Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (15/04), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de mais 13 câmaras de vereadores, sendo 11 referentes ao exercício de 2024 e duas ao de 2023.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 de Almadina (José Lindomar Ferreira Santos); Guajeru (Manoel Prates da Silva); Ibipeba (João de Deus Pereira da Silva); Iraquara (Suede de Jesus Neves Filho); Malhada de Pedras (Adriano Pereira Silva); Nova Redenção (Ariston Teles da Silva); Ouriçangas (Tarcísio Lima de Cerqueira); e Utinga (Erenilto Sena dos Santos).

E também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de 2024 de Ilhéus (Paulo Roberto Carqueija Monteiro); Itajuípe (Crispim Bento Nunes) e de Paripiranga (José Wilson de Santana).

Já em relação às contas de 2023, os conselheiros consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Esplanada, da responsabilidade de Eliana Campos da Silva, e de Eunápolis, do vereador Jorge Maecio Pires Almeida. Pela pouca relevância das ressalvas, não foram imputadas multas aos gestores. Cabe recurso das decisões.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) abriu, na quarta-feira (08), as inscrições para o Exame de Seleção de candidatos ao Programa de Estágio de Pós-Graduação, conforme o Edital nº 001/2026. O processo seletivo será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) e visa preencher as vagas existentes, além de formar cadastro de reserva para atuação em diversas áreas estratégicas da instituição.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do IBADE, com acesso também disponível no portal institucional da PGE-BA. Todo o acompanhamento do processo seletivo, incluindo edital, resultados, comunicados e eventuais atualizações, será feito pelos mesmos canais oficiais.

O exame será composto por duas etapas: prova objetiva e prova de redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações serão aplicadas em Salvador e em cidades do interior do estado, como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Teixeira de Freitas e Ilhéus.

Podem participar candidatos com diploma de nível superior e que estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A duração do estágio será de até um ano, podendo ser prorrogada por igual período, conforme interesse da Administração.

Os estagiários selecionados receberão bolsa mensal no valor de R$ 1.300,00, além de oportunidade de atuação prática em áreas estratégicas da Administração Pública.

O edital também prevê políticas de inclusão e reserva de vagas, com percentuais destinados a candidatos hipossuficientes, pessoas com deficiência, negros e indígenas, reforçando o compromisso com a diversidade e a equidade no acesso às oportunidades.

Entre as áreas contempladas estão Direito, Gestão Pública com ênfase em Gestão Jurídica (incluindo Administração, Ciências Contábeis, Economia), Comunicação Social e Tecnologia da Informação, ampliando o alcance do programa e fortalecendo a atuação multidisciplinar da PGE-BA.

Com validade de dois anos, podendo ser prorrogado, o processo seletivo permitirá à Procuradoria formar um banco de talentos qualificados para contribuir com suas atividades institucionais, alinhadas à defesa do interesse público e ao fortalecimento da gestão estadual.