A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6x1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30.

A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.

Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.

Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante de falas de lideranças da oposição de que tentariam barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.  O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) com a da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho. Fonte: Agência Brasil

O número de brasileiros com 60 anos ou mais aptos a votar chegou a 36,2 milhões em 2026. Segundo levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o total de votantes nesta faixa etária cresceu 74% em relação a 2010, enquanto o aumento do eleitorado geral foi de 15% no mesmo período.

Com esse crescimento, o grupo pode responder por quase um em cada quatro votos nas eleições deste ano (23,2%). O índice é praticamente o dobro da fatia de jovens de 16 a 24 anos (11,9%).

O peso desse eleitorado é especialmente relevante nas regiões Sul e Sudeste, onde a população é mais envelhecida. Rio Grande do Sul (29,3%), Rio de Janeiro (28%), Minas Gerais (26%) e São Paulo (24,6%) – quatro dos cinco maiores colégios eleitorais do país –, concentram as maiores proporções de eleitores 60+

Participação que também se reflete nas urnas. Ainda de acordo com o levantamento, mais de 70 mil candidatos nas eleições municipais de 2024 tinham idade acima dos 60 anos, o que representou 15% do total de políticos, a maior proporção da história.

“Em um cenário de aguda polarização, em que a eleição de 2022 foi definida por menos de 2 milhões de votos de diferença de Lula para Jair Bolsonaro, conquistar o voto desse eleitor é mais do que estratégico”, destaca Marcelo Tokarski, CEO da Nexus.

Engajamento

Além de mais numeroso, o eleitor mais velho também tem se mostrado mais engajado. A taxa de abstenção entre a população com idade acima dos 60 anos caiu nas últimas eleições (37,1% em 2014; 36,4% em 2018; e 34,5% em 2022), enquanto a média geral do eleitorado subiu levemente (19,4%; 20,3% e 20,9%, respectivamente). 

Entre aqueles com 60 a 69 anos, idade em que o voto ainda é obrigatório, o comparecimento chega a 85,7%. Já entre os maiores de 70 anos, para quem o voto é facultativo, a participação foi de 41,1% em 2022 e vem aumentando: a abstenção caiu de 63,6% em 2014 para 58,9% no último pleito. Segundo o estudo, esse grupo tende a ir às urnas por identificação política, o que o torna ainda mais estratégico para campanhas. Fonte: Brasil 61

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou em suas redes sociais, nesta terça-feira (14), que será ponto facultativo na próxima segunda (20), véspera do feriado de Tiradentes, para o funcionalismo público estadual.

“Um final de semana estendido para descansar, curtir a família. Aproveitem”, disse o governador.

O decreto será divulgado na edição desta quarta (15) do Diário Oficial do Estado.

No fim da última semana, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 6,4 bilhões, referentes ao primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar de o valor representar uma alta de 13% frente ao mesmo período do ano passado, ainda há um cenário de incerteza quanto ao volume dos próximos repasses, tendo em vista as novas regras de isenção do Imposto de Renda. 

Dados do Tesouro Nacional mostram que, levando em conta o que foi orçado ao longo de 2025, alguns municípios teriam uma perda significativa de recursos, caso as medidas de compensação anunciadas pelo governo não sejam efetivas. 

O município de São João da Baliza (RR), por exemplo, arrecadou cerca de R$ 5,2 milhões em 2025 referente ao FPM. Caso não haja uma reparação, a cidade deixaria de receber R$ 210 mil apenas de valores do Fundo. A quantia representa cerca de 1% do que foi investido em Infraestrutura na cidade. Considerando o volume de receita da prefeitura, o município estaria entre os mais impactados. 

Confira abaixo a lista de municípios do estado da Bahia com maiores perdas, em valores absolutos e proporcionais à arrecadação:

Abaira, Anage, Aracatu, Barra da Choça, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Boquira, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Bonito, Botuporã, Brotas de Macaubas, Brumado, Caculé, Caetanos, Caetité, Candiba, Candido Sales, Caraíbas, Carinhanha, Caturama, Cocos, Condeuba, Correntina, Dom Basilio, Erico Cardosno, Guanambi, Guajeru, Ibicoara, Ibiassuce, Ibipitinga, Ibotirama, Igaporã, Irecê, Itaberaba, Itambé, Itapetinga, Itapetinga, Itaramtim, Ituaçu, Jacaraci, Jequié, Jussiape, Lagoa Real, Lenções, Licinio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Maetinga, Malhada de Pedras, Maracas, Matina, Mirante, Mlahada, Mortugaba, Mucuge, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Pálmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindai, Planalto, Poções, Rio de Contas, Rio do Antonio, Rio do Pires, Riacho de Santana, Ruy Barbosa, Santa Maria da Vitoria, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Tanhaçu, Tanque Novo, Urandi, Vitoria da Conquista, Xique Xique.

Sobre as medidas compensatórias

O especialista em orçamento público Cesar Lima afirma que o governo chegou a anunciar medidas de compensação com a intenção de assegurar que os valores retornem aos cofres das prefeituras, porém não há garantia de que isso realmente aconteça. Diante desse cenário, ele avalia que existe o risco de comprometimento na execução de serviços básicos oferecidos à população.

“De maneira geral, vai impactar em todos os serviços que o município presta, como nas áreas de saúde e educação. Alguns já prestam segurança pública através de suas guardas civis municipais. Então, isso, com certeza, vai fazer falta para os municípios, o que muito provavelmente pode preceder de bloqueios orçamentários nos municípios”, afirma.  Fonte: Brasil 61

Na última quinta-feira (2), durante o Giro de Obras, o prefeito Fabrício Abrantes assinou a ordem de serviço para o início das obras da ponte do bairro São Jorge. A intervenção, aguardada pela população, vai melhorar o acesso à região e garantir mais segurança para motoristas e pedestres. A obra integra um pacote de investimentos que também contempla a construção da ponte do bairro São Félix, as duas intervenções somam mais de R$ 3,5 milhões em recursos.

Conforme a prefeitura, o ato de assinatura ocorreu durante a agenda de visitas técnicas que reuniu o prefeito, vereadores e equipe de governo. O Giro de Obras percorreu diversos pontos da cidade, acompanhando de perto o andamento de projetos considerados estratégicos dentro do programa Bora Brumado, apontado como o maior conjunto de investimentos já realizado na história do município.

De acordo com a gestão, a programação teve início nas primeiras horas da manhã, com visita ao Mercado Municipal, que passa por uma ampla reestruturação com investimento de R$ 38 milhões. O espaço será modernizado para fortalecer o comércio local e oferecer melhores condições para comerciantes e consumidores.

Ainda conforme a gestão municipal, aa sequência, a comitiva vistoriou as obras da ponte do bairro São Félix e seguiu para as intervenções no campo e na praça do bairro Dr. Juracy (Idalina), que estão sendo requalificados para ampliar as opções de lazer e convivência para a população. Fonte: Pref. de Brumado

Nesta última sexta-feira (27), no Parque de Exposições em Salvador, o prefeito Arnaldo Azevedo, acompanhado do vice Zaqueu Rodrigues, do secretário de Governo Edileno Oliveira, além de vereadores e deputados, participou de um ato promovido pelo Governo do Estado para a assinatura de contratos de obras em 227 municípios baianos.

Conforme a gestão municipal, para Guanambi, as duas obras autorizadas totalizam um investimento superior a R$ 15 milhões e 390 mil. “A Ceasa irá transformar nossa cidade em um polo regional de distribuição de hortifrúti, além de desafogar o Mercado Municipal.  Temos outros projetos já finalizados e entregues ao governador e, ainda neste primeiro semestre, teremos novidades”, comemorou o prefeito Arnaldo Azevedo.

Detalhamento dos Investimentos assegurados para Guanambi:

CEASA: Foi assinado o convênio para a construção da Central de Abastecimento de Guanambi (CEASAG), com investimento estadual de R$ 13.701.286,92.

DRENAGEM: Foi autorizado a liberação dos recursos na ordem de R$ 1.690.852,80 para a obra de drenagem do Riacho do Belém, no trecho próximo da Av. Deolinda Martins/Codevasf. A obra consiste na construção de um sistema complementar de escoamento, tipo bypass, que redirecionará o fluxo de água para evitar os constantes alagamentos na região.  Fonte: Pref. de Guanambi

Um projeto aguardado há cerca de quatro décadas avançou nesta quarta-feira (25) com o anúncio da liberação de aproximadamente R$ 4 milhões para a construção da Barragem do Bonfim. A informação foi divulgada pelo presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), Jayme Vieira Lima Filho.

De acordo com a prefeitura, o anúncio ocorreu durante encontro com moradores de comunidades que devem ser beneficiadas pela obra. A iniciativa contou com articulação dos vereadores Cláudio Fiúza, Dau de Jairo e Neto de Dim. Segundo a CERB, os recursos serão viabilizados por meio do Banco do Brasil.

A comitiva foi recepcionada por representantes da administração municipal, entre eles os secretários de Governo, Edileno Oliveira, e de Planejamento, Jairo Magalhães, além de vereadores.

Participaram também lideranças comunitárias de localidades da região, como Bonfim, Retiro, Tanque de Caldeirão e Jurema dos Bezerras, representadas por presidentes de associações locais.

De acordo com o presidente da CERB, a iniciativa integra ações voltadas à ampliação da infraestrutura hídrica em áreas do interior do estado, com foco no abastecimento de água em comunidades rurais. Fonte: Pref. de Guanambi

Nesse mês de março, houve a abertura da janela partidária, que deu início a uma nova rodada de remanejamento na Câmara dos Deputados, com parlamentares em busca de melhores condições para disputar as eleições, previstas para outubro de 2026.

Até o dia 3 de abril, deputados federais podem trocar de partido sem risco de perder o mandato, o que impulsiona negociações e redefine estratégias políticas em todo o país. Vale destacar que ocupantes de cargos como os de presidente da República, governador e senador podem trocar de partido sem a necessidade de apresentar justa causa para a desfiliação da legenda.  

Desde o início da janela partidária, pelo menos 20 deputados já formalizaram ou anunciaram mudanças de legenda, conforme levantamento do Congresso em Foco. O número é superior ao registrado oficialmente pela Câmara dos Deputados até o fechamento desta matéria.

O destaque é para o PL, que aparece como o principal destino dessas movimentações, com seis novos integrantes. Outras siglas, como PSDB e MDB, aparecem na sequência, com quatro e três adesões, respectivamente. 

O União Brasil, por sua vez, lidera as perdas, com seis saídas de parlamentares. Legendas como Republicanos, PL, PSD e PSDB também registram baixas, com duas cada.

Reorganização antes das eleições ganha ritmo

A janela partidária é uma exceção prevista no sistema eleitoral brasileiro para permitir a troca de legenda sem punição. Como deputados são eleitos pelo sistema proporcional, a legislação prevê como regra geral a fidelidade partidária, que pode levar à perda do mandato em caso de desfiliação sem justificativa legal.

Diante disso, o período de transferência de partido - de 30 dias - funciona como um momento institucionalizado de reorganização política antes das eleições. As mudanças raramente estão relacionadas a afinidade ideológica. Na prática, costumam prevalecer questões regionais e estratégias eleitorais. Fonte: Brasil61