A Prefeitura de Guanambi realizou, na noite da última sexta-feira (29), no Centro Cultural, a entrega de mais 200 títulos de regularização fundiária urbana por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), denominado Casa Legal. Foram beneficiadas famílias dos bairros Marabá, Vasconcelos, Nossa Senhora Aparecida e de outras localidades do município. O programa é desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento, em parceria com o setor jurídico da administração municipal.

De acordo com a administração, a solenidade contou com a presença do prefeito Arnaldo Azevedo, do presidente da Câmara Municipal, Fausto Azevedo, vereadores, secretários municipais, membros da equipe da REURB, do assessor jurídico Eunadson Donato de Barros e da juíza Miran Carvalho Dantas, da 1ª Vara Cível e Anexos, que representou a parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF).

Segundo informações da coordenação do programa, durante o evento, representantes da administração municipal destacaram que a regularização fundiária proporciona segurança jurídica aos proprietários, além de contribuir para a valorização dos imóveis e para a formalização da posse das propriedades. O processo de regularização é realizado de forma gratuita para os beneficiários, por meio da parceria institucional firmada entre os órgãos envolvidos.

De acordo com dados da Prefeitura de Guanambi, o Programa Casa Legal já beneficiou mais de 2.700 famílias em 23 bairros do município. A iniciativa é apontada como uma referência na área de regularização fundiária urbana no estado, sob acompanhamento do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia. Fonte: Pref. de Guanambi

A Prefeitura de Macaúbas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informou a abertura das inscrições para a seleção de beneficiários de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV FNHIS Sub 50), destinado à zona urbana do município.

De acordo com a gestão, podem participar pessoas que atendam, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos: estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda familiar mensal bruta de até R$ 3.200,00, não possuir imóvel em seu nome nem financiamento habitacional ativo e residir no município de Macaúbas há, no mínimo, um ano.

Ainda conforme a prefeitura, as inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente no Centro Cultural José Benedito do Amaral, localizado na Rua José Madureira Costa, em Macaúbas (BA), no período de 4 a 15 de maio de 2026. No momento do cadastro, é obrigatória a apresentação de cópias dos documentos de todos os membros da família: documento de identificação com foto (RG ou equivalente), CPF, comprovante de residência atualizado e certidão de nascimento ou casamento.

De acordo com a Secretaria, a seleção priorizará famílias em determinadas condições, como aquelas chefiadas por mulheres; mulheres em situação de violência doméstica; famílias residentes em áreas de risco ou atingidas por calamidades; famílias com pessoas idosas ou com deficiência; além de casos de vulnerabilidade social, coabitação involuntária, beneficiárias de aluguel social ou atendidas por serviços como CRAS e CREAS.

O cronograma do processo prevê as seguintes etapas: inscrições de 4 a 15 de maio de 2026; análise das inscrições e verificação de documentos de 18 de maio a 18 de junho; divulgação da lista de classificação e apresentação de documentação entre 26 de junho e 17 de julho; divulgação da lista final em 24 de julho; e encaminhamento dos beneficiários à Caixa Econômica Federal em 31 de julho de 2026.

Outras informações podem ser consultadas no edital e no site oficial da Prefeitura de Macaúbas. Fonte: Pref. de Macaúbas

Nesta segunda-feira (20), a Caixa inicia o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 3. Os valores são depositados, preferencialmente, em contas Poupança CAIXA ou no aplicativo CAIXA Tem, que permite o pagamento de contas e a realização de transferências pelo celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em estabelecimentos comerciais, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e agências da Caixa. Há ainda a possibilidade de saque sem cartão em terminais de autoatendimento e lotéricas, mediante uso de identificação biométrica previamente cadastrada.

Por meio do aplicativo Bolsa Família, os beneficiários podem consultar informações sobre os pagamentos e acompanhar atualizações do programa.

Os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família estão disponíveis gratuitamente nas lojas de aplicativos para smartphones. Fonte: Marquezan Araújo / Brasil 61