O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) assinaram, na tarde desta quarta-feira (9.09), um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento conjunto de soluções de inteligência artificial voltadas ao controle externo. O termo, registrado com o número 40/2026, foi firmado pelos presidentes das duas cortes, os conselheiros Gildásio Penedo Filho (TCE/BA) e Nelson Vicente Portela Pellegrino (TCM/BA). O acordo vale por cinco anos.

Construída desde 2019, a relação entre as duas instituições ganha agora novo impulso com a cooperação voltada à tecnologia. A proposta é compartilhar dados, metodologias e ferramentas já desenvolvidas em cada tribunal, ampliando a capacidade de monitoramento e evitando a duplicação de esforços.

De acordo com o presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, esse primeiro convênio tem como objetivo amplificar a sinergia de ações, sobretudo na área de tecnologia, que é um caminho natural para o aprimoramento dos nossos trabalhos e das rotinas. “A integração permitirá o aproveitamento cruzado de sistemas entre as cortes. É aglutinar essa sinergia de esforços. Às vezes, há produtos que cabem lá e que podem se adequar aqui, ampliando a rede de comunicação e de interação entre essas duas instituições”.

Entre as possibilidades está o uso de sistemas capazes de reunir informações e produzir diagnósticos para orientar a fiscalização, com dados encaminhados a uma plataforma central de controle. "O objetivo não possui caráter punitivo, mas sim informativo, atuando como um mecanismo de monitoramento técnico", disse Gildásio.

Já o presidente do TCM/BA, conselheiro Nelson Pellegrino, destacou que a integração na área de Tecnologia da Informação pode tornar o controle mais preventivo, liberando auditores para a análise dos processos. "É juntar esses talentos e essas energias para produzir ferramentas que ampliem a capacidade de vigilância e de fiscalização dos órgãos de controle", afirmou. Como exemplo, citou a análise preventiva de editais de licitação, que permite corrigir erros antes que causem prejuízo ao erário. “A gente pode dar uma maior proteção de forma preventiva, evitando que o dano ocorra na origem, protegendo o erário e fazendo com que haja melhores entregas na ponta”.

O acordo prevê ainda a formação de equipes conjuntas de auditoria e tecnologia da informação, que atuarão lado a lado em projetos e no desenvolvimento de sistemas de IA, além de treinamentos e capacitações em ciência de dados, governança e transparência pública. O texto também reforça a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dois órgãos deverão indicar um encarregado de dados (DPO) e se comprometeram a se comunicar em até 24 horas em caso de incidentes de segurança, rastreabilidade e não discriminação.

Participaram do ato o assessor especial da Presidência do TCE/BA, Jorge Felizola, o chefe de Gabinete da Presidência do TCM/BA, Aristides da Silva Batista e o diretor de Tecnologia da Informação do TCM/BA, Diego Cavalcante Teixeira.

O Ministério Público da Bahia teve quatro projetos selecionados como finalistas da edição 2026 do 'Prêmio CNMP', promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A lista com os 57 finalistas foi divulgada na última quarta-feira, dia 2, pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP). A cerimônia de premiação acontecerá no dia 11 de novembro, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Entre os finalistas, estão os projetos 'Painel da transparência nos Festejos Juninos'; 'Verde de Volta - Calculadora estratégica de compensação ambiental; 'Siscontrol – Sistema de informação e Gestão da Controladoria'; e a 'Campanha “O Cuidado não pode ficar só no Off” enfrentamento à violência no ambiente digital';   

Os projetos institucionais que avançaram para a etapa final foram classificados nas categorias 'Atuação preventiva na defesa da probidade administrativa'; 'Planejamento estratégico e inteligência institucional'; 'Governança, transparência e controle interno do Ministério Público'; e 'Comunicação Social'. Criado em 2013, o 'Prêmio CNMP' foi criado a fim de identificar, premiar e disseminar projetos e programas bem-sucedidos dos Ministérios Públicos brasileiros, alinhados ao Mapa Estratégico Nacional, e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.

Conheça os finalistas do MPBA

Painel da Transparência dos festejos juninos: Coordenado pelo MPBA, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), o projeto foi criado em 2023 para ampliar a transparência sobre os gastos públicos realizados durante os festejos juninos nos municípios baianos. A iniciativa disponibiliza, em plataforma aberta ao público no site, informações sobre contratações artísticas, valores de cachês, fontes de recursos e programação das festas, permitindo o acompanhamento por cidadãos, gestores e órgãos de controle.

Verde de Volta - Calculadora estratégica de compensação ambiental: Plataforma que transforma alertas de desmatamento em métrica objetiva de compensação e em indicação territorial de onde compensar. O sistema cruza automaticamente o polígono do dano com o Mapa Síntese de Relevância Ambiental, calcula a área impactada por classes de relevância e aplica fatores de compensação, indicando áreas prioritárias de vegetação nativa aptas à compensação in natura. Como entrega, gera relatório em PDF com mapas e tabelas comprobatórias, pronto para instruir procedimentos e subsidiar TACs com proporcionalidade ecológica, rastreabilidade e padronização.

Siscontrol – Sistema de informação e Gestão da Controladoria: Painel de informações e gestão da Controladoria do MPBA desenvolvido para monitorar suas atividades, riscos, execução orçamentária, entre outros aspectos relevantes. A solução consiste em um painel único, por meio do qual o Controlador possui acesso integral ao andamento das atividades, afastamentos, relatórios, riscos, recomendações e demais informações estratégicas. O sistema contempla, ainda, indicadores de desempenho, contribuindo para o aprimoramento da gestão, o fortalecimento do controle interno e o aumento da efetividade do órgão.

Campanha “O Cuidado não pode ficar só no Off” - enfrentamento à violência no ambiente digital: Iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), a campanha foi desenvolvida pela Coordenadoria de Comunicação Social (Cecom) e lançada em 2025 com o objetivo de conscientizar famílias, responsáveis e a sociedade sobre os riscos da violência no ambiente digital e a necessidade de proteger crianças e adolescentes nas interações online. A iniciativa alerta para situações como cyberbullying, aliciamento, assédio, vazamento de imagens e outras violações de direitos que podem ocorrer na internet.

O Governo do Estado da Bahia lançou, nesta terça-feira (19), durante o podcast Agricultura Familiar, transmitido ao vivo pelo canal CAR Bahia no YouTube, o edital Galinha Caipira da Bahia, iniciativa que destinará R$ 25,6 milhões para fortalecer a produção de ovos caipiras no estado.

Executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no âmbito do Projeto Bahia que Produz e Alimenta, o edital irá selecionar e apoiar 50 organizações produtivas da agricultura familiar, entre associações, cooperativas, centrais e populações tradicionais do campo que já atuam na criação de galinhas caipiras e na produção de ovos.

A iniciativa tem como objetivo promover inclusão produtiva por meio de apoio técnico e financeiro para a dinamização da produção, beneficiamento e comercialização de ovos caipiras, impulsionando a geração de renda e o fortalecimento dos territórios rurais.

O edital estará disponível para consulta nos sites da CAR e da SDR a partir desta quinta-feira (21). As inscrições poderão ser realizadas por meio do Sistema de Manifestação de Interesse (SMI), entre os dias 8 de junho e 10 de julho de 2026.

A secretária de Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, destacou que a iniciativa integra uma estratégia contínua de fortalecimento da agricultura familiar na Bahia. “É uma sequência de investimentos do Governo do Estado em políticas públicas para seguirmos fortalecendo a agricultura familiar, desde a ampliação da produção até a agroindustrialização, a comercialização, a qualificação dos produtos e a criação de novas oportunidades de acesso ao mercado. Hoje, podemos afirmar que a Bahia é o estado que mais investe no desenvolvimento de arranjos produtivos da agricultura familiar. Só nesses editais lançados, são mais de R$ 100 milhões investidos”, afirmou.

Para Sirlene Melo, da Cooperativa Mista Agroecológica de Mulheres do Assentamento Nova Panema (Cooperagro), os investimentos representam mais segurança para quem vive da atividade. “A estrutura e a inspeção do Serviço de Inspeção Municipal são fundamentais para garantir legalidade aos produtos e ampliar nossa capacidade de comercialização. É isso que buscamos para fortalecer nossa produção”, destacou.

Arranjos Produtivos

Para acessar os investimentos, será necessária a formação de alianças territoriais compostas por cinco organizações. Todas as cinco poderão receber investimentos de até R$ 434 mil, destinados à implantação de galinheiros demonstrativos com capacidade para 300 aves, assistência técnica por dois anos, motocicleta com baú para transporte da produção e uma agroindústria para classificação de ovos. Além disso, a organização líder da aliança receberá uma unidade simplificada de produção de ração, que atenderá as cinco organizações participantes.

De acordo com o coordenador do Projeto Bahia que Produz e Alimenta, Ivan Fontes, cada aliança poderá receber investimentos superiores a R$ 2,5 milhões, promovendo ganho de escala, redução de custos e adequação às exigências sanitárias. “Esses investimentos resolvem gargalos históricos da cadeia produtiva, especialmente a estrutura física necessária para classificação dos ovos, ampliando o acesso ao mercado e garantindo maior competitividade às organizações”, explicou.

O processo seletivo contará com seis etapas, desde o envio da Manifestação de Interesse até análise técnica final, com divulgação do resultado prevista para 31 de agosto de 2026.

Canais de contato

As organizações interessadas podem buscar orientação junto aos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) ou entrar em contato com a CAR pelo e-mail [email protected], pelo telefone (71) 3115-3941 ou pelo WhatsApp (71) 98312-2626.

A Prefeitura de Irecê realiza, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, nos dias 11 e 12 de maio, a 1ª Jornada Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento reúne profissionais, gestores e representantes da rede de proteção social para discutir estratégias de fortalecimento do atendimento às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Com o tema “SUAS fortalecido, famílias protegidas”, a programação ocorre no Colégio Estadual Professor Jorge Rodrigues. A abertura foi realizada na noite do dia 11, enquanto as atividades do dia 12 acontecem nos turnos da manhã e da tarde.

De acordo com a gestão municipal, durante a Jornada, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social também promove o lançamento da Caravana do SUAS, iniciativa voltada à ampliação do acesso aos serviços socioassistenciais nos bairros e povoados do município. A ação prevê atendimentos do CRAS, CREAS e Cadastro Único, além do acompanhamento realizado por equipes técnicas em visitas domiciliares relacionadas aos pedidos do benefício Bolsa Família.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Pedro Sodré, a Jornada busca fortalecer as políticas públicas de assistência social e ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos pela rede municipal. O evento também inclui atividades de capacitação continuada para profissionais da rede socioassistencial, com foco no aprimoramento do acolhimento e atendimento às famílias do município. Fonte: Pref. de Irecê

Nesta última sexta-feira (8), o município de Urandi formalizou, a assinatura do contrato do FIIS para a construção da Policlínica Municipal. O ato ocorreu na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Vitória da Conquista, com a presença do prefeito Warlei Oliveira.

De acordo com a gestão municipal, esta é a primeira contratualização assinada na Bahia dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a segunda da região Nordeste e a terceira do país. O investimento previsto para a obra é superior a R$ 7 milhões.

A futura Policlínica Municipal deverá ampliar a estrutura de atendimento em saúde no município, com a proposta de fortalecer os serviços oferecidos à população.

Durante o ato, o prefeito agradeceu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, do deputado federal Charles Fernandes e da deputada estadual Ivana Bastos na viabilização dos recursos.

Segundo a Prefeitura, o próximo passo será a abertura do processo licitatório para o início das obras. Fonte: Pref. de Urandi

A Prefeitura de Irecê oficializou, nesta semana, a sanção da Lei Municipal nº 1.462/2026, que estabelece o reajuste salarial de 10% para os servidores efetivos da Saúde que recebem acima do salário mínimo. A medida entra em vigor já na folha de pagamento deste mês e consolida a política de valorização do funcionalismo público municipal.

O reajuste contempla o corpo técnico que atua diretamente nas unidades de saúde e postos de atendimento, profissionais fundamentais para que o município mantenha os bons indicadores alcançados na atenção básica e nos serviços especializados. Para a gestão municipal, o investimento no servidor é o caminho para garantir a eficiência e o acolhimento no atendimento à população.

O secretário de Saúde, Tarcísio Oliveira, ressaltou que a medida reflete o planejamento técnico da pasta. "Este reajuste é um passo fundamental para a nossa rede. Quando investimos no servidor, garantimos que o atendimento na ponta seja feito com ainda mais qualidade. É um reconhecimento justo ao esforço de uma equipe que coloca Irecê como referência em saúde", afirmou o secretário.

O prefeito Murilo Franca também reforçou a importância da iniciativa para o fortalecimento do serviço público. “Valorizar quem cuida das pessoas é fortalecer toda a rede de saúde. Os avanços que alcançamos são fruto direto do empenho desses servidores, que fazem da saúde de Irecê uma referência de qualidade em todo o Brasil”, destacou.