O Ministério Público da Bahia (MPBA) iniciou nova etapa de diálogos voltada ao aprimoramento da transparência e do controle dos gastos públicos com festejos juninos. Em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 17, representantes do MPBA, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do setor artístico discutiram aspectos das contratações que poderão subsidiar a atuação no próximo ciclo festivo, em 2027.

O encontro, realizado na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), foi conduzido pela promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). Estão previstas novas reuniões para dar continuidade à agenda de cooperação, que buscará também contribuições dos Municípios, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para 2027, a proposta é aprofundar a construção participativa, em evolução desde 2023, de medidas de controle que gerem economia aos cofres públicos.  

As discussões tiveram como referência a Nota Técnica Conjunta nº 01/2025, reiterada em 2026, que destaca a capacidade financeira do ente contratante como um dos elementos para avaliar a adequação dos gastos com contratações artísticas. Segundo Rita Tourinho, informações sobre eventuais situações de inadimplência poderão oferecer subsídios adicionais para identificar riscos e orientar a fiscalização das contratações no próximo ciclo, com atenção à compatibilidade entre os compromissos assumidos e as condições financeiras dos municípios.

Prevenção

Por meio do Caopam, o MPBA solicitou que os empresários do setor artístico apresentem informações sobre eventuais situações de inadimplência dos entes contratantes, uma vez que os dados subsidiarão a análise da capacidade financeira dos Municípios e o aprimoramento da atuação preventiva para os próximos festejos.

A promotora Rita Tourinho destacou os resultados positivos do diálogo desenvolvido durante os festejos de 2026 e a contribuição do Compromisso Público de Economicidade para ampliar a participação do setor artístico, o que deve ser intensificado para o novo ciclo festivo. "A aproximação permitiu conhecer melhor a composição dos preços, os riscos contratuais e outros aspectos relevantes para o aperfeiçoamento das medidas de controle", disse. O encontro contou com a participação do coordenador do projeto ‘Painel da Transparência dos Festejos Juninos’, promotor de Justiça Frank Ferrari; do auditor de controle externo do TCM, Daniel de Jesus Silva; do assessor jurídico do TCM, Jardel Fávero Júnior; e de representantes do setor artístico.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Palmas de Monte Alto uma série de medidas para acompanhamento e controle dos gastos públicos com as atrações artísticas para os festejos juninos deste ano. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Marcos Almeida, considera as diretrizes estabelecidas nas Notas Técnicas Conjuntas elaboradas pelo Ministério Público da Bahia, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), voltadas à fiscalização preventiva das contratações relacionadas às festividades juninas.

No documento, o MPBA orientou que o Município utilize como parâmetro de comparação de preços a média aritmética dos contratos firmados pelo mesmo artista no estado da Bahia entre maio e julho de 2025, com atualização monetária pelo IPCA. A recomendação também prevê que, nos casos em que não houver registros suficientes de contratações do artista no período indicado, a administração municipal amplie a pesquisa para outros contratos públicos registrados em bases oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e portais de transparência, abrangendo os 12 meses anteriores à nova contratação.

Além disso, o MPBA alertou a administração municipal para a necessidade de cautela em contratações consideradas de alta materialidade, especialmente aquelas superiores a R$ 700 mil. “Nesses casos, o Município deverá demonstrar compatibilidade dos valores com o mercado e justificar a conveniência da despesa diante da realidade local”, destacou o promotor de Justiça.