O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública para que o Município de Piatã reabra a unidade escolar localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia e restabeleça a oferta educacional no território. A ação, ajuizada no último dia 29 de julho, sustenta que o fechamento da escola ocorreu sem a comprovação do cumprimento das exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para encerramento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

Segundo o MPBA, a escola atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades quilombolas do Barreiro e Tamboril. O promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas aponta que a transferência dos estudantes para outra unidade fora do território tradicional pode ter comprometido o acesso à educação, a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades. Conforme a ação, o Município não apresentou documentos que comprovassem a realização de diagnóstico de impacto, consulta à comunidade escolar e manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação, requisitos exigidos pela legislação para o fechamento desse tipo de unidade de ensino.

Reabertura em 10 dias

O MPBA pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata dos efeitos do ato que determinou o fechamento da escola e a reabertura da unidade no prazo de dez dias. Também requer que o Município restitua mobiliário, equipamentos e materiais eventualmente retirados, assegure as condições necessárias ao funcionamento da escola, apresente informações atualizadas sobre os estudantes afetados e se abstenha de promover novo fechamento ou transferência coletiva sem observar as exigências legais.

Em definitivo, o Ministério Público solicita a declaração de nulidade do ato administrativo que fechou a escola, a condenação do Município à reabertura e manutenção da oferta educacional na Comunidade Quilombola do Barreiro e a apresentação integral do processo administrativo relacionado ao encerramento da unidade, caso existente.

A rede municipal de ensino de Itapetinga registrou crescimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com avanços nos resultados dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. O desempenho ocorre em meio à adoção de medidas voltadas ao acompanhamento da aprendizagem, à redução da evasão escolar e ao fortalecimento do trabalho pedagógico.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, o município passou de 4,8, em 2023, para 5,5, uma elevação de 0,7 ponto. Nos anos finais, o índice avançou de 4,3 para 4,5 no mesmo período.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, entre as ações desenvolvidas está o acompanhamento sistemático do desempenho dos estudantes, com identificação das principais dificuldades de aprendizagem e definição de estratégias pedagógicas para enfrentá-las. Também são realizadas ações de monitoramento do fluxo escolar, com o objetivo de identificar situações de evasão e distorção idade-série. A partir desse acompanhamento, a rede busca desenvolver medidas para favorecer a permanência dos estudantes e a continuidade da trajetória escolar.

Segundo a gestão municipal, no campo pedagógico, a rede ampliou a realização de revisões, simulados e atividades práticas de resolução de problemas. As iniciativas têm como objetivo fortalecer habilidades essenciais e ampliar a capacidade dos estudantes de aplicar os conhecimentos em diferentes situações.

O uso de dados diagnósticos também integra o planejamento das unidades escolares. A análise das habilidades nas quais os estudantes apresentam maiores dificuldades permite às equipes pedagógicas ajustar os planos de ensino e definir intervenções específicas. Nesse contexto, as aulas de reforço direcionado são utilizadas como estratégia de recuperação de aprendizagens e de acompanhamento de alunos que necessitam de maior atenção.

A Secretaria Municipal de Educação também aponta a participação das famílias como um dos fatores que contribuem para o acompanhamento da vida escolar. A aproximação entre escola e comunidade permite observar aspectos como frequência, desenvolvimento e necessidades dos estudantes, ampliando as possibilidades de atuação conjunta.

Para o secretário municipal de Educação, Alécio Chaves, o resultado está relacionado ao acompanhamento contínuo do processo de ensino e aprendizagem. “O avanço no Ideb representa não apenas uma melhora nos indicadores, mas o reflexo de um trabalho contínuo de acompanhamento, planejamento e intervenção pedagógica”, afirmou.

Com os resultados registrados, a rede municipal mantém o desafio de consolidar os avanços e ampliar os níveis de aprendizagem, buscando assegurar a permanência dos estudantes e a melhoria contínua da educação ofertada pelo município. Fonte: Pref. de Itapetinga

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2025, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (5), apontam crescimento no desempenho da rede municipal de Guanambi nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Nos anos iniciais, que compreendem do 1º ao 5º ano, o município passou de 5,4 pontos em 2023 para 5,9 em 2025, uma alta de 0,5 ponto no período.

A secretária municipal de Educação, Lajucy Donato, atribuiu o resultado ao trabalho desenvolvido por professores e pela gestão municipal. Nos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, o índice permaneceu em 4,6 pontos, mesmo resultado registrado em 2023.

O IDEB é calculado a partir do desempenho dos estudantes nas avaliações de Língua Portuguesa e Matemática do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e das taxas de aprovação registradas no Censo Escolar.

Desempenho das escolas

Algumas escolas da rede municipal apresentaram resultados superiores ao índice geral registrado nos anos iniciais. Entre as maiores pontuações estão:

7,2 – Escola Municipal Eudite Donato Vasconcelos;

6,6 – Escola Municipal Emília Mila de Castro;

6,6 – Escola Municipal Vereador João Farias Cotrim;

6,5 – Escola Municipal Vereador Sebastião Moreira Malheiros.

Nos anos finais, apesar da manutenção do índice geral do município em 4,6, algumas unidades registraram crescimento entre 2023 e 2025.

A Escola Municipal Getúlio Vargas passou de 4,2 para 4,9 pontos, enquanto a Escola Municipal Rômulo Almeida avançou de 4,1 para 4,6. Além dos resultados do IDEB, o município também apresentou desempenho no Índice Criança Alfabetizada (ICA), que apontou 72% de crianças alfabetizadas.

Os dados do IDEB de 2025 mostram evolução no desempenho dos anos iniciais da rede municipal, enquanto os resultados dos anos finais permaneceram estáveis em relação à avaliação anterior. Fonte: Pref. de Guanambi

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que avalia a qualidade da educação a partir do desempenho dos estudantes e das taxas de aprovação escolar. Em Brumado, escolas da Rede Municipal de Ensino alcançaram índices acima das metas nacionais estabelecidas para os Anos Iniciais e os Anos Finais do Ensino Fundamental.

Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, cinco unidades superaram a meta nacional de 6,0. Entre essas escolas estão:  Escola Municipal Armida Maria Azevedo com 7,1, Escola Municipal Santa Rita de Cássia com 6,5 e Escola Municipal Américo Zizico Nascimento com 6,4.

Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, oito escolas atingiram ou ultrapassaram a meta nacional de 5,5. Entre essas escolas estão: Escola Municipal Clarice Morais dos Santos com 6,2, Escola Municipal Maria das Graças Assis Correia com 6,1, Escola Municipal Américo Zizico Nascimento com 6,0 e Escola Municipal Miguel Mirante – 5,9.

De acordo com a administração municipal, os resultados refletem ações voltadas ao fortalecimento da educação pública, incluindo investimentos na formação continuada de profissionais, melhorias na infraestrutura escolar e desenvolvimento de práticas pedagógicas. Entre as iniciativas em andamento está a implantação do Centro Municipal de Alfabetização, voltado ao fortalecimento da leitura e da escrita nos primeiros anos do Ensino Fundamental.

Além dos resultados do IDEB, Brumado registrou aumento no Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O percentual de crianças alfabetizadas na idade adequada passou de 42,15% para 69,01%, conforme os dados mais recentes.  A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, parabenizou gestores escolares, professores, servidores, estudantes e famílias pelos resultados alcançados. Fonte: Pref. de Brumado

O prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo, participou, na manhã desta sexta-feira (10), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, da solenidade de assinatura da Repactuação do Compromisso pela Alfabetização na Idade Certa, iniciativa promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos e representantes de órgãos estaduais e federais. Além de Guanambi, outros 24 municípios aderiram ao pacto, que tem como objetivo fortalecer ações voltadas à alfabetização de crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Segundo informações apresentadas durante a solenidade, os municípios participantes concentram parte significativa dos estudantes dessa etapa de ensino e poderão contribuir para a elevação do Índice de Crianças Alfabetizadas (ICA) no estado.

Conforme a prefeitura, durante o encontro, representantes das instituições participantes destacaram a importância da atuação conjunta entre os municípios e os órgãos envolvidos para ampliar as políticas públicas voltadas à alfabetização e ao fortalecimento da aprendizagem nos primeiros anos da educação básica.

Em pronunciamento durante a cerimônia, o prefeito Arnaldo Azevedo afirmou que a adesão ao pacto reforça o compromisso da administração municipal com a melhoria dos indicadores educacionais e com a ampliação das ações voltadas à alfabetização na rede pública de ensino. A repactuação integra uma iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas de alfabetização nos municípios baianos, por meio da cooperação entre o Ministério Público da Bahia, os governos municipais e instituições parceiras. Fonte: Pref. De Guanambi

Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) revelam que a Bahia cresceu 19 pontos no índice de crianças alfabetizadas de 2024 para 2025. A análise dos 417 municípios aponta que 55% dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental estão alfabetizados, superando a meta estabelecida pelo MEC para 2025, que foi de 50%. As informações foram apresentadas pela secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, na manhã desta terça-feira (24), durante entrevista coletiva realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Segundo a secretária, o lançamento do Programa Bahia Alfabetizada foi uma das principais ações que contribuíram para o alcance do resultado.   “Quando partimos do entendimento que a garantia da alfabetização, ou seja, a atribuição de ensinar as crianças baianas a ler e escrever até os sete anos é do município, a gente entende a responsabilidade do Governo do Estado em intervir diretamente, ajudando os municípios a enfrentarem esse desafio e oferecendo todo o aparato necessário para virar esse jogo”, afirmou, destacando a determinação do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues que a meta é chegar a 100%.

Entre as ações do programa, Rowenna cita a distribuição de livros e outros materiais didáticos gratuitos, com foco no ensino de crianças até os 7 anos, para os municípios com demandas mais urgentes. Ela destaca, também, a preparação e disponibilização de um plano de ação de dez semanas, com conteúdo didático voltado para professores promoverem a recuperação da aprendizagem das crianças nas idade de serem alfabetizadas e a articulação com órgãos de controle e entidades da sociedade civil organizada para debater o tema, dividir a responsabilidade e estimular ações específicas que ajudassem os municípios.

Ressaltou, ainda, a criação de dois comitês oficiais de acompanhamento das ações para garantir que a política pública de fato fosse aplicada com a devida urgência que a situação se apresentava. A promoção de encontros presenciais com gestores dos municípios e secretários municipais de educação, disponibilizando equipes técnicas da Secretaria da Educação para o acompanhamento contínuo das estratégias pedagógicas aplicadas, e o  reforço dos convênios com os municípios, disponibilizando recursos e contrapartidas para a construção de creches, escolas, mobiliário entre outros itens de infraestrutura pedagógica, entre outras ações, também foram citados como iniciativas determinantes para o alcance dos resultados .

Com a participação de representantes do Ministério Público (MPE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Defensoria Pública da Bahia (DPE), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA), União dos Municípios da Bahia (UPB), APLB-Sindicato e Serviço Social da Indústria (SESI), entre outras entidades da sociedade organizada, a apresentação dos dados revelou a mudança do quadro da alfabetização no Estado e a superação de municípios que até quadruplicaram o número de crianças que aprenderam a ler e escrever de 2024 para 2025.

Municípios avançam

No evento, também foram apresentados os detalhes sobre as situações dos municípios, através de dados preliminares. As cidades com mais de 60% das crianças alfabetizadas passaram de 11 para 56. Já o grupo com menos de 25% de crianças alfabetizadas diminuiu de 58 municípios para 10.

“Nossa expectativa é que, em 2026, não haja mais municípios nesse último grupo, pois não podemos aceitar que 25% das crianças de um município não sejam alfabetizadas” reforçou a secretária.

Para 2026, a meta estabelecida pelo MEC para a Bahia é de 56%, em relação a 2025. Sobre o assunto, a superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Helaine Souza, anunciou novas ações para que o índice de alfabetizados cresça ainda mais em 2026. “Nós seguimos com ações de apoio às prefeituras, com foco na aprendizagem das crianças até os sete anos, para que elas sigam com o conteúdo fortalecido ao longo do Ensino Fundamental e cheguem prontas ao Ensino Médio para iniciar a preparação para a universidade“, afirmou.