Nos últimos meses, o governo federal tem promovido diversos ajustes no Minha Casa, Minha Vida para ampliar o programa que concede subsídio e preços acessíveis a famílias de baixa e média renda que pretendem adquirir a primeira moradia.

Na última sexta-feira, 9, o Ministério das Cidades, órgão responsável pelo programa, anunciou novos limites de renda para as famílias que se enquadram na Faixa 1 e da Faixa 2 do programa. Um dia antes, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também atendeu à proposta do Ministério das Cidades para a reformulação do orçamento vigente e destinou mais R$ 22 bilhões em financiamentos para reforçar a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida no país.

Novos ajustes

Para famílias residentes em área urbana houve uma ampliação de todas as faixas: A Faixa 1, que antes estava focada no limite de renda familiar de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640), foi reajustada para até R$ 2.850. A Faixa 2, que após o novo programa, estava fixado em um teto de renda bruta de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00, agora passou por uma ampliação de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00.

Para famílias da Faixa 3 agora passaram do limite de renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 para R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00. No caso de famílias em áreas rurais, os valores foram reajustados também para faixas de renda, menos para a Faixa Rural 1, que continua sendo até R$ 40.000,00. Para imóveis em áreas rurais, a renda bruta anual exigida das famílias da Faixa 2, passou de R$ 52.800 para R$ 66.600 ao ano, e na Faixa 3, o limite anual se manteve em R$ 96 mil.

De acordo com o governo federal, o reajuste nos limites de renda é uma resposta às mudanças econômicas do país e à necessidade de ampliar o acesso ao programa habitacional do Governo Federal. “Ao aumentar o teto de renda para as faixas de atendimento subsidiadas, o governo busca incluir mais famílias que, devido às condições econômicas atuais, antes não se enquadram nas faixas de renda estabelecida”, disse em nota.

As oportunidades de financiamento estão presentes na lei que instituiu o novo programa Minha Casa, Minha Vida. No documento, publicado em julho de 2023, pessoas com renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00 em áreas urbanas foram incluídas no programa. Esse público passou a contar, na época, com um aumento no limite de financiamento do imóvel de até R$ 350 mil.

Para o corretor e produtor de conteúdo Dario Tavares, o governo federal percebeu, através da ampliação da faixa de renda familiar, uma nova oportunidade de equiparar alguns nichos da sociedade para adquirir determinados benefícios, realizando o sonho da primeira casa. “O Minha Casa e Minha Vida é um programa de política de ação afirmativa, onde ele tenta equiparar as pessoas na aquisição do seu primeiro imóvel. Quanto maior a renda dela, menor vai ser o valor do subsídio, justamente por essa renda, vai financiar muito mais. Quem tem a menor renda, financia menos. Automaticamente quem tem uma renda maior, financia mais”, afirma o representante.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. O valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.

Segundo o Conselho Curador, com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS em 2023 vai superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, sendo a maior rentabilidade desde 2016.

Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber os valores que serão distribuídos.

Como calcular

O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.

O valor deverá ser creditado pela Caixa até o dia 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição de titularidade de 130,8 milhões de trabalhadores.

O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, ou seja, de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Rendimento

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Lucro

O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.