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Contas de mais duas prefeituras são aprovadas Recomendando a aprovação das contas anuais de mais duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2024. (Foto: Ascom / TCM - BA)

Na sessão desta terça-feira (21/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação das contas anuais de mais duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2024.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – são da Prefeitura de Esplanada, da responsabilidade de José Naudinho Alves dos Santos, e de Sebastião Laranjeiras, na gestão de Pedro Antônio Pereira Malheiros.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa no valor de R$1,5 mil ao prefeito de Sebastião Laranjeiras. Pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa ao prefeito de Esplanada. Cabe recurso das decisões.

Município celebra 150 anos de Afrânio Peixoto e homenageia os 40 anos da Fundação Pedro Calmon A iniciativa visa disseminar o legado do intelectual, que presidiu a Academia Brasileira de Letras (ABL), para as novas gerações da Chapada Diamantina. (Foto: Ascom / FPC)

A Câmara Municipal de Lençóis realizará, na próxima quarta-feira (10), às 19h, uma Sessão Solene dupla de grande relevância cultural para a Bahia. O evento celebrará os 150 anos de nascimento do médico, escritor e político lençoense Afrânio Peixoto e os 40 anos de fundação da Fundação Pedro Calmon (FPC), órgão da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA).

A Fundação Pedro Calmon é responsável pela Casa e Memorial Afrânio Peixoto, localizada em Lençóis. O espaço consolida-se como um dos pilares culturais mais importantes da Chapada Diamantina. Nasceu da iniciativa do escritor Fernando Sales, hoje, o casarão de dois andares não apenas preserva um rico acervo bibliográfico, documental e museológico doado pela viúva de Peixoto, mas também funciona como um centro dinâmico de difusão cultural, contando com um auditório voltado para exibições de filmes, oficinas e conferências.

Um dos pontos altos da solenidade proposta pela Câmara Municipal, em parceria com FPC, será o anúncio oficial da lei de autoria do presidente da Casa Legislativa, Gilmar Galo e que será sancionada pela prefeita Vanessa Sena. A lei inclui a história de vida e a obra de Afrânio Peixoto no currículo escolar da rede municipal de ensino de Lençóis. A iniciativa visa disseminar o legado do intelectual, que presidiu a Academia Brasileira de Letras (ABL), para as novas gerações da Chapada Diamantina.

Programação cultural e debates acadêmicos

A noite festiva começará com a apresentação da Phylarmônica Lyra Popular de Lençóis. Na sequência, os artistas Kim de Iroko e Vanja Freitas comandarão um recital de trovas dedicado à memória do homenageado. O evento também trará debates profundos sobre a trajetória do escritor. A professora Creuza de Jesus Silva ministrará a palestra “Afrânio Peixoto: Um estranho no próprio ninho”.

Já o professor do Departamento de Letras da Universidade Estadual de Feira de Santana, Patrício Nunes Barreiros, apresentará a conferência “Edição e estudo do acervo de Afrânio Peixoto”.

O encontro acontecerá no plenário da Casa Legislativa e reunirá autoridades estaduais, pesquisadores, educadores e a comunidade local.

A homenagem conjunta destaca a sinergia entre o criador e a preservação de sua memória. Enquanto o município celebra o sesquicentenário de seu filho ilustre, a Fundação Pedro Calmon é homenageada por quatro décadas de dedicação à salvaguarda dos arquivos públicos, bibliotecas e patrimônio documental da Bahia. Ao longo de quatro décadas, a FPC consolidou-se como órgão estratégico do Governo do Estado da Bahia, vinculada à Secretaria de Cultura (Secult-BA), na formulação, execução e articulação de políticas públicas voltadas ao livro, à leitura, às bibliotecas, aos arquivos e à preservação da memória histórica e cultural dos baianos e baianas.

Criada em 29 de abril de 1986, a instituição inaugurou o início das celebrações dos seus 40 anos, no dia 22 de janeiro, em evento de apresentação das ações que irão marcar o calendário de inaugurações, modernizações, eventos formativos, e uma série de entregas voltadas para o fortalecimento das políticas públicas culturais.

SERVIÇO

Câmara Municipal de Lençóis realiza Sessão em homenagem aos 150 anos de Afrânio Peixoto e aos 40 anos da Fundação Pedro Calmon

Quando: Quarta-feira, 10 de junho, 19h

Onde: Câmara Municipal de Lençóis - Praça Oscar Maciel, nº 05, Centro

Contas anuais de oito câmaras municipais são aprovadas Também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de Palmeiras (Geferson Santos Guimarães) e Várzea da Roça (Talyta Trindade Oliveira). (Foto: Instagram / @tcmbahia)

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (03/06), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de oito câmaras de vereadores referentes ao exercício de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de Angical (Esio José Ribeiro de Oliveira Júnior); Itagimirim (Márcio Carvalho Alves); Lapão (Cliton da Silva Dourado); Muritiba (Glauber Reis do Sacramento); Nordestina (Elino da Silva Oliveira); e Nova Fátima (Reinalda Mendes dos Santos de Souza Oliveira).

Também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de Palmeiras (Geferson Santos Guimarães) e Várzea da Roça (Talyta Trindade Oliveira).

Os conselheiros imputaram multa de R$1.813,33 à responsável pelas contas de Várzea da Roça, Talyta Trindade Oliveira, em razão do atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre.  Cabe recurso das decisões.

Suplente Jânio Souza Santos toma posse como vereador na Câmara Municipal de Ituaçu Professor Jânio prestou o juramento regimental, comprometendo-se a cumprir a Constituição Federal, a Constituição da Bahia e a Lei Orgânica do Município de Ituaçu.

Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Ituaçu (BA) deu posse oficial a Jânio Souza Santos (União Brasil) no cargo de vereador. O parlamentar assume a cadeira no Legislativo Municipal ocupando a vaga deixada pelo ex-vereador Railan da Silva Oliveira, que teve a perda de seu mandato declarada pela Mesa Diretora, após trânsito em julgado de sentença criminal. Durante a cerimônia no plenário, Jânio cumpriu todas as exigências legais para a posse. O suplente apresentou a declaração de bens e o diploma expedido pela Justiça Eleitoral (58ª Zona Eleitoral). De pé, diante do presidente da Câmara, da diretoria e dos demais parlamentares, o novo vereador prestou o juramento regimental, comprometendo-se a cumprir a Constituição Federal, a Constituição da Bahia e a Lei Orgânica do Município de Ituaçu. Ele também firmou o compromisso de trabalhar pelo progresso da cidade e pelo bem-estar da população. Após o juramento, o Presidente Almir Santos Pessoa declarou oficialmente empossado para o exercício do mandato legislativo.

MPBA aciona TCM para suspender pagamentos a artistas dos festejos juninos Segundo o promotor de Justiça, com base nos dados disponíveis no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, houve aumento nos valores previstos para contratações. (Foto: Ascom / MPBA)

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ontem, dia 21, representação perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que o Município de Poções não realize integralmente pagamentos às atrações artísticas contratadas para os festejos juninos de 2026 com valores superiores à média das contratações dos mesmos artistas nos festejos juninos de 2025. “Foram identificados indícios de majoração significativa em valores de contratos artísticos quando comparados às médias praticadas em 2025, mesmo após atualização monetária pelo IPCA”, afirmou o promotor de Justiça Ruano Leite, autor da representação.

Segundo o promotor de Justiça, com base nos dados disponíveis no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, houve aumento nos valores previstos para contratações de artistas como William Sanfona, Netto Brito e Limão Com Mel. Ainda conforme a representação, os valores projetados superam inclusive referências médias observadas em contratações realizadas no ano de 2026. No caso do artista Netto Brito, a contratação foi estimada em valor R$ 42.756,25 superior à média corrigida do mesmo período de 2025.

Além da medida cautelar, o MPBA solicitou que todos os contratos de inexigibilidade firmados para os festejos de 2026 sejam apresentados ao Tribunal de Contas para auditoria. “Não foi possível verificar a conformidade dos preços dos demais contratos com artistas pois o município não encaminhou ao Ministério Público todos os procedimentos de contratação direta”, ressaltou o promotor de Justiça. Ele complementou ainda que o Município foi orientado, desde março deste ano, a observar os parâmetros previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas, que estabelece critérios de razoabilidade e economicidade para contratação de artistas durante os festejos juninos.

  • Irecê
  • 08 / Mai / 2026 - 10:19

Polícia Civil participa de roda de conversa

  • Por: Mayane Sant'Ana / Ascom-PCBA
Polícia Civil participa de roda de conversa O encontro debateu temas como o papel da mulher no mercado de trabalho e o Maio Laranja, campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. (Foto: Ascom / PCBA)

A Polícia Civil da Bahia esteve representada pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM/Irecê), na tarde desta quarta-feira (06), numa roda de conversa que envolveu pais, alunos e comunidade escolar para abordar temas como o papel da mulher nos espaços de trabalho e a campanha nacional Maio Laranja, que tem como objetivo combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O encontro aconteceu na Escola Municipal Valdelice Alecrim da Silva, no Povoado de Angical, Município de Irecê, e foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação com o propósito de aproximar a comunidade de debates sobre equidade de gênero, direitos e os desafios enfrentados por mulheres no mercado de trabalho. A roda de conversa integra as comemorações do centenário da cidade.

Durante a sua participação, a titular da unidade especializada, Dra Maria José Maria, falou sobre a atuação da Polícia Civil no acolhimento e na proteção de mulheres e meninas vítimas de violência, em especial a sexual, destacando a importância da rede de apoio municipal.

Conselheiros do TCM recomendam aprovação de contas de cinco municípios da Bahia Já em relação ao ano de 2022, os conselheiros aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, da responsabilidade de Fábio Nunes Dias. (Foto: Instagram / @tcmbahia)

Na sessão desta quinta-feira (07/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais de mais cinco prefeituras baianas, sendo quatro referentes ao exercício de 2024 e uma ao de 2022.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são da Prefeitura de Gongogi (Adriano Mendonça Pinheiro); Guaratinga (Marlene Dantas Martins); Retirolândia (Alivanaldo Martins dos Santos); e Tucano (Ricardo Maia Chaves de Souza Filho).

Já em relação ao ano de 2022, os conselheiros aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, da responsabilidade de Fábio Nunes Dias.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Retirolândia), R$3 mil (Guaratinga e Gongogi) e de R$4 mil (Bom Jesus da Lapa e Tucano). Cabe recurso das decisões.

Reunião com prefeito trata de abastecimento de água e garante novos investimentos do Governo da Bahia O projeto da barragem vai melhorar o abastecimento de Dom Basílio e também atender municípios vizinhos, como Livramento de Nossa Senhora. (Foto: Feijão Almeida / GOVBA)

Nesta quarta-feira (6), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o prefeito de Dom Basílio, Fernando Santos, para discutir uma pauta central para o município: o abastecimento de água, com destaque para a Barragem do Rio do Paulo. Durante o encontro, foram entregues uma ambulância, um veículo administrativo e equipamentos hospitalares, reforçando a estrutura de saúde e ampliando a capacidade de atendimento à população.

O projeto da barragem vai melhorar o abastecimento de Dom Basílio e também atender municípios vizinhos, como Livramento de Nossa Senhora. A obra integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Equipes técnicas do Estado irão a campo nos próximos dias para avaliar a proposta e dar sequência aos estudos.

A reunião também incluiu pautas de infraestrutura, como obras de pavimentação, além de investimentos em equipamentos públicos. “Estamos tratando de uma ação estruturante, principalmente no tema da água, que é decisivo para o desenvolvimento da região”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

O prefeito Fernando Santos avaliou o encontro como um avanço importante. “Esse é um tema que impacta diretamente a vida da população. Saímos daqui com encaminhamentos concretos e uma perspectiva positiva para o município”, disse.

Brasil e Uruguai reforçam parceria no agronegócio com foco em inovação e comércio Entre os assuntos considerados importantes para o setor estão temas relacionados ao setor leiteiro, as tratativas do acordo entre Mercosul e União Europeia e iniciativas para ampliar o comércio entre os dois países. (Foto: Percio Campos / Mapa

Em meio a discussões sobre integração regional e expansão de mercados no agronegócio sul-americano, Brasil e Uruguai voltaram a alinhar estratégias para fortalecer a cooperação no setor.

Na terça-feira (28), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu o ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Alfredo Fratti. O intuito da reunião foi discutir pautas prioritárias do agronegócio regional. O encontro ocorreu na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília.

Ao longo da agenda, os dois países reiteraram o peso da parceria construída ao longo dos anos, marcada por integração regional, por um intenso intercâmbio comercial e pela colaboração técnica contínua. Nesse contexto, André de Paula apontou o Uruguai como um parceiro estratégico para o Brasil em diferentes frentes, enquanto Fratti destacou a importância de os dois países manterem canais permanentes de diálogo e cooperação.

Segundo o ministro brasileiro, o governo acompanha os assuntos apresentados com atenção, levando em conta critérios técnicos e instrumentos legais, em busca de soluções equilibradas que contribuam para o fortalecimento da relação bilateral. Fonte: Brasil 61 – Marquezan Araújo

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