O Ministério Público da Bahia (MPBA) iniciou nova etapa de diálogos voltada ao aprimoramento da transparência e do controle dos gastos públicos com festejos juninos. Em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 17, representantes do MPBA, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do setor artístico discutiram aspectos das contratações que poderão subsidiar a atuação no próximo ciclo festivo, em 2027.

O encontro, realizado na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), foi conduzido pela promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). Estão previstas novas reuniões para dar continuidade à agenda de cooperação, que buscará também contribuições dos Municípios, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para 2027, a proposta é aprofundar a construção participativa, em evolução desde 2023, de medidas de controle que gerem economia aos cofres públicos.  

As discussões tiveram como referência a Nota Técnica Conjunta nº 01/2025, reiterada em 2026, que destaca a capacidade financeira do ente contratante como um dos elementos para avaliar a adequação dos gastos com contratações artísticas. Segundo Rita Tourinho, informações sobre eventuais situações de inadimplência poderão oferecer subsídios adicionais para identificar riscos e orientar a fiscalização das contratações no próximo ciclo, com atenção à compatibilidade entre os compromissos assumidos e as condições financeiras dos municípios.

Prevenção

Por meio do Caopam, o MPBA solicitou que os empresários do setor artístico apresentem informações sobre eventuais situações de inadimplência dos entes contratantes, uma vez que os dados subsidiarão a análise da capacidade financeira dos Municípios e o aprimoramento da atuação preventiva para os próximos festejos.

A promotora Rita Tourinho destacou os resultados positivos do diálogo desenvolvido durante os festejos de 2026 e a contribuição do Compromisso Público de Economicidade para ampliar a participação do setor artístico, o que deve ser intensificado para o novo ciclo festivo. "A aproximação permitiu conhecer melhor a composição dos preços, os riscos contratuais e outros aspectos relevantes para o aperfeiçoamento das medidas de controle", disse. O encontro contou com a participação do coordenador do projeto ‘Painel da Transparência dos Festejos Juninos’, promotor de Justiça Frank Ferrari; do auditor de controle externo do TCM, Daniel de Jesus Silva; do assessor jurídico do TCM, Jardel Fávero Júnior; e de representantes do setor artístico.

Durante a sessão realizada nesta quarta-feira (22/04), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de mais 10 câmaras de vereadores, sendo todas referentes ao exercício de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 de Adustina (Francisco Gilberto Silva Oliveira); Capim Grosso (Jefferson Ferreira da Silva); Formosa do Rio Preto (Hermínio Cordeiro dos Reis); Ibipitanga (Robinson José de Oliveira); Ibiquera (Euzébio Rosário de Meireles); Itatim (Alex Araújo dos Santos); Tanhaçu (Irineu José dos Santos); e Xique-Xique (Jamison Pinheiro Meira).

E também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de 2024 de Crisópolis (Ednaldo Moreira da Silva) e de Itamaraju (Jozeni Alves Bonfim).

Pelas ressalvas, a ex-presidente da Câmara de Itamaraju foi multada em R$1,5 mil. Os demais gestores não foram punidos.

Sessão da 2ª Câmara é suspensa

Em razão de problemas técnicos em ferramenta tecnológica utilizada pelos conselheiros para consulta a relatórios técnicos complementares durante as sessões, a Direção do TCM decidiu suspender, excepcionalmente, a sessão plenária da 2ª Câmara julgadora que seria realizada na tarde desta quarta-feira (22/04).

Ao tempo que informa os jurisdicionados e seus representantes legais, a Direção do TCM pede desculpas por eventuais transtornos, e informa que as sessões dos órgãos colegiados da Corte serão retomadas amanhã, quinta-feira (23/04), no horário habitual. Cabe recurso das decisões.

As contas da Câmara Municipal de Vereadores de Ituaçu, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Presidente Almir dos Santos Pessoa, foram aprovadas na íntegra, ou seja, sem ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A aprovação das contas sem ressalvas não é algo comum de ocorrer. Para se ter uma noção, de um total de 417 municípios existentes no Estado da Bahia, somente 123 presidentes de câmaras de vereadores tiveram as contas de 2022 aprovadas na íntegra, sem ressalvas, o que corresponde a menos de 30% do total.

Em conversa com a reportagem do site Sertão Hoje/Jornal Tribuna do Sertão, o Vereador e atual Presidente Almir Pessoa afirmou que esta é a demonstração inequívoca da seriedade e transparência do trabalho que vem realizando à frente do legislativo municipal. ‘Estamos tratando a coisa pública com seriedade e transparência. Para se ter uma ideia, conseguimos economizar R$ 764.078,00, que foram devolvidos aos cofres da Prefeitura para serem investidos na saúde, educação e recuperação das estradas. Aproveito a oportunidade para agradecer aos vereadores pelo apoio, a todos os funcionários pelo comprometimento e equipes de assessoria pelos brilhantes serviços prestados à Câmara de Ituaçu, pois a aprovação sem ressalvas é fruto deste trabalho conjunto, em equipe’, destacou o Vereador Almir Pessoa.