O Ministério Público Estadual (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, expediu nesta semana uma recomendação ao Comando da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (46ª CIPM) sobre algumas medidas a serem adotadas durante o período eleitoral. Segundo o Ministério Público, “uma grande parcela das pessoas se aproveita dos eventos eleitorais para cometer crimes e infrações graves de trânsito, como dirigir sob efeito de bebida alcoólica e entorpecentes, realizar manobras perigosas (como empinar), além de retirar carenagens e placas de identificação, e adulterar o sistema de escapamento para provocar barulho excessivo, como frequentemente ocorre durante as Convenções Partidárias”.

O MP alerta que esses atos representam riscos à segurança viária e à vida dos participantes e de outras pessoas. De acordo com a recomendação, a 46ª CIPM deve intensificar as medidas preventivas e a fiscalização das normas de trânsito ao longo de todo o período eleitoral e seus respectivos eventos, promovendo a adoção das medidas necessárias para garantir a segurança viária e do público presente, conforme previsto pelo art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro, sem prejuízo de eventuais outras medidas repressivas, caso se verifiquem crimes de trânsito.

A recomendação é que veículos eventualmente apreendidos sejam encaminhados ao CIRETRAN de Brumado.