A Secretaria de Assistência Social de Guanambi, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres (CMDDM), a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, a Polícia Civil e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), iniciou uma campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

As ações integram a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização sobre a violência doméstica e familiar. A iniciativa busca ampliar o acesso a informações sobre os direitos das mulheres e divulgar os serviços que integram a rede de proteção e atendimento.

Entre as atividades previstas estão a distribuição de cartazes com contatos de órgãos de proteção em locais de grande circulação, além da realização de palestras, entrevistas e outras ações de orientação à população.

A secretária de Assistência Social, Carla Maria Gomes, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos para ampliar a informação e fortalecer a rede de apoio às mulheres.

Segundo a secretária, a campanha aborda diferentes formas de violência, incluindo as violências psicológica, moral, patrimonial e física, além de chamar a atenção para situações que podem evoluir para casos de feminicídio. A primeira-dama Tatiane Correia também ressaltou a importância de levar as informações para além das redes sociais e ampliar o alcance das ações presenciais.

A campanha reúne representantes de diferentes instituições e busca facilitar o acesso das mulheres aos serviços disponíveis no município para orientação, acolhimento e encaminhamento de situações de violência.

Participaram da gravação da campanha a secretária de Assistência Social, Carla Maria Gomes; as vereadoras Maria Silvia, Miria Paes e Eponina Gomes; a primeira-dama Tatiane Correia; a servidora pública Ivanie Santana; a orientadora jurídica do CRAM, Dra. Robéria Souza; a presidente do CMDDM, Luciana Pinheiro; e Quésia Malheiros, familiar de uma vítima de feminicídio. Fonte: Pref. de Guanambi

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram ação civil pública (ACP) para que a União, o Estado da Bahia e o Município de Vitória da Conquista implantem, em prazo de 90 dias, uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na cidade. A ação aponta que a falta do equipamento – que reúne diversos serviços num mesmo local, com acolhimento e suporte integral às vítimas de agressões - compromete o atendimento às mulheres, perpetua uma rede fragmentada de assistência e dificulta o acesso à proteção e à Justiça.

A ação destaca que Vitória da Conquista reúne indicadores que justificam prioridade na implementação da unidade. Apenas em 2025, foram instaurados 1.709 novos inquéritos policiais e registrados 1.343 boletins de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). No mesmo período, a comarca acumulava 5.142 processos em tramitação nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os dados do Judiciário mostram que o município apresenta demanda superior à de cidades maiores. No primeiro semestre de 2025, Vitória da Conquista registrou 2.496 processos relacionados à violência doméstica, enquanto Feira de Santana contabilizou 1.480, apesar de possuir população significativamente maior.

Fragmentação da rede

Atualmente, a rede de proteção às vítimas de violência doméstica em Vitória da Conquista funciona de forma fragmentada. Uma mulher precisa percorrer uma distância de cerca de 21,8 quilômetros (entre diferentes pontos da cidade) para registrar ocorrência, buscar atendimento jurídico e psicossocial e solicitar medidas protetivas junto aos órgãos competentes.

Essa dispersão favorece a chamada "rota crítica", situação em que as vítimas acabam desistindo do acompanhamento por desgaste físico, emocional e financeiro, deixando de acessar direitos e medidas de proteção na Justiça. “A Casa da Mulher Brasileira rompe esse ciclo da ‘rota crítica’ ao reunir os serviços em um único espaço. Diante da gravidade dos indicadores de Vitória da Conquista, sua implantação não é uma escolha administrativa, mas um imperativo ético e jurídico para assegurar atendimento digno, humanizado e efetivo às mulheres em situação de violência", pondera o procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira, que assina a ação pelo MPF.

"Os dados de Vitória da Conquista revelam uma demanda crescente e consistente por serviços especializados de enfrentamento à violência contra a mulher. A Casa da Mulher Brasileira permitirá a integração da rede de atendimento, reduzindo obstáculos que muitas vítimas enfrentam para acessar a proteção estatal integral, garantindo um atendimento mais célere, humanizado e eficaz", destacou a promotora de Justiça Tatyane Caires.

Pedidos à Justiça

Os MPs pedem que a Justiça determine, em caráter liminar (urgente), a adoção das providências necessárias para viabilizar a construção e o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira em 90 dias, sob pena de multa não inferior a R$ 100 mil para cada réu. Ao final do processo, os Ministérios Públicos requerem a confirmação definitiva da obrigação de implantar a unidade, com a destinação dos recursos orçamentários, financeiros, humanos e administrativos necessários ao seu pleno funcionamento.

A Casa da Mulher Brasileira integra a política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e reúne, em um mesmo espaço, serviços especializados como delegacia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, atendimento psicossocial, acolhimento e ações voltadas à autonomia econômica das vítimas, reduzindo a revitimização e tornando mais ágil e humanizado o acesso à rede de proteção".

A segunda edição do projeto Março Mulher movimentou Brumado ao longo de todo o mês de março, reunindo mais de 2.500 mulheres da zona urbana e da zona rural em uma programação diversificada. A iniciativa celebrou o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, com ações voltadas à promoção de direitos, cidadania e bem-estar.

Na sede dois grandes eventos marcaram a programação. O primeiro foi realizado no dia 7 de março, na Praça Coronel Zeca Leite, abrindo oficialmente as atividades. A ação contou com apresentações musicais, performances de dança, roda de capoeira e atividades lúdicas, reunindo a comunidade em um momento de celebração e reflexão. No local, também foram disponibilizados estandes com serviços de saúde, orientações sobre programas socioassistenciais e educacionais, além de aconselhamento jurídico e informações sobre os direitos das mulheres.

Já no dia 23 de março, a Câmara de Vereadores foi palco de uma Sessão Solene em homenagem às mulheres brumadenses. O plenário ficou lotado, com a presença de mais de 500 mulheres. Durante a solenidade, 15 mulheres foram homenageadas como representantes da força feminina do município.

Conforme a prefeitura, o projeto também percorreu a zona rural, levando suas ações às comunidades de Vila Presidente Vargas, Umburanas, Ubiraçaba, Itaquaraí Arrecife e Lagoa Funda. Em cada localidade, as escolas abriram as portas para receber o público, que participou ativamente das atividades. As unidades escolares também desenvolveram o tema em sala de aula e prepararam apresentações com os alunos, incluindo música, dança, poesia e cordel.

Ainda de acordo cm a gestão, ao longo da programação, as participantes tiveram acesso a uma série de serviços gratuitos, como aulas de atividade física, atendimentos de maquiagem, cabeleireiro, manicure e fotografia. A caravana também ofertou serviços de saúde, vacinação e orientações sobre os programas socioassistenciais do município. Fonte: Pref. de Brumado

Nesta quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, foi palco do lançamento do livro A Casa de Dona Rosa, escrito pela delegada Gabriela Garrido. O evento reuniu autoridades e representantes de instituições comprometidas com a proteção das mulheres e a promoção de ações educativas desde a infância.

Representando a Polícia Civil da Bahia, a delegada-geral adjunta, Márcia Pereira, destacou a importância de iniciativas que promovam a conscientização desde cedo, contribuindo para a construção de uma sociedade mais informada e engajada no enfrentamento à violência contra a mulher.

A autora da obra, a delegada Gabriela Garrido, possui uma trajetória marcada pelo enfrentamento à violência de gênero. Ela já foi titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Vitória da Conquista, onde desenvolveu um trabalho relevante na defesa dos direitos das mulheres e no acolhimento às vítimas.

A obra surge como uma ferramenta educativa que aborda o tema de forma sensível e acessível ao público infantil. De acordo com a autora, o livro foi desenvolvido a partir de pesquisas e contou com revisão pedagógica, sendo testado diretamente com crianças, que responderam de forma positiva à proposta.

A programação do Março Mulher 2026 da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) segue com uma série de ações voltadas à promoção dos direitos, à autonomia e ao cuidado com as mulheres em diversos territórios da Bahia. Ao longo da semana, a agenda reúne atividades formativas, rodas de conversa, feiras de empreendedorismo, ação de sensibilização e atendimento, por meio da Unidade Móvel e o Seminário Bahia que Cuida, fortalecendo o debate sobre políticas públicas de cuidado.

Nesta quarta-feira (25) serão realizadas atividades em vários municípios. A roda de conversa “Formação de Mulheres: Conhecer para Intervir”, será, às 19h, no CEPAC, em Barreiras. Já na quinta-feira (26), no mesmo município, será realizada a Oficina da Caderneta Agroecológica.

Ainda nesta quarta-feira (25), o município de Ibiassucê recebe, às 18h, o Encontro Março Mulher com o tema “Toda Violência Deixa Marcas, Toda Mulher Merece Cuidado e Respeito”. A atividade será realizada no Auditório Municipal Anísio Teixeira, localizado na Avenida Senador Antônio Fernandes, s/n, Centro.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, destaca que a presença das ações nos territórios amplia o acesso das mulheres às políticas públicas. “Levar informação, acolhimento e orientação para mais perto das mulheres é fundamental para garantir direitos e enfrentar a violência. A SPM fortalece a rede de proteção e aproxima os serviços de quem mais precisa. São iniciativas que valorizam o protagonismo feminino e impulsionam a inclusão socioprodutiva em todo o estado”, afirma.

Atendimento itinerante - A Unidade Móvel de Atendimento às Mulheres da SPM segue percorrendo municípios baianos. Na quarta-feira (25), a equipe estará em Dias D’Ávila, das 8h às 12h, na Praça ACM. Já na quinta-feira (26), o atendimento multidisciplinar será realizado em Itaberaba, das 10h às 17h, na Praça do Coqueiro, retornando ao mesmo local na sexta-feira (27), das 9h às 12h.

Na sexta-feira (27), a programação inclui a oficina de produção de pizza voltada para mulheres empreendedoras, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador. No mesmo dia, será realizada uma palestra sobre violência contra as mulheres e a importância da participação feminina na política, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), também na capital.

Ainda na sexta-feira (27), a equipe da SPM participa de palestra sobre o fortalecimento da autonomia feminina e o enfrentamento às diversas formas de violência, dentro da programação do projeto “Euclides Mulher: Do autocuidado ao empreendedorismo”, na Praça Nossa Senhora da Conceição, em Euclides da Cunha. A iniciativa contará com oficinas formativas, experiências de autocuidado, feira de empreendedoras locais e momentos de valorização do protagonismo feminino.

No sábado (28), o município de Cachoeira realiza a 2ª Feira de Mariscos e Pescados do Vale do Iguape, no Jardim Grande, a partir das 8h. A ação integra o projeto Mulheres das Águas, fruto do edital “Elas à Frente nos Quilombos”, e contará com comercialização de mariscos, pescados, artesanato e produtos da agricultura familiar.

Também no sábado (28), acontece a Feira Elas que Produzem, no município de Queimadas, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Associativismo e Cooperação Solidária da Bahia (Idasb). No mesmo dia, será realizada uma roda de conversa na Sede da Coletiva de Mulheres Negras, no bairro de Mata Escura, em Salvador.

Política do Cuidado

Na segunda-feira (30), a SPM realiza o Seminário Bahia que Cuida, no auditório do Detran, no Edifício Multicab, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 13h. O encontro tem como objetivo fortalecer o diálogo entre governo, sociedade civil e universidades na construção do Plano Estadual de Cuidados da Bahia, alinhado à Política Nacional de Cuidados. As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de março, através do link do Google Forms, as vagas são limitadas.

Encerrando a agenda da semana, no dia 31, o município de Nova Canaã recebe o Ciclo de Capacitações Regionalizadas das Redes de Proteção à Mulher.

Articulação nacional

Em âmbito nacional, a Secretaria das Mulheres da Bahia participa, nos dias 30 e 31 de março, da 3ª Reunião do Fórum Nacional de Gestoras de Políticas Públicas para as Mulheres, que será realizada em Fortaleza, Ceará. A reunião integra a programação do Encontro Nacional, que reúne representantes da rede especializada de atendimento às mulheres, do sistema de justiça e segurança pública, de políticas intersetoriais e de instâncias de participação social, além de parlamentares e gestores municipais de todo o país.

Promovido pelo Ministério das Mulheres, com participação do Colegiado de Gestoras Estaduais e apoio da Secretaria de Mulheres do Ceará, o encontro fortalece a articulação federativa e o alinhamento das políticas públicas para as mulheres. Entre os principais temas estão o enfrentamento à violência e ao feminicídio, a construção do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, o Plano Nacional do Cuidado e a agenda Mulher e Clima.