O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou, na quarta-feira (13), os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os interessados podem consultar se as solicitações foram aprovadas por meio da Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br. Na Bahia, cerca de 100 mil estudantes da rede estadual solicitaram a isenção da taxa por meio das ações do Programa Tô com Você no Enem, iniciativa da Secretaria da Educação do Estado (SEC).

O plano de ação da SEC organiza, ao longo de todo o ano letivo, uma série de ações voltadas à preparação integral dos estudantes para o exame, como aulões, distribuição de kits com lanche e itens de higiene nos dias de prova, além de outras iniciativas voltadas a incentivar e apoiar os estudantes. Para esta etapa, a mobilização incluiu a disponibilização de computadores nas escolas e orientação aos alunos para auxiliar no processo de solicitação da gratuidade.

O INEP também divulgou os resultados das justificativas de ausência para os participantes que obtiveram isenção no Enem 2025, mas não compareceram nos dois dias de prova e precisavam justificar a falta para participar gratuitamente da edição de 2026. Os candidatos que tiveram o pedido de isenção ou a justificativa de ausência negados poderão apresentar recurso até o dia 19 de maio. O resultado final dos recursos será divulgado no próximo dia 25 de maio.

Têm direito à isenção da taxa os estudantes matriculados no 3º ano do Ensino Médio em escola pública em 2026; candidatos que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda familiar de até um salário mínimo e meio por indivíduo; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além dos participantes do Programa Pé-de-Meia.

Mesmo com a aprovação da isenção, o participante deverá realizar a inscrição no ENEM 2026 dentro do período que ainda será divulgado pelo edital oficial do exame.

A CAIXA paga, nesta terça-feira, 29 de outubro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de março e abril.

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. Fonte: Brasil 61.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador Jerônimo Rodrigues, apresentou, nesta quinta-feira (17), a expansão do Programa Pé-de-Meia. Com a mudança, estudantes com família inscrita no CadÚnico e renda de até meio salário mínimo, e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na mesma condição, também vão receber o benefício. O anúncio aconteceu durante o “Festival Pé-de-Meia e Bolsa Presença”, que reuniu mais de 10 mil estudantes da rede estadual no Parque de Exposições de Salvador.

“Hoje nós estamos fazendo história. Eu quero pedir aos estudantes, aos professores, aos diretores, aos porteiros de nossas escolas, que a gente trabalhe juntos em um só projeto: o de eliminar o analfabetismo e dar condições para uma educação profissional e superior de qualidade”, enfatizou o governador Jerônimo Rodrigues.

Durante a programação, também foi assinada a autorização para a publicação do edital de licitação, visando a construção de seis novas escolas de tempo integral no padrão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com 13 salas. Serão beneficiados 2.499 estudantes dos municípios de Nova Itarana, Barro Alto, Mulungu do Morro, Ipupiara, Piripá e Palmas de Monte Alto.

As novas regras do Pé-de-Meia ampliam em mais de um milhão o número de beneficiados pela poupança do Ensino Médio em todo Brasil. Na Bahia, o número total de estudantes contemplados passou para 406,3 mil. Foram incluídos 100 mil novos alunos com família inscrita no CadÚnico e renda de até meio salário mínimo, e estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio.

O estado é o segundo do país com maior número absoluto de estudantes beneficiados. Segundo o presidente Lula, o programa tem um objetivo claro: não permitir mais que os jovens desistam da escola para levar comida para casa.

“É muito importante que a gente tenha clareza de que esse é um programa para formar cidadãs e cidadãos nesse país. Minha preocupação é com a formação do nosso povo. Tem muita gente que acha que estamos gastando muito. Primeiro, eu não acho que é gasto, eu acho que é investimento. Nós estamos garantindo que vocês cresçam, aprendam uma profissão, deem orgulho a família de vocês e a comunidade onde vocês vivem”, reforçou.

O estudante que faz parte do Pé-de-Meia recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além do depósito de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, cujo valor só pode ser retirado da poupança após a formatura no Ensino Médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 para o estudante que cursar todo o Ensino Médio. Os depósitos são feitos pelo Ministério da Educação (MEC), em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprirem os critérios do programa.

Na Bahia, desde 2021, existe o Programa Bolsa Presença, que foi criado para combater o abandono e a evasão escolar e garantir a permanência dos alunos nas escolas. Ao proporcionar R$ 150 por mês, ao longo do ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno a partir do segundo estudante da mesma família matriculado na rede, o programa cumpre o papel de reforçar a segurança alimentar e oferecer uma rede de apoio que contribui diretamente para a educação e a qualidade de vida das famílias baianas. Para este ano, há uma previsão orçamentária de R$ 635.900 milhões. Até o presente momento foram contemplados 432.391 estudantes, distribuídos entre 383.559 famílias, com um investimento de mais de R$ R$ 357 milhões.

O Ministério da Educação (MEC) começará a pagar, a partir da próxima semana, entre 26 de agosto e 2 de setembro, a primeira parcela (R$ 200) do programa Pé-de-Meia para os estudantes do ensino médio público cujas famílias tiverem se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, desde que possuam renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.

As contas dos novos beneficiários do programa já foram abertas pela Caixa Econômica Federal. Os estudantes, porém, passam a receber o incentivo apenas após sua inclusão no programa, ou seja, não receberão retroativamente as quatro parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.

Alunos que já faziam parte do Pé-de-Meia também receberão a quinta parcela do incentivo nesse mesmo período, de acordo com seu mês de aniversário. O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de maio.

O calendário de pagamentos para esses dois grupos já está definido até o fim do ano. Alunos da educação de jovens e adultos (EJA) passarão a participar da poupança do ensino médio em setembro, conforme o calendário letivo dessa modalidade de ensino. 

Frequência – Para receber o Pé-de-Meia, é preciso que o estudante esteja indo às aulas, com no mínimo 80% de frequência no mês. A regra é válida para todos os públicos. Caso o estudante apresente assiduidade abaixo desse patamar em algum mês, a parcela referente a esse período não será paga. O pagamento é normalizado se, nas próximas medições, o aluno voltar a ter frequência média e mensal acima dos 80%. Os estudantes podem conferir seus dados de atendimento às aulas na secretaria da escola.

Benefício –?Com a poupança do ensino médio, o aluno recebe um incentivo por frequência de R$ 200, além de depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Os depósitos são feitos pelo Ministério da Educação, em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.

Caso o aluno contemplado seja menor?de?idade,?para?movimentar a conta, sacar o?dinheiro ou utilizar?o aplicativo Caixa?Tem,?é?necessário que o responsável legal realize o consentimento?e?autorize?seu uso pelo adolescente. Esse consentimento pode ser?feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa.?Se?o aluno tiver?18 anos ou mais, a conta já estará?desbloqueada?para utilização do valor recebido.

Pé-de-Meia?– Instituído pela?Lei?nº?14.818/2024, o?Pé-de-Meia?é um programa?de?incentivo financeiro-educacional, na modalidade?de?poupança,?destinado a promover a permanência e a conclusão escolar?de?pessoas?matriculadas no ensino médio público.?Seu objetivo é?democratizar o acesso e reduzir a?desigualdade?social entre os jovens do ensino médio, além?de?promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade?social.?Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do?incentivo, a fim?de?possibilitar o acesso?a ele para?os estudantes matriculados nas respectivas redes?de?ensino.