A Prefeitura de Brumado efetuou a antecipação de 50% do 13º salário dos servidores municipais. De acordo com a administração, a medida representa a liberação de aproximadamente R$ 5,7 milhões, valor que passa a circular na economia local. O pagamento antecipado contempla os servidores do município e ocorre antes do prazo tradicional para quitação da primeira parcela do benefício.

Segundo a Prefeitura, a antecipação é resultado do planejamento financeiro adotado pela gestão municipal. A administração destaca ainda que a medida pode contribuir para o aumento da movimentação econômica no comércio e em outros segmentos de serviços, especialmente durante o período dos festejos juninos. A primeira parcela do 13º salário é um direito previsto na legislação trabalhista e pode ser paga pelos empregadores até o dia 30 de novembro de cada ano. Fonte: Pref. de Brumado

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Palmas de Monte Alto uma série de medidas para acompanhamento e controle dos gastos públicos com as atrações artísticas para os festejos juninos deste ano. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Marcos Almeida, considera as diretrizes estabelecidas nas Notas Técnicas Conjuntas elaboradas pelo Ministério Público da Bahia, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), voltadas à fiscalização preventiva das contratações relacionadas às festividades juninas.

No documento, o MPBA orientou que o Município utilize como parâmetro de comparação de preços a média aritmética dos contratos firmados pelo mesmo artista no estado da Bahia entre maio e julho de 2025, com atualização monetária pelo IPCA. A recomendação também prevê que, nos casos em que não houver registros suficientes de contratações do artista no período indicado, a administração municipal amplie a pesquisa para outros contratos públicos registrados em bases oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e portais de transparência, abrangendo os 12 meses anteriores à nova contratação.

Além disso, o MPBA alertou a administração municipal para a necessidade de cautela em contratações consideradas de alta materialidade, especialmente aquelas superiores a R$ 700 mil. “Nesses casos, o Município deverá demonstrar compatibilidade dos valores com o mercado e justificar a conveniência da despesa diante da realidade local”, destacou o promotor de Justiça.