O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoveu na última sexta, 14, o evento "Canetas Emagrecedoras: Desafios Sanitários e Segurança do Paciente", que reuniu profissionais da saúde, representantes de conselhos de classe e membros da instituição para debater os impactos dos riscos à saúde dos pacientes e os desafios relacionados à comercialização irregular das canetas emagrecedora. Realizado na sede do MPBA, no CAB, o encontro foi promovido em parceria com o Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA), Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito).

Durante toda a manhã, especialistas de diferentes áreas da saúde discutiram aspectos relacionados à segurança do paciente, à prescrição responsável, ao acompanhamento multiprofissional e às consequências do uso indiscriminado das chamadas canetas emagrecedoras. O debate também abordou questões ligadas ao comércio irregular dos medicamentos, ao transporte sem controle adequado, às condições inadequadas de armazenamento e aos impactos dessas práticas na eficácia dos produtos e na saúde dos usuários.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), promotora de Justiça Rocío Garcia Matos, destacou que o tema tem despertado preocupação crescente tanto entre profissionais da saúde quanto no Ministério Público. Segundo ela, o objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo entre as instituições e promover uma atuação preventiva. "O uso indiscriminado dessas substâncias tem gerado situações que chegam ao Ministério Público sob diferentes perspectivas. Nós nos preocupamos com a saúde e a segurança do paciente, com o comércio desses produtos na relação de consumo e, muitas vezes, com situações que demandam atuação na esfera criminal” afirmou.

A programação contou com palestras da coordenadora de Vigilância Sanitária de Produtos e conselheira do CRF-BA, Eliana Cristina de Santana Fiais, integrante do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária do CRF-BA, Paula Graziela Neves Cardo Krettli, representante do CRF-BA, Marília Fagundes e Emerentino Araújo, representantes do CREMEB, Marcos André Matos de Oliveira, representante do CRO-BA, Lara Gabriela Cerqueira, representante do CRN-5, e de Lidiane Souza Angelim, representante do CREFITO

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do Conselho Regional de Farmácia da Bahia, Mário Martinelli; pela promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, do MPCON; pela promotora de Justiça Rocío Garcia Matos, coordenadora do Cesau; e pelo promotor de Justiça Adalto Araújo Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, na última segunda-feira (6), um novo plano de ação estruturado que visa garantir a segurança de pacientes que utilizam medicamentos injetáveis de agonistas do GLP-1 conhecidos como canetas emagrecedoras, com princípios ativos de semaglutida, tirzepatida e liraglutida.

Dentre os seis eixos que compõem o plano de ação estão medidas como a revisão das regras atuais do setor, a suspensão das autorizações de funcionamento para farmácias com situação de risco e novas fiscalizações em empresas importadoras de insumos para manipulação. Além disso, a Anvisa anunciou que vai intensificar as ações junto às Vigilâncias Sanitárias de estados e municípios e realizar acordos de cooperação com agências reguladoras de outros países.

Segundo a agência, as medidas ampliam a proteção e a segurança de medicamentos injetáveis de GLP-1 e foram motivadas pelo crescimento irregular da manipulação destes remédios, que pode afetar a saúde dos pacientes. No segundo semestre de 2025, por exemplo, foram importados mais de 100 kg de insumos, que seriam suficientes para a preparação de, aproximadamente, 20 milhões de doses, número que, conforme alega a Anvisa, é incompatível com a realidade do mercado nacional.

Em 2026, a Anvisa realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, que resultaram em oito interdições por problemas técnicos e falta de controle de qualidade. Entre os riscos mapeados pela agência estão a produção sem previsão de demanda por manipulação, problemas de esterilização, deficiências no controle de qualidade e a utilização de insumos farmacêuticos sem identificação de origem e composição.

Eixos do plano

O novo plano de ação da Anvisa inclui seis eixos estratégicos para ampliar a proteção e segurança de pacientes que utilizam essas medicações.

Eixo 1: Aprimoramento regulatório: revisão da nota técnica sobre procedimentos para importação, manipulação e controle sanitário de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) de agonistas de GLP-1 e revisão da resolução sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias (RDC 67/2007).

Eixo 2: Monitoramento e fiscalização: intensificação de ações de fiscalização, especialmente de inspeções em importadoras, farmácias de manipulação e clínicas, busca ativa de eventos adversos relacionados a medicamentos manipulados, com foco em serviços de emergência, hospitais e clínicas médicas e aperfeiçoamento do controle sanitário sobre a importação de IFAs utilizados na produção e manipulação de agonistas do receptor GLP-1.

Eixo 3: Articulação institucional, federativa e internacional:  criação de grupo de trabalho e celebração de acordo de cooperação com entidades médicas, treinamento com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e cooperação com agências reguladoras internacionais.

Eixo 4: Aprimoramento regulatório para análise de petições de registro de agonistas de GLP-1:    priorização da análise dos cumprimentos de exigências das petições de registro e harmonização do uso de guias técnicos de agências reguladoras de referência (ex: EMA e FDA).

Eixo 5: Comunicação com a sociedade: elaboração de plano de comunicação em linguagem simples, orientação sobre riscos do uso indiscriminado, informação sobre produtos irregulares, esclarecimento sobre limites da manipulação magistral e campanhas direcionadas a pacientes e profissionais.

Eixo 6: Governança: Criação de grupo de trabalho na Anvisa para monitoramento e avaliação do Plano de Ação.  Fonte: Brasil 61