A Controladoria-Geral do Município de Brumado realizou, na quarta-feira (14), uma capacitação destinada a fiscais e gestores de contratos administrativos. A atividade abordou as atribuições, responsabilidades e os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A capacitação foi conduzida por Lene Ferreira, representante da Controladoria-Geral do Município, em parceria com o professor Maike Oliveira. O objetivo foi ampliar os conhecimentos técnicos dos agentes públicos responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal.

A iniciativa teve como foco o aprimoramento das práticas de gestão e fiscalização contratual, com ênfase no cumprimento das normas legais, na transparência dos procedimentos administrativos e na aplicação adequada dos recursos públicos.

A formação também buscou contribuir para o desenvolvimento das competências dos servidores envolvidos na gestão de contratos e para o aperfeiçoamento dos processos administrativos municipais, visando à eficiência e à qualidade dos serviços prestados à população.

A Prefeitura de Guanambi, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou na manhã desta terça-feira (22) um leilão de veículos conservados e sucatas aproveitáveis. O certame foi realizado exclusivamente de forma eletrônica.

O leilão foi conduzido pela leiloeira oficial Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha, por meio da plataforma Pátio Rocha Leilões. Os interessados participaram após realizar cadastro prévio e puderam apresentar os lances pela plataforma. Ao final do certame, a arrecadação total foi de R$ 142.387,00.

O secretário municipal de Planejamento, Jairo Magalhães, acompanhou a realização do leilão. Segundo a Secretaria, este foi o segundo certame organizado pela pasta, após um leilão anterior destinado a veículos da frota municipal.

Também acompanharam o procedimento integrantes da comissão técnica formada por servidores da Superintendência de Trânsito e de outros setores da administração municipal.

Os bens disponibilizados foram divididos em categorias de veículos conservados, sucatas aproveitáveis e sucatas inservíveis. Entre os itens estavam veículos automotores removidos, apreendidos ou retirados de circulação em decorrência de medidas administrativas.

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou que o Município de Livramento de Nossa Senhora adote medidas para regularizar seu quadro de servidores e realize concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. A decisão foi proferida no último dia 24 de agosto determina o cumprimento de sentença decorrente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPBA e o município.

Na fase de execução da sentença, o MPBA, por meio da promotora de Justiça Ana Luíza de Oliveira, informou à Justiça que a Prefeitura mantém 2.027 contratos temporários, o equivalente a 64,4% do total de vínculos existentes na administração municipal. A promotora aponta que o Município não apresentou documentos e justificativas suficientes para comprovar a regularidade dessas contratações.

Ao analisar o caso, o juiz rejeitou o pedido da Prefeitura para obter novo prazo sem data definida para cumprir a sentença e acolheu proposta apresentada pelo MPBA para implantação de um plano de regularização. A decisão estabelece que o município apresente informações detalhadas sobre todos os contratos temporários, informando a função exercida, o período de contratação, a forma de seleção e a justificativa para cada vínculo. Além disso, foi determinada a comprovação do encerramento dos contratos que não atendam aos requisitos previstos na Constituição Federal, podendo a manutenção temporária de servidores ocorrer apenas em situações indispensáveis para garantir a continuidade dos serviços de saúde e educação.

O município deve ainda comprovar publicação de edital de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos vagos, apresentando também o cronograma das etapas do certame. A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações, limitada inicialmente a R$ 200 mil. Os recursos deverão ser destinados ao Fundo de Interesses Difusos.

A Prefeitura de Jequié realizou, na noite desta quinta-feira (27), a entrega de títulos de regularização fundiária a moradores do Mutirão São Judas Tadeu. A ação integra o Programa REURB Jequié Cidade Legal, desenvolvido pela administração municipal, por meio da Secretaria da Fazenda. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Jequié e o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Segundo a administração, ao todo, 144 famílias da comunidade foram contempladas com os documentos que formalizam a propriedade dos imóveis. A regularização atendeu a uma demanda dos moradores que aguardavam há décadas pela documentação definitiva de suas residências.

Durante a solenidade, o prefeito Flávio Santana destacou a importância da regularização para as famílias beneficiadas e ressaltou os efeitos jurídicos e patrimoniais decorrentes do registro dos imóveis.

Com a regularização, os imóveis passam a contar com registro formal, proporcionando aos proprietários maior segurança jurídica e possibilitando operações relacionadas ao patrimônio, como financiamento, transferência e transmissão aos herdeiros.

A Prefeitura de Jequié realizou, no sábado (8), a entrega das obras de requalificação da Escola Municipal Judith Rabelo Borges e da Unidade de Saúde Rosalvo Alves, no distrito de Monte Branco, na zona rural do município. A ação foi realizada pelas secretarias municipais de Educação e Saúde.

Na área da Educação, a Escola Municipal Judith Rabelo Borges passou por intervenções na estrutura física. Entre as melhorias estão a instalação de uma área externa coberta, substituição do telhado, renovação dos pisos e revestimentos cerâmicos e climatização dos ambientes.

Na área da Saúde, a Unidade de Saúde Rosalvo Alves também foi requalificada. O espaço passou a contar com recepção, sala de enfermagem, consultório médico e consultório odontológico, além de climatização dos ambientes e área externa coberta. A unidade integra a rede de Atenção Básica do município e atende moradores do distrito de Monte Branco e de localidades da região.

Segundo a administração municipal, as intervenções fazem parte do conjunto de obras e investimentos realizados em equipamentos públicos de diferentes localidades de Jequié. Durante a programação, também foi entregue um ônibus novo destinado ao transporte escolar, que será utilizado no deslocamento de estudantes da região. Fonte: Pref. de Jequié

A Prefeitura de Itambé divulgou a programação das comemorações pelos 99 anos de emancipação política do município, que serão realizadas nos dias 11 e 12 de agosto, na Praça San Filli.

A programação terá início na terça-feira (11), com apresentações de Xand Avião, Netto Brito e Edigar Mão Branca. No dia 12 de agosto, data do aniversário da cidade e feriado municipal, estão previstos os shows da banda Toque Dez e do cantor Sinho Ferrary.

Programação

11 de agosto (terça-feira)

Xand Avião

Netto Brito

Edigar Mão Branca

12 de agosto (quarta-feira)

Toque Dez

Sinho Ferrary

Segundo a Prefeitura, a estrutura do evento contará com palco, sistema de iluminação e praça de alimentação. A administração municipal informou ainda que, em parceria com as forças de segurança, serão adotadas medidas de controle de acesso ao circuito da festa.

Serviço

Evento: Comemorações pelos 99 anos de emancipação política de Itambé

Data: 11 e 12 de agosto de 2026

Local: Praça San Filli, Itambé (BA)

De acordo com a organização, será proibida a comercialização e a circulação de recipientes e garrafas de vidro no local do evento. Equipes do Setor de Tributos e da Vigilância Sanitária (Visam) também atuarão durante a realização da programação. Fonte: Pref. de Itambé

A Prefeitura de Brumado informou que haverá expediente normal em todos os órgãos e repartições da administração pública municipal na sexta-feira, 7 de agosto.

A alteração foi oficializada por meio do Decreto nº 114, de 29 de julho de 2026, que modifica o calendário administrativo do município. Com a mudança, a data deixa de ser considerada um dia de compensação, e os serviços municipais serão prestados normalmente, conforme o horário de funcionamento de cada setor.

Segundo a administração municipal, o atendimento ao público ocorrerá regularmente durante o expediente de sexta-feira. Fonte: Fonte: Pref. de Brumado

A Prefeitura de Guanambi informou que mantém 26 obras em execução na sede do município, nos distritos e na zona rural. Segundo a administração municipal, os empreendimentos são financiados com recursos próprios, convênios com outras esferas de governo e emendas parlamentares.

De acordo com a Prefeitura, a atual gestão já concluiu e inaugurou 33 obras e ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, esporte e regularização fundiária. Entre as intervenções estão a implantação do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação, do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal, da Casa do Artesão e da nova sede do Bolsa Família, além da construção e ampliação de unidades de saúde, escolas, praças, campos esportivos e obras de pavimentação em diferentes bairros e comunidades.

A administração municipal também informou que estão em andamento obras como a construção da Unidade Mista de Saúde de Mutãs, novas unidades básicas de saúde, a sede própria do Hospital Municipal, reconstrução de escolas, obras de pavimentação, implantação de iluminação pública, construção de praças e reformas e ampliações de unidades de saúde e de quadras escolares.

Segundo a Prefeitura, outros 20 projetos estão previstos para os próximos meses e se encontram em diferentes etapas de planejamento, elaboração de projetos, licitação ou emissão de ordem de serviço. Entre as iniciativas estão a construção do Centro de Abastecimento (Ceasa), revitalização da Lagoa de João Amaral, obras de drenagem e urbanização do Riacho Belém, construção do Parque Renascer, além da reforma do Terminal Rodoviário e criação de um serviço público de transporte coletivo.

Em declaração divulgada pela administração municipal, o prefeito Arnaldo Azevedo afirmou que parte das obras em execução e dos projetos previstos é resultado da articulação do município para obtenção de recursos por meio de diferentes parcerias institucionais. Fonte: Pref. de Guanambi

A Prefeitura de Correntina anunciou um pacote de investimentos superior a R$ 804 mil para a execução de obras nas comunidades rurais de Silvânia e Jenipapo. O anúncio foi feito na quinta-feira (30), durante a programação da Festa da Agricultura Familiar, realizada em Silvânia em comemoração aos três anos da feira e aos 39 anos da Associação de Pequenos Agricultores da comunidade.

Conforme a gestão, as intervenções contemplam a reforma da Unidade de Saúde da Família de Silvânia, a construção de um quiosque e de banheiros públicos na praça da comunidade, a reforma da quadra poliesportiva e a reforma da escola, além da construção de uma praça no povoado de Jenipapo. Segundo a administração municipal, as obras terão início em agosto, com prazos de execução entre 60 e 120 dias, de acordo com cada projeto.

Além das obras anunciadas, a Prefeitura informou que mantém em andamento serviços de recuperação das estradas vicinais da região, incluindo o encascalhamento de trechos para melhorar as condições de tráfego, o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola.

O anúncio foi realizado durante a programação comemorativa da Associação de Pequenos Agricultores de Silvânia e da Feira da Agricultura Familiar, evento que reúne produtores da região para a comercialização de alimentos produzidos localmente.

Durante a cerimônia, representantes da associação, produtores rurais e da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural destacaram a importância da feira para a agricultura familiar, a comercialização da produção local e a geração de renda nas comunidades rurais.

De acordo com a Prefeitura de Correntina, o conjunto de obras integra as ações voltadas à melhoria da infraestrutura pública nas áreas de saúde, educação, esporte e convivência nas comunidades de Silvânia e Jenipapo. Fonte: Pref. de Correntina

O município de Urandi apoiou a realização da 3ª edição do Torneio Menguinthians de Futsal Feminino, promovido neste fim de semana com a participação de equipes e atletas da modalidade.

Conforme a prefeitura, o evento reuniu competidoras em partidas de futsal e teve como objetivo incentivar a prática esportiva e ampliar a participação feminina em competições da modalidade. A competição contou com o apoio da Prefeitura de Urandi, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Segundo a administração municipal, o apoio a eventos esportivos faz parte das ações voltadas ao incentivo da prática esportiva e ao fortalecimento de atividades que promovem a integração da comunidade e a participação de atletas em competições locais. Fonte: Pref. de Urandi