A Prefeitura de Jequié realizou, na noite desta quinta-feira (27), a entrega de títulos de regularização fundiária a moradores do Mutirão São Judas Tadeu. A ação integra o Programa REURB Jequié Cidade Legal, desenvolvido pela administração municipal, por meio da Secretaria da Fazenda. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Jequié e o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Segundo a administração, ao todo, 144 famílias da comunidade foram contempladas com os documentos que formalizam a propriedade dos imóveis. A regularização atendeu a uma demanda dos moradores que aguardavam há décadas pela documentação definitiva de suas residências.

Durante a solenidade, o prefeito Flávio Santana destacou a importância da regularização para as famílias beneficiadas e ressaltou os efeitos jurídicos e patrimoniais decorrentes do registro dos imóveis.

Com a regularização, os imóveis passam a contar com registro formal, proporcionando aos proprietários maior segurança jurídica e possibilitando operações relacionadas ao patrimônio, como financiamento, transferência e transmissão aos herdeiros.