A Prefeitura de Macaúbas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informou a abertura das inscrições para a seleção de beneficiários de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV FNHIS Sub 50), destinado à zona urbana do município.

De acordo com a gestão, podem participar pessoas que atendam, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos: estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda familiar mensal bruta de até R$ 3.200,00, não possuir imóvel em seu nome nem financiamento habitacional ativo e residir no município de Macaúbas há, no mínimo, um ano.

Ainda conforme a prefeitura, as inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente no Centro Cultural José Benedito do Amaral, localizado na Rua José Madureira Costa, em Macaúbas (BA), no período de 4 a 15 de maio de 2026. No momento do cadastro, é obrigatória a apresentação de cópias dos documentos de todos os membros da família: documento de identificação com foto (RG ou equivalente), CPF, comprovante de residência atualizado e certidão de nascimento ou casamento.

De acordo com a Secretaria, a seleção priorizará famílias em determinadas condições, como aquelas chefiadas por mulheres; mulheres em situação de violência doméstica; famílias residentes em áreas de risco ou atingidas por calamidades; famílias com pessoas idosas ou com deficiência; além de casos de vulnerabilidade social, coabitação involuntária, beneficiárias de aluguel social ou atendidas por serviços como CRAS e CREAS.

O cronograma do processo prevê as seguintes etapas: inscrições de 4 a 15 de maio de 2026; análise das inscrições e verificação de documentos de 18 de maio a 18 de junho; divulgação da lista de classificação e apresentação de documentação entre 26 de junho e 17 de julho; divulgação da lista final em 24 de julho; e encaminhamento dos beneficiários à Caixa Econômica Federal em 31 de julho de 2026.

Outras informações podem ser consultadas no edital e no site oficial da Prefeitura de Macaúbas. Fonte: Pref. de Macaúbas

Nos últimos meses, o governo federal tem promovido diversos ajustes no Minha Casa, Minha Vida para ampliar o programa que concede subsídio e preços acessíveis a famílias de baixa e média renda que pretendem adquirir a primeira moradia.

Na última sexta-feira, 9, o Ministério das Cidades, órgão responsável pelo programa, anunciou novos limites de renda para as famílias que se enquadram na Faixa 1 e da Faixa 2 do programa. Um dia antes, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também atendeu à proposta do Ministério das Cidades para a reformulação do orçamento vigente e destinou mais R$ 22 bilhões em financiamentos para reforçar a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida no país.

Novos ajustes

Para famílias residentes em área urbana houve uma ampliação de todas as faixas: A Faixa 1, que antes estava focada no limite de renda familiar de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640), foi reajustada para até R$ 2.850. A Faixa 2, que após o novo programa, estava fixado em um teto de renda bruta de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00, agora passou por uma ampliação de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00.

Para famílias da Faixa 3 agora passaram do limite de renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 para R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00. No caso de famílias em áreas rurais, os valores foram reajustados também para faixas de renda, menos para a Faixa Rural 1, que continua sendo até R$ 40.000,00. Para imóveis em áreas rurais, a renda bruta anual exigida das famílias da Faixa 2, passou de R$ 52.800 para R$ 66.600 ao ano, e na Faixa 3, o limite anual se manteve em R$ 96 mil.

De acordo com o governo federal, o reajuste nos limites de renda é uma resposta às mudanças econômicas do país e à necessidade de ampliar o acesso ao programa habitacional do Governo Federal. “Ao aumentar o teto de renda para as faixas de atendimento subsidiadas, o governo busca incluir mais famílias que, devido às condições econômicas atuais, antes não se enquadram nas faixas de renda estabelecida”, disse em nota.

As oportunidades de financiamento estão presentes na lei que instituiu o novo programa Minha Casa, Minha Vida. No documento, publicado em julho de 2023, pessoas com renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00 em áreas urbanas foram incluídas no programa. Esse público passou a contar, na época, com um aumento no limite de financiamento do imóvel de até R$ 350 mil.

Para o corretor e produtor de conteúdo Dario Tavares, o governo federal percebeu, através da ampliação da faixa de renda familiar, uma nova oportunidade de equiparar alguns nichos da sociedade para adquirir determinados benefícios, realizando o sonho da primeira casa. “O Minha Casa e Minha Vida é um programa de política de ação afirmativa, onde ele tenta equiparar as pessoas na aquisição do seu primeiro imóvel. Quanto maior a renda dela, menor vai ser o valor do subsídio, justamente por essa renda, vai financiar muito mais. Quem tem a menor renda, financia menos. Automaticamente quem tem uma renda maior, financia mais”, afirma o representante.