Medida não se aplica aos serviços considerados essenciais. (Foto: Dandara Melo Saeb GOVBA) O decreto estadual nº 24.344/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12.02), estabelece a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no dia 18 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas. A medida não se aplica a serviços públicos essenciais, cuja prestação não se admite interrupções.
As horas não trabalhadas serão cumpridas mediante compensação, com acréscimo de uma hora na jornada de trabalho em dia útil posteriores à data. Os detalhes das regras para a compensação serão divulgados por meio de uma instrução normativa da Secretaria da Administração (Saeb), prevista para o DOE de amanhã (13.02).
Caberá aos dirigentes de órgãos e entidades, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, a responsabilidade pelo cumprimento da compensação. O sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) também terá seu horário adequado para atender ao funcionalismo estadual.
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