A Câmara Municipal de Lençóis realizará, na próxima quarta-feira (10), às 19h, uma Sessão Solene dupla de grande relevância cultural para a Bahia. O evento celebrará os 150 anos de nascimento do médico, escritor e político lençoense Afrânio Peixoto e os 40 anos de fundação da Fundação Pedro Calmon (FPC), órgão da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA).

A Fundação Pedro Calmon é responsável pela Casa e Memorial Afrânio Peixoto, localizada em Lençóis. O espaço consolida-se como um dos pilares culturais mais importantes da Chapada Diamantina. Nasceu da iniciativa do escritor Fernando Sales, hoje, o casarão de dois andares não apenas preserva um rico acervo bibliográfico, documental e museológico doado pela viúva de Peixoto, mas também funciona como um centro dinâmico de difusão cultural, contando com um auditório voltado para exibições de filmes, oficinas e conferências.

Um dos pontos altos da solenidade proposta pela Câmara Municipal, em parceria com FPC, será o anúncio oficial da lei de autoria do presidente da Casa Legislativa, Gilmar Galo e que será sancionada pela prefeita Vanessa Sena. A lei inclui a história de vida e a obra de Afrânio Peixoto no currículo escolar da rede municipal de ensino de Lençóis. A iniciativa visa disseminar o legado do intelectual, que presidiu a Academia Brasileira de Letras (ABL), para as novas gerações da Chapada Diamantina.

Programação cultural e debates acadêmicos

A noite festiva começará com a apresentação da Phylarmônica Lyra Popular de Lençóis. Na sequência, os artistas Kim de Iroko e Vanja Freitas comandarão um recital de trovas dedicado à memória do homenageado. O evento também trará debates profundos sobre a trajetória do escritor. A professora Creuza de Jesus Silva ministrará a palestra “Afrânio Peixoto: Um estranho no próprio ninho”.

Já o professor do Departamento de Letras da Universidade Estadual de Feira de Santana, Patrício Nunes Barreiros, apresentará a conferência “Edição e estudo do acervo de Afrânio Peixoto”.

O encontro acontecerá no plenário da Casa Legislativa e reunirá autoridades estaduais, pesquisadores, educadores e a comunidade local.

A homenagem conjunta destaca a sinergia entre o criador e a preservação de sua memória. Enquanto o município celebra o sesquicentenário de seu filho ilustre, a Fundação Pedro Calmon é homenageada por quatro décadas de dedicação à salvaguarda dos arquivos públicos, bibliotecas e patrimônio documental da Bahia. Ao longo de quatro décadas, a FPC consolidou-se como órgão estratégico do Governo do Estado da Bahia, vinculada à Secretaria de Cultura (Secult-BA), na formulação, execução e articulação de políticas públicas voltadas ao livro, à leitura, às bibliotecas, aos arquivos e à preservação da memória histórica e cultural dos baianos e baianas.

Criada em 29 de abril de 1986, a instituição inaugurou o início das celebrações dos seus 40 anos, no dia 22 de janeiro, em evento de apresentação das ações que irão marcar o calendário de inaugurações, modernizações, eventos formativos, e uma série de entregas voltadas para o fortalecimento das políticas públicas culturais.

SERVIÇO

Câmara Municipal de Lençóis realiza Sessão em homenagem aos 150 anos de Afrânio Peixoto e aos 40 anos da Fundação Pedro Calmon

Quando: Quarta-feira, 10 de junho, 19h

Onde: Câmara Municipal de Lençóis - Praça Oscar Maciel, nº 05, Centro

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (03/06), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de oito câmaras de vereadores referentes ao exercício de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de Angical (Esio José Ribeiro de Oliveira Júnior); Itagimirim (Márcio Carvalho Alves); Lapão (Cliton da Silva Dourado); Muritiba (Glauber Reis do Sacramento); Nordestina (Elino da Silva Oliveira); e Nova Fátima (Reinalda Mendes dos Santos de Souza Oliveira).

Também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de Palmeiras (Geferson Santos Guimarães) e Várzea da Roça (Talyta Trindade Oliveira).

Os conselheiros imputaram multa de R$1.813,33 à responsável pelas contas de Várzea da Roça, Talyta Trindade Oliveira, em razão do atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre.  Cabe recurso das decisões.

Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Ituaçu (BA) deu posse oficial a Jânio Souza Santos (União Brasil) no cargo de vereador. O parlamentar assume a cadeira no Legislativo Municipal ocupando a vaga deixada pelo ex-vereador Railan da Silva Oliveira, que teve a perda de seu mandato declarada pela Mesa Diretora, após trânsito em julgado de sentença criminal. Durante a cerimônia no plenário, Jânio cumpriu todas as exigências legais para a posse. O suplente apresentou a declaração de bens e o diploma expedido pela Justiça Eleitoral (58ª Zona Eleitoral). De pé, diante do presidente da Câmara, da diretoria e dos demais parlamentares, o novo vereador prestou o juramento regimental, comprometendo-se a cumprir a Constituição Federal, a Constituição da Bahia e a Lei Orgânica do Município de Ituaçu. Ele também firmou o compromisso de trabalhar pelo progresso da cidade e pelo bem-estar da população. Após o juramento, o Presidente Almir Santos Pessoa declarou oficialmente empossado para o exercício do mandato legislativo.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ontem, dia 21, representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que o Município de Poções não realize integralmente pagamentos às atrações artísticas contratadas para os festejos juninos de 2026 com valores superiores à média das contratações dos mesmos artistas nos festejos juninos de 2025. “Foram identificados indícios de majoração significativa em valores de contratos artísticos quando comparados às médias praticadas em 2025, mesmo após atualização monetária pelo IPCA”, afirmou o promotor de Justiça Ruano Leite, autor da representação.

Segundo o promotor de Justiça, com base nos dados disponíveis no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, houve aumento nos valores previstos para contratações de artistas como William Sanfona, Netto Brito e Limão Com Mel. Ainda conforme a representação, os valores projetados superam inclusive referências médias observadas em contratações realizadas no ano de 2026. No caso do artista Netto Brito, a contratação foi estimada em valor R$ 42.756,25 superior à média corrigida do mesmo período de 2025.

Além da medida cautelar, o MPBA solicitou que todos os contratos de inexigibilidade firmados para os festejos de 2026 sejam apresentados ao Tribunal de Contas para auditoria. “Não foi possível verificar a conformidade dos preços dos demais contratos com artistas pois o município não encaminhou ao Ministério Público todos os procedimentos de contratação direta”, ressaltou o promotor de Justiça. Ele complementou ainda que o Município foi orientado, desde março deste ano, a observar os parâmetros previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas, que estabelece critérios de razoabilidade e economicidade para contratação de artistas durante os festejos juninos.

A Polícia Civil da Bahia esteve representada pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM/Irecê), na tarde desta quarta-feira (06), numa roda de conversa que envolveu pais, alunos e comunidade escolar para abordar temas como o papel da mulher nos espaços de trabalho e a campanha nacional Maio Laranja, que tem como objetivo combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O encontro aconteceu na Escola Municipal Valdelice Alecrim da Silva, no Povoado de Angical, Município de Irecê, e foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação com o propósito de aproximar a comunidade de debates sobre equidade de gênero, direitos e os desafios enfrentados por mulheres no mercado de trabalho. A roda de conversa integra as comemorações do centenário da cidade.

Durante a sua participação, a titular da unidade especializada, Dra Maria José Maria, falou sobre a atuação da Polícia Civil no acolhimento e na proteção de mulheres e meninas vítimas de violência, em especial a sexual, destacando a importância da rede de apoio municipal.

Na sessão desta quinta-feira (07/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais de mais cinco prefeituras baianas, sendo quatro referentes ao exercício de 2024 e uma ao de 2022.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são da Prefeitura de Gongogi (Adriano Mendonça Pinheiro); Guaratinga (Marlene Dantas Martins); Retirolândia (Alivanaldo Martins dos Santos); e Tucano (Ricardo Maia Chaves de Souza Filho).

Já em relação ao ano de 2022, os conselheiros aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, da responsabilidade de Fábio Nunes Dias.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Retirolândia), R$3 mil (Guaratinga e Gongogi) e de R$4 mil (Bom Jesus da Lapa e Tucano). Cabe recurso das decisões.

Nesta quarta-feira (6), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o prefeito de Dom Basílio, Fernando Santos, para discutir uma pauta central para o município: o abastecimento de água, com destaque para a Barragem do Rio do Paulo. Durante o encontro, foram entregues uma ambulância, um veículo administrativo e equipamentos hospitalares, reforçando a estrutura de saúde e ampliando a capacidade de atendimento à população.

O projeto da barragem vai melhorar o abastecimento de Dom Basílio e também atender municípios vizinhos, como Livramento de Nossa Senhora. A obra integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Equipes técnicas do Estado irão a campo nos próximos dias para avaliar a proposta e dar sequência aos estudos.

A reunião também incluiu pautas de infraestrutura, como obras de pavimentação, além de investimentos em equipamentos públicos. “Estamos tratando de uma ação estruturante, principalmente no tema da água, que é decisivo para o desenvolvimento da região”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

O prefeito Fernando Santos avaliou o encontro como um avanço importante. “Esse é um tema que impacta diretamente a vida da população. Saímos daqui com encaminhamentos concretos e uma perspectiva positiva para o município”, disse.

Em meio a discussões sobre integração regional e expansão de mercados no agronegócio sul-americano, Brasil e Uruguai voltaram a alinhar estratégias para fortalecer a cooperação no setor.

Na terça-feira (28), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu o ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Alfredo Fratti. O intuito da reunião foi discutir pautas prioritárias do agronegócio regional. O encontro ocorreu na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília.

Ao longo da agenda, os dois países reiteraram o peso da parceria construída ao longo dos anos, marcada por integração regional, por um intenso intercâmbio comercial e pela colaboração técnica contínua. Nesse contexto, André de Paula apontou o Uruguai como um parceiro estratégico para o Brasil em diferentes frentes, enquanto Fratti destacou a importância de os dois países manterem canais permanentes de diálogo e cooperação.

Segundo o ministro brasileiro, o governo acompanha os assuntos apresentados com atenção, levando em conta critérios técnicos e instrumentos legais, em busca de soluções equilibradas que contribuam para o fortalecimento da relação bilateral. Fonte: Brasil 61 – Marquezan Araújo

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) realizou, na tarde de segunda-feira (27), o “21º Rede de Diálogos com a PGE-BA”, com foco na publicidade institucional em ano eleitoral, reunindo assessores de comunicação da administração pública estadual. O encontro teve como objetivo orientar práticas seguras, legais e eficientes na comunicação governamental durante o período eleitoral.

A abertura foi conduzida pela Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, que deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância do diálogo contínuo com os órgãos estaduais.

“Mesmo com a cartilha de orientações já disponível, este diálogo é fundamental para esclarecer pontos que estão em constante mudança. A jurisprudência evolui, e a forma como os tribunais - especialmente o eleitoral - interpretam e aplicam as normas também se transforma, acompanhando o cenário político, econômico e os avanços tecnológicos, que alteraram profundamente a comunicação. Sempre surgem novas situações e interpretações. Por isso, é importante reforçar que a PGE está à disposição, e que esse grupo permanece atuando durante e após o período eleitoral.”, afirmou.

Promovido pelo Grupo Intersetorial de Demanda Eleitoral da PGE-BA, o evento apresentou diretrizes jurídicas e operacionais para a atuação das assessorias, com base na legislação eleitoral e em situações práticas do dia a dia da comunicação pública.

Participaram da mesa os procuradores do Estado Frederico Oliveira, Luiz Viana Queiroz, Maristela Barbosa, Saulo Castro e Sissi Andrade Macedo, que coordena o grupo. O encontro reuniu assessores de comunicação de secretarias, autarquias, fundações e demais órgãos da administração pública estadual, responsáveis pela gestão da comunicação institucional.

Durante as exposições, foram abordados conceitos fundamentais da publicidade institucional, seu papel de informar, orientar e garantir transparência, além das mudanças exigidas em ano eleitoral para evitar o uso indevido da máquina pública.

Os facilitadores detalharam as principais restrições previstas na Lei das Eleições, como a vedação, a partir de 4 de julho de 2026, da veiculação de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas, salvo exceções autorizadas pela Justiça Eleitoral. Também foram destacados limites de gastos no primeiro semestre e a proibição de conteúdos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades.

Outro ponto de destaque foi o cuidado com o uso de marcas, slogans, imagens e nomes em sites, redes sociais e demais canais oficiais. A orientação é que esses elementos não permitam identificar gestores ou associar a comunicação institucional a campanhas eleitorais.

Na parte prática, os participantes discutiram o que é permitido no período sensível, como a divulgação de informações essenciais para acesso a serviços públicos, atendimento ao cidadão por canais digitais e comunicação de caráter estritamente informativo, sem apelo ao público. Também foram apresentados exemplos de situações que exigem autorização da Justiça Eleitoral, como campanhas de utilidade pública em casos de urgência.

A procuradora Sissi Andrade Macedo, coordenadora do Grupo, destacou o papel estratégico da comunicação pública nesse contexto:

“A comunicação institucional não deixa de existir em ano eleitoral. Ela precisa ser ajustada à legislação, com foco no interesse público. Nosso papel é orientar os órgãos da administração estadual para que continuem informando a população com clareza e responsabilidade, sem ultrapassar os limites legais.”

Ela também ressaltou que a atuação preventiva da PGE contribui para reduzir riscos e garantir segurança jurídica às decisões administrativas, especialmente em períodos sensíveis como o eleitoral.

Entre os participantes, Sineia Coelho, coordenadora da Assessoria de Comunicação do Hospital Geral Roberto Santos, destacou a aplicabilidade do conteúdo.

“Esse tipo de encontro facilita muito nossas decisões e nos dá segurança para atuar. A gente trabalha com prazos curtos e precisa desses direcionamentos para agir com mais assertividade.”

Ao final, os procuradores esclareceram dúvidas do público presente, em um momento de diálogo direto com os participantes. O encontro reforçou a importância do planejamento e da atuação preventiva na comunicação institucional. A proposta é manter o suporte técnico às assessorias ao longo do calendário eleitoral, com orientações práticas que contribuam para a transparência da gestão pública e a proteção do interesse coletivo.

A programação continua nesta quarta-feira (29), com um novo encontro voltado a diretores gerais e servidores das áreas administrativas dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, especialmente dos setores de contratos, convênios e pessoal. A cartilha com orientações sobre publicidade institucional em ano eleitoral está disponível no site da PGE-BA para consulta pelos órgãos estaduais.

A iniciativa integra o programa Rede de Diálogos, promovido pela PGE-BA por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), com foco na formação continuada e no aprimoramento das rotinas administrativas e jurídicas.