Nesta quinta-feira (28), o Governo da Bahia ampliou, ações voltadas à geração de renda, inclusão produtiva e democratização do acesso à internet em diferentes regiões do estado. Em Paramirim, foram inauguradas a unidade do Centro Público de Economia Solidária (Cesol) Bacia do Paramirim e novos pontos do Programa Conecta Bahia. Já em Camaçari, a iniciativa de conectividade chegou à Cidade do Saber, ampliando o acesso gratuito à internet em um dos maiores complexos de inclusão social da América Latina.

Em Paramirim, a nova unidade do Cesol Bacia do Paramirim, vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), vai atender empreendimentos de economia solidária de oito municípios do território: Macaúbas, Botuporã, Paramirim, Boquira, Ibipitanga, Rio do Pires, Érico Cardoso e Caturama.

O equipamento para a economia solidária oferecerá assistência técnica socioprodutiva, formação gerencial e apoio à comercialização, fortalecendo iniciativas coletivas de produção e geração de renda. A expectativa é que, ao longo dos próximos três anos, sejam atendidos 128 empreendimentos, com suporte nas áreas contábil, jurídica, de gestão, nutrição, comercialização e qualificação de produtos, processos e serviços.

A unidade do Cesol Bacia do Paramirim também busca estimular o associativismo, o cooperativismo e o desenvolvimento territorial sustentável, ampliando oportunidades para trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária na região.

Inclusão digital

Executado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), o Programa Conecta Bahia amplia o acesso gratuito à internet em espaços públicos e já alcança 370 municípios baianos em fase de implementação. A política pública prioriza comunidades quilombolas, aldeias indígenas e populações de zonas rurais, contribuindo para reduzir desigualdades digitais e ampliar oportunidades de acesso à informação e aos serviços online.

Em Paramirim, os novos pontos de wi-fi gratuito foram instalados na Feira Livre Municipal e no Balneário do Rio Paramirim, locais de grande circulação de pessoas. Já em Camaçari, o sinal passou a funcionar na Cidade do Saber, equipamento reconhecido por promover educação, cultura, esporte e inclusão social.

Sobre a implantação em Camaçari, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcius Gomes, ressaltou o impacto da ação em espaços voltados à formação e cidadania. “Levar o Conecta Bahia para a Cidade do Saber é potencializar ainda mais o alcance desse equipamento público, por meio da conectividade, que amplia as possibilidades de aprendizagem, acesso à informação e desenvolvimento de habilidades”, concluiu Marcius.

A Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) encerrou sua participação no II Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), realizado entre os dias 5 e 7 de maio, em Brasília, consolidando o protagonismo baiano no debate nacional sobre planejamento governamental, desenvolvimento territorial e monitoramento de políticas públicas.

Com o tema “Planejamento e Governança Federativa para o Desenvolvimento Nacional”, o congresso reuniu gestores públicos, pesquisadores, especialistas e representantes de instituições de todo o país para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento do planejamento público, da cooperação federativa e da capacidade estatal de entrega de políticas públicas.

A Bahia participou da programação técnico-científica com a apresentação de 11 artigos elaborados por servidores da Seplan, abordando temas relacionados ao planejamento estratégico, avaliação de políticas públicas, desenvolvimento sustentável, impactos da reforma tributária, governança e desenvolvimento territorial.

Reconhecimento nacional

Entre os destaques da participação baiana, o artigo “Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (PTDS): Prospectiva estratégica e metodologias participativas na elaboração do Plano Plurianual”, de autoria de Liliane Góes e Thiago Xavier, recebeu premiação de melhor artigo na área temática “Monitoramento, Transparência e Participação”. O trabalho apresentou a experiência da Bahia na requalificação dos PTDS e sua integração ao processo de planejamento estadual.

A agente de desenvolvimento territorial da Seplan, Liliane Góes, destacou que o reconhecimento representa também o incentivo institucional à produção técnica e ao aprimoramento contínuo das políticas públicas no âmbito do Governo do Estado. Segundo ela, o estudo permitiu aprofundar reflexões sobre a participação social como elemento estratégico para qualificar o planejamento governamental e aproximar as políticas públicas das demandas reais dos territórios.

“A participação social é fundamental para que as políticas públicas consigam responder de forma mais efetiva às necessidades da população. O PTDS tem esse diferencial de construir soluções a partir da escuta dos territórios, contribuindo não apenas para o PPA, mas também para o planejamento dos municípios. É uma temática que estudo com muito interesse, porque acredito que é dessa forma que devemos construir as políticas públicas”, afirmou.

O reconhecimento nacional reforça a relevância da política territorial da Bahia, estruturada a partir dos 27 Territórios de Identidade como unidade de referência para formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas.

Além da produção científica, a delegação baiana também apresentou um case sobre a Política de Desenvolvimento Territorial da Bahia, destacando os avanços no controle social dos instrumentos de planejamento, com a estruturação dos colegiados territoriais, e a execução de políticas públicas em parceria com os consórcios públicos.

Para o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, a participação da Bahia no congresso reafirma o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do planejamento público e da governança colaborativa.

“A Bahia compartilhou experiências concretas construídas a partir da escuta dos territórios, da participação social e da integração entre planejamento e gestão. O reconhecimento recebido demonstra a capacidade técnica da nossa equipe e a importância de políticas públicas estruturadas com visão de longo prazo”, destacou.

O II Congresso do Conseplan contou com conferências, painéis temáticos, apresentação de cases e mostra técnico-científica nacional. Nesta edição foram aprovados para apresentação 275 artigos, consolidando o evento como um dos principais espaços nacionais de debate sobre planejamento e gestão pública.