandi

O Governo do Estado da Bahia divulgou o resultado final do processo de seleção dos editais de inclusão produtiva voltados a povos indígenas e comunidades quilombolas. A lista com as propostas classificadas já está disponível no site da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

As propostas selecionadas poderão contar com investimento de até R$ 350 mil. Ao todo, estão sendo destinados cerca de R$ 24 milhões para apoiar iniciativas como produção de alimentos, implantação de quintais produtivos e sistemas agroflorestais, fortalecimento do artesanato e de atividades culturais, além da estruturação de espaços produtivos e da aquisição de equipamentos que ampliem o acesso aos mercados.

A iniciativa é executada pela CAR/SDR, por meio do projeto Bahia que Produz e Alimenta, em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).

A ação tem como foco o fortalecimento das atividades produtivas, a geração de renda e a promoção do desenvolvimento sustentável nos territórios tradicionais. As manifestações de interesse passaram por análise dos Colegiados de Desenvolvimento Territorial (Codeter). Foram classificadas as propostas que atenderam aos critérios técnicos estabelecidos e alcançaram a pontuação exigida.

O objetivo é garantir que os investimentos priorizem iniciativas com maior potencial de impacto nas comunidades, promovendo a geração de renda e o fortalecimento das economias locais.

Sobre os editais

A relação completa das Manifestações de Interesse classificadas nos editais Quilombos da Bahia e Povos Indígenas da Bahia está disponível no site da CAR.