A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) realizou, na tarde de segunda-feira (27), o “21º Rede de Diálogos com a PGE-BA”, com foco na publicidade institucional em ano eleitoral, reunindo assessores de comunicação da administração pública estadual. O encontro teve como objetivo orientar práticas seguras, legais e eficientes na comunicação governamental durante o período eleitoral.

A abertura foi conduzida pela Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, que deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância do diálogo contínuo com os órgãos estaduais.

“Mesmo com a cartilha de orientações já disponível, este diálogo é fundamental para esclarecer pontos que estão em constante mudança. A jurisprudência evolui, e a forma como os tribunais - especialmente o eleitoral - interpretam e aplicam as normas também se transforma, acompanhando o cenário político, econômico e os avanços tecnológicos, que alteraram profundamente a comunicação. Sempre surgem novas situações e interpretações. Por isso, é importante reforçar que a PGE está à disposição, e que esse grupo permanece atuando durante e após o período eleitoral.”, afirmou.

Promovido pelo Grupo Intersetorial de Demanda Eleitoral da PGE-BA, o evento apresentou diretrizes jurídicas e operacionais para a atuação das assessorias, com base na legislação eleitoral e em situações práticas do dia a dia da comunicação pública.

Participaram da mesa os procuradores do Estado Frederico Oliveira, Luiz Viana Queiroz, Maristela Barbosa, Saulo Castro e Sissi Andrade Macedo, que coordena o grupo. O encontro reuniu assessores de comunicação de secretarias, autarquias, fundações e demais órgãos da administração pública estadual, responsáveis pela gestão da comunicação institucional.

Durante as exposições, foram abordados conceitos fundamentais da publicidade institucional, seu papel de informar, orientar e garantir transparência, além das mudanças exigidas em ano eleitoral para evitar o uso indevido da máquina pública.

Os facilitadores detalharam as principais restrições previstas na Lei das Eleições, como a vedação, a partir de 4 de julho de 2026, da veiculação de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas, salvo exceções autorizadas pela Justiça Eleitoral. Também foram destacados limites de gastos no primeiro semestre e a proibição de conteúdos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades.

Outro ponto de destaque foi o cuidado com o uso de marcas, slogans, imagens e nomes em sites, redes sociais e demais canais oficiais. A orientação é que esses elementos não permitam identificar gestores ou associar a comunicação institucional a campanhas eleitorais.

Na parte prática, os participantes discutiram o que é permitido no período sensível, como a divulgação de informações essenciais para acesso a serviços públicos, atendimento ao cidadão por canais digitais e comunicação de caráter estritamente informativo, sem apelo ao público. Também foram apresentados exemplos de situações que exigem autorização da Justiça Eleitoral, como campanhas de utilidade pública em casos de urgência.

A procuradora Sissi Andrade Macedo, coordenadora do Grupo, destacou o papel estratégico da comunicação pública nesse contexto:

“A comunicação institucional não deixa de existir em ano eleitoral. Ela precisa ser ajustada à legislação, com foco no interesse público. Nosso papel é orientar os órgãos da administração estadual para que continuem informando a população com clareza e responsabilidade, sem ultrapassar os limites legais.”

Ela também ressaltou que a atuação preventiva da PGE contribui para reduzir riscos e garantir segurança jurídica às decisões administrativas, especialmente em períodos sensíveis como o eleitoral.

Entre os participantes, Sineia Coelho, coordenadora da Assessoria de Comunicação do Hospital Geral Roberto Santos, destacou a aplicabilidade do conteúdo.

“Esse tipo de encontro facilita muito nossas decisões e nos dá segurança para atuar. A gente trabalha com prazos curtos e precisa desses direcionamentos para agir com mais assertividade.”

Ao final, os procuradores esclareceram dúvidas do público presente, em um momento de diálogo direto com os participantes. O encontro reforçou a importância do planejamento e da atuação preventiva na comunicação institucional. A proposta é manter o suporte técnico às assessorias ao longo do calendário eleitoral, com orientações práticas que contribuam para a transparência da gestão pública e a proteção do interesse coletivo.

A programação continua nesta quarta-feira (29), com um novo encontro voltado a diretores gerais e servidores das áreas administrativas dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, especialmente dos setores de contratos, convênios e pessoal. A cartilha com orientações sobre publicidade institucional em ano eleitoral está disponível no site da PGE-BA para consulta pelos órgãos estaduais.

A iniciativa integra o programa Rede de Diálogos, promovido pela PGE-BA por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), com foco na formação continuada e no aprimoramento das rotinas administrativas e jurídicas.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quinta-feira (2), uma série de mudanças no secretariado e em órgãos da administração estadual, em função dos prazos de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral.

As alterações alcançam áreas estratégicas do governo, como Educação, Casa Civil, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Urbano, Políticas para Mulheres e Infraestrutura Hídrica, e, segundo o governador, preservam a pluralidade da base aliada e a continuidade das políticas públicas da atual gestão.

Ao comentar as mudanças, Jerônimo destacou que a reestruturação ocorre dentro da normalidade administrativa. “É uma troca dentro da normalidade, mantendo a pluralidade e a representação dos partidos aliados, com nomes de confiança que irão contribuir para a continuidade das ações realizadas pelo Governo do Estado, visando o desenvolvimento e a qualidade de vida do povo baiano”, afirmou Jerônimo, que completou: "Aos secretários que vão para compromissos políticos, o meu muito obrigado pela dedicação. Cada entrega ajudou a transformar a vida da nossa gente”.

Na Secretaria de Agricultura (Seagri), assume o cargo de titular o então chefe de gabinete da pasta, Vivaldo Góis de Oliveira, em substituição a Pablo Barrozo. Na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), passa a responder pela pasta Elisabete Costa, que exercia o cargo de assessora-chefe do gabinete do governador, no lugar de Osni Cardoso. Já na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em substituição a Jusmari Oliveira, assume Joaquim Belarmino Cardoso Neto, ex-prefeito de Alagoinhas.

Na Secretaria da Educação (SEC), a chefe de gabinete, Luciana Menezes, assume cumulativamente e interinamente o comando da pasta no lugar de Rowenna Brito. Na Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), assume no lugar de Larissa Moraes a então presidente da Junta Comercial da Bahia (Juceb), Marise Prado de Oliveira Chastinet. Larissa Moraes, por sua vez, assume a presidência da Cerb, antes ocupada por Jayme Vieira Lima. Assim, a Juceb passa a ser comandada por Ramon de Almeida Bagano Guimarães, que deixa o comando da Superintendência de Alternativas Penais, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Com a saída de Neuza Cadore, a Secretaria de Políticas para Mulheres fica sob a gestão de Camilla Batista. Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Aécio Moreira do Nascimento passa a responder interinamente pelo expediente da pasta, em substituição a Angelo Almeida. Ainda esta semana, a Casa Civil também teve mudança no comando. O então chefe de gabinete da pasta, Carlos Melo, assumiu a secretaria no lugar de Afonso Florence.

As substituições atendem aos critérios legais do calendário eleitoral e asseguram a continuidade das ações, programas e projetos estratégicos do Governo do Estado nas respectivas áreas.

Conheça os novos secretários e gestores

Aécio Moreira do Nascimento é bacharel em Direito, com pós-graduação em Gestão e Políticas Públicas, e possui sólida experiência na gestão pública estadual. Atuou na Assembleia Legislativa e em outros órgãos, com forte atuação em articulação institucional e políticas de desenvolvimento. Chefe de gabinete na Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, atualmente, responde interinamente pela pasta.

Camilla Batista, de descendência dos povos Xucuru Kariri, é advogada e a nova secretária de Política para as Mulheres. Antes atuou na Superintendência de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM é também especialista em Políticas para Mulheres, pelo Núcleo Interdisciplinar de Mulher, Gênero e Feminismo da UFBA, e em Direito Agrário com ênfase em mulheres rurais pela Faculdade do Leste Mineiro.

Carlos Melo é administrador formado pela Escola de Administração da UFBA e retorna ao comando interino da Casa Civil. Com quase duas décadas de atuação no órgão, reúne ampla experiência em gestão e na articulação entre áreas estratégicas do governo.

Elisabete Costa é técnica em Agropecuária, pedagoga e mestra em Desenvolvimento Regional, possui trajetória consolidada na educação do campo e no desenvolvimento rural. Com atuação focada em agricultura familiar, crédito fundiário e fortalecimento do cooperativismo, passou por instituições como Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA) e Ministério do Desenvolvimento Agrário. Atualmente, atuava como assessora-chefe da Assessoria Especial do Gabinete do Governador da Bahia.

Médico e gestor público, Joaquim Neto assume a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia. Ex-prefeito de Alagoinhas e Sátiro Dias, teve os mandatos marcados pelo foco em desenvolvimento regional e infraestrutura. Além disso, o médico tem forte atuação social.

Larissa Moraes é engenheira civil, com sólida experiência como gestora na administração pública estadual, com atuação nas áreas de meio ambiente, recursos hídricos, habitação e infraestrutura. Foi diretora de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) e secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia. Atualmente, assume a presidência da CERB.

Luciana Menezes é bacharel em Direito, com especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública (em curso), e possui sólida trajetória na gestão pública estadual. Na Secretaria da Educação da Bahia (SEC), atuou como diretora Administrativa e diretora Geral, e atualmente é chefe de Gabinete, assumindo interina e cumulativamente o comando da pasta.

Marise Chastinet é administradora, formada pela Universidade Federal de Sergipe, e pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Federal da Bahia. Passou pelo Departamento Nacional de Obras Contra às Secas, Companhia de Docas do Estado da Bahia (Codeba), agora deixa a presidência da Juceb para liderar a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

Ramon Bagano passa a presidir a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb). Advogado formado pela Universidade Católica de Salvador, iniciou a carreira no Tribunal de Justiça da Bahia, como assessor jurídico da Corregedoria Geral, e atuava na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Nesse mês de março, houve a abertura da janela partidária, que deu início a uma nova rodada de remanejamento na Câmara dos Deputados, com parlamentares em busca de melhores condições para disputar as eleições, previstas para outubro de 2026.

Até o dia 3 de abril, deputados federais podem trocar de partido sem risco de perder o mandato, o que impulsiona negociações e redefine estratégias políticas em todo o país. Vale destacar que ocupantes de cargos como os de presidente da República, governador e senador podem trocar de partido sem a necessidade de apresentar justa causa para a desfiliação da legenda.  

Desde o início da janela partidária, pelo menos 20 deputados já formalizaram ou anunciaram mudanças de legenda, conforme levantamento do Congresso em Foco. O número é superior ao registrado oficialmente pela Câmara dos Deputados até o fechamento desta matéria.

O destaque é para o PL, que aparece como o principal destino dessas movimentações, com seis novos integrantes. Outras siglas, como PSDB e MDB, aparecem na sequência, com quatro e três adesões, respectivamente. 

O União Brasil, por sua vez, lidera as perdas, com seis saídas de parlamentares. Legendas como Republicanos, PL, PSD e PSDB também registram baixas, com duas cada.

Reorganização antes das eleições ganha ritmo

A janela partidária é uma exceção prevista no sistema eleitoral brasileiro para permitir a troca de legenda sem punição. Como deputados são eleitos pelo sistema proporcional, a legislação prevê como regra geral a fidelidade partidária, que pode levar à perda do mandato em caso de desfiliação sem justificativa legal.

Diante disso, o período de transferência de partido - de 30 dias - funciona como um momento institucionalizado de reorganização política antes das eleições. As mudanças raramente estão relacionadas a afinidade ideológica. Na prática, costumam prevalecer questões regionais e estratégias eleitorais. Fonte: Brasil61