A Prefeitura de Brumado antecipará para esta sexta-feira (26) o pagamento dos salários dos servidores municipais. Com a medida, aproximadamente R$ 10 milhões serão disponibilizados, ampliando a circulação de recursos na economia local.

De acordo com a administração municipal, a antecipação do pagamento foi viabilizada pelo planejamento financeiro e pela organização das contas públicas. O pagamento também ocorre em um período de maior movimentação no comércio em razão dos festejos juninos.

Além do impacto direto para os servidores municipais, a liberação dos recursos pode contribuir para o aumento da circulação financeira em setores como comércio e prestação de serviços durante o período de São Pedro. A antecipação salarial integra o calendário financeiro da administração municipal e busca assegurar o cumprimento dos compromissos com os servidores públicos. Fonte: Pref. de Brumado

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (17/06), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de 12 câmaras de vereadores referentes ao exercício de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Eunápolis, da responsabilidade do vereador Jorge Maecio Pires Almeida, e de Jequié, na gestão de Emanuel Campos Silva.

Também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas do Legislativo de Acajutiba (José Edson dos Santos Dias); Candiba (Aleci Moura Silva); Casa Nova (Vinícius Patrick Teles de Souza); Firmino Alves (Leoneto Paiva Souza); Gavião (Gildásio Oliveira da Cunha); Ibicuí (Carolina Nascimento Alves); Jaguaquara (Rosenildo dos Santos Piropo); Jussiape (Jadiel Carvalho); Serra do Ramalho (José Aparecido da Silva); e Serra Preta (Adilson de Oliveira Santos).

Os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil aos gestores das câmaras de Jussiape e Serra do Ramalho, em razão das irregularidades apontadas no voto.  Cabe recurso das decisões.

Na sessão desta terça-feira (16/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio às câmaras de vereadores recomendando a aprovação das contas anuais de mais sete prefeituras baianas, sendo três referentes ao exercício de 2024, duas ao de 2023, uma de 2022 e outra ao de 2020.

As contas de 2024 aprovadas – ainda que com ressalvas – são da Prefeitura de Chorrochó (Humberto Gomes Ramos) e de Piatã (Marcos Paulo Santos Azevedo). Já as contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora (José Ricardo Assunção Ribeiro) foram aprovadas na íntegra, sem indicação de ressalvas.

Também tiveram parecer pela aprovação com ressalvas as contas de 2023 das Prefeituras de Pé de Serra (Edgar Carneiro Miranda) e Jacobina (Tiago Manoel Dias Ferreira); as de 2022 de Feira da Mata (Valmir Macedo Rodrigues); e as de 2020 de Aramari (Fidel Carlos Souza Dantas).

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Chorrochó e Jacobina), R$2 mil (Feira da Mata), R$3 mil (Pé de Serra), R$5 mil (Piatã) e R$7 mil (Aramari). Cabe recurso das decisões.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (05/05), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, sendo uma delas referente ao exercício de 2024 e outra relativa ao ano de 2023.

A Prefeitura de Barra do Mendes, sob a administração de Antônio Barreto de Oliveira, recebeu o parecer prévio pela rejeição das contas de 2024 em razão de irregularidades na abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotações, vez que foi realizada em montante superior ao limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, o que caracteriza a realização de despesas sem a devida autorização legislativa.

Também comprometeram o mérito das contas, a não aplicação mínima de 25% – da receita resultante de impostos e transferências legais – na manutenção e desenvolvimento do ensino. Foi aplicado apenas 18,27%, em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal. Também a destinação de apenas 54,77% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais da educação básica, quando o mínimo exigido é de 70%; e a não aplicação de recursos da complementação da União ao Fundeb – VAAT em despesas de capital.

O relator do parecer, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$4 mil ao gestor pelas irregularidades. Cabe recurso das decisões.

Na sessão desta quinta-feira (23/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas, sendo quatro referentes ao ano de 2024, uma ao de 2023, e uma ao de 2022.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Aramari (Fidel Carlos Souza Dantas); Ipupiara (Ascir Leite Santos); Jacaraci (Antônio Carlos Freire de Abreu); e Ubatã (Vinicius do Vale de Souza).

Já as de 2023 – também aprovadas com ressalvas – são de Caatiba, da responsabilidade da prefeita Maria Tânia Ribeiro Sousa, e as de 2022 de Xique-Xique, na gestão de Reinaldo Teixeira Braga Filho.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$2 mil (Jacaraci e Xique-Xique); de R$4 mil (Aramari); e de R$5 mil (Caatiba). Já os prefeitos de Ipupiara e Ubatã não foram multados pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.

Durante a sessão realizada nesta quarta-feira (22/04), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de mais 10 câmaras de vereadores, sendo todas referentes ao exercício de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 de Adustina (Francisco Gilberto Silva Oliveira); Capim Grosso (Jefferson Ferreira da Silva); Formosa do Rio Preto (Hermínio Cordeiro dos Reis); Ibipitanga (Robinson José de Oliveira); Ibiquera (Euzébio Rosário de Meireles); Itatim (Alex Araújo dos Santos); Tanhaçu (Irineu José dos Santos); e Xique-Xique (Jamison Pinheiro Meira).

E também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de 2024 de Crisópolis (Ednaldo Moreira da Silva) e de Itamaraju (Jozeni Alves Bonfim).

Pelas ressalvas, a ex-presidente da Câmara de Itamaraju foi multada em R$1,5 mil. Os demais gestores não foram punidos.

Sessão da 2ª Câmara é suspensa

Em razão de problemas técnicos em ferramenta tecnológica utilizada pelos conselheiros para consulta a relatórios técnicos complementares durante as sessões, a Direção do TCM decidiu suspender, excepcionalmente, a sessão plenária da 2ª Câmara julgadora que seria realizada na tarde desta quarta-feira (22/04).

Ao tempo que informa os jurisdicionados e seus representantes legais, a Direção do TCM pede desculpas por eventuais transtornos, e informa que as sessões dos órgãos colegiados da Corte serão retomadas amanhã, quinta-feira (23/04), no horário habitual. Cabe recurso das decisões.

Na sessão desta quinta-feira (09/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras baianas, sendo duas referentes ao ano de 2024, uma ao de 2023, e uma ao de 2022.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Cordeiros, na gestão de Delci Alves Luz, e de Itaju do Colônia, da responsabilidade de Djalma Orrico Duarte.

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2023 de Olindina, do prefeito Luiz Alberto Araújo Dantas Filho, e as de 2022 de Mortugaba, de Heráclito Luiz Paixão Matos.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Mortugaba e Olindina) e de R$3 mil (Cordeiros) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já o prefeito de Itaju do Colônia não foi multado pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.