O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista condenou ontem, dia 21, Manoel Messias Carvalho a 14 anos de prisão pela tentativa de feminicídio de sua ex-companheira, Alecenice Santos Silva, em julho de 2020, na cidade. A acusação foi sustentada no júri pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira. O réu cumprirá a pena em regime inicial fechado.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que o acusado agiu com intenção de matar e acolheu as qualificadoras de motivo torpe, em razão de ciúmes e insatisfação com o fim do relacionamento; recurso que dificultou a defesa da vítima; e feminicídio, em razão do crime ter sido praticado em contexto de violência doméstica e familiar. O crime ocorreu no dia 12 de julho de 2020, quando o denunciado foi até a residência da ex-companheira, no bairro Kadija, em Vitória da Conquista.

Conforme a denúncia, ao atender o portão, a vítima foi surpreendida por golpes de faca no braço e no abdômen. Ela então correu de Manoel Messias, gritando por socorro, ocasião em que um homem apareceu tentando socorrê-la. Ainda conforme a denúncia, o réu não aceitava o término do relacionamento, perseguia e ameaçava a vítima, caracterizando um contexto de violência doméstica e familiar.

Um homem, de 30 anos, investigado pelo crime de feminicídio, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quinta-feira (18), em Rio de Contas.O crime ocorreu na última segunda-feira (15), em Marcolino Moura, zona rural do município, tendo como vítima Taylane Aguiar Silva, de 27 anos, companheira do investigado.

Segundo informações da ocorrência, ela foi encontrada no interior de sua residência com ferimentos compatíveis a perfurações causadas por arma de fogo e arma branca. Segundo as apurações, a motivação estaria relacionada a desentendimento no âmbito doméstico e familiar.

O mandado de prisão temporária foi expedido pela Vara Criminal da Comarca de Livramento de Nossa Senhora e executado pela Delegacia Territorial (DT/Rio de Contas), que, após diligências, localizaram o investigado em uma residência no distrito de Marcolino Moura. Durante a ação, o custodiado indicou o local onde residia com a vítima e relatou a dinâmica do crime.

Após a prisão, o investigado foi conduzido à DT de Rio de Contas, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário, enquanto as investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos.

Um homem, de 50 anos, suspeito de cometer o feminicídio que teve como vítima sua ex-companheira, foi preso em flagrante na tarde deste domingo (14), no bairro Benito Gama, em Livramento de Nossa Senhora. Luciana de Jesus Santos, de 27 anos, foi atingida por golpes de barra de ferro e morreu na manhã deste domingo.

Investigadores da Delegacia Territorial (DT/Livramento de Nossa Senhora) identificaram, nas proximidades do local do crime, um homem em atitude suspeita, que observava a ação policial à distância e apresentava manchas de sangue na região da orelha. Ao ser abordado e questionado, o suspeito apresentou explicações inconsistentes sobre a origem do sangue. Diante dos indícios constatados no local, o homem foi autuado em flagrante e posteriormente identificado como ex-companheiro da vítima.

O instrumento utilizado na prática criminosa foi apreendido e encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para a realização das perícias necessárias. O suspeito foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, onde permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Um homem, de 28 anos, foi preso por descumprimento de medida protetiva de urgência contra a ex-companheira, de 21 anos, na tarde de segunda-feira (4), no bairro São Miguel, em Barreiras. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Barreiras), com o apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Oeste).

De acordo com a ocorrência, o suspeito também é investigado por tentativa de feminicídio contra a mesma pessoa. O fato ocorreu no dia 27 de março deste ano, quando o homem foi até a residência da vítima e a atingiu com golpes de arma branca.

Após o cumprimento da ordem judicial, expedida pela 2ª Vara Criminal de Barreiras, o investigado foi informado acerca de seus direitos constitucionais e conduzido à Delegacia Territorial (1ª DT/Barreiras), onde segue à disposição da Justiça.

O atendimento na Casa da Mulher Brasileira está passando por um processo de ampliação para o atendimento de meninas e mulheres vítimas de violência doméstica. As orientações sobre atendimento à meninas, dentre outras questões, foram discutidas, nessa segunda e terça-feira (14 e 15), em Brasília, durante o Encontro de Colegiados Gestores e Representantes dos Serviços das Casas da Mulher Brasileira, promovido pelo Ministério das Mulheres.

A coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira, em Salvador, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Ana Clara Auto, participou da oficina que validou essas novas diretrizes.

“A atualização dessas diretrizes foi feita a partir de um diagnóstico realizado nas Casas da Mulher Brasileira pela ONU Mulheres, em parceria com a Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, do Ministério das Mulheres. Isto é necessário para a efetividade do serviço e para que se consiga reduzir o número de violências e, sobretudo, de feminicídio no país. Importante destacar que essas diretrizes servirão de norte para as novas Casas da Mulher Brasileira que serão instaladas na Bahia, em Irecê, Itabuna e Feira de Santana”, afirmou, ao enfatizar a importância deste diálogo, construção coletiva e alinhamento do Governo Federal com os estados e municípios, onde esses equipamentos estão implantados.

Segundo a secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Estela Bezerra, os municípios com estrutura especializada, como Casa Abrigo, Casa da Mulher Brasileira, Delegacia da Mulher, Defensoria Pública da Mulher, apresentam taxas menores de feminicídio. “No último relatório que foi divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nós tivemos uma radiografia que nos coloca um desafio gigante. Dos 931 municípios, onde aconteceram os feminicídios no ano passado (2025), 50% deles ocorreram em municípios de até 100 mil habitantes. Muitos desses municípios não têm nenhum equipamento especializado de enfrentamento à violência, como delegacia especializada, por exemplo”, apresentou a secretária.

Uma das expectativas com as novas diretrizes das Casas da Mulher Brasileira, é a de que estes equipamentos possam conciliar ações de enfretamento à violência com iniciativas de fomento à autonomia econômica das mulheres, conforme pontuou Estela Bezerra. “O trabalho que a gente faz já tem impacto, mas pode ter um impacto muito maior. O nosso desafio é de acolhimento, fluxo, atendimento adequado, mas temos a capacidade de fazer com que cada mulher que chegue à rede de atenção especializada consiga ter um plano de vida que permita que ela saia da situação de violência”, contextualizou Estela.