As contas dos três municípios são referentes ao exercício de 2023. (Foto: Ascom / TCM-BA)
Nas sessões ocorridas nesta quarta-feira (13/08), os conselheiros que compõem a 1ª e a 2ª Câmaras Julgadoras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares as contas das Câmaras Municipais de Candiba, Malhada e Sítio do Mato, referentes ao exercício de 2023.
As contas de 2023 da Câmara de Malhada, sob a gestão de Warlles Sena dos Santos, e as de Sítio do Mato, de responsabilidade de Joselito Carvalho Queiroz, foram julgadas regulares, sem a indicação de quaisquer ressalvas.
Já as contas da Câmara de Candiba, sob a responsabilidade de Aleci Moura Silva, foram consideradas regulares com ressalvas. Cabe recurso das decisões.
Ao se consumir carne de origem clandestina, onde o abate é feito sem nenhuma higiene e em desacordo com as normas sanitárias, o ser humano pode adquirir doenças. (Foto: Ascom/Adab)
Um total de quatro toneladas de produtos de origem animal foi apreendido na última semana por apresentar irregularidades ou estar sendo comercializado de forma ilegal em estabelecimentos varejistas, como supermercados, açougues e mercados municipais.
A ação faz parte da 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), organizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), e foi realizada pela equipe de Produtos de Origem Animal, que visitou 48 empreendimentos no oeste baiano, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Malhada, Riacho de Santana, Sítio do Mato e Carinhanha. Como resultado, foram emitidos 20 autos de apreensão, com posterior incineração da carga, 11 termos de notificação e uma interdição.
A FPI é um programa de atuação conjunta que envolve 90 órgãos, entre eles a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). À frente da inspeção, compondo a Equipe de Inspeção de Produtos de Origem Animal, estiveram participando representantes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) e do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), além da participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A equipe verificou condições sanitárias no abate de bovinos e suínos, além do cumprimento das normas de bem-estar animal, meio ambiente de trabalho e contratações de técnicos industriais habilitados para o exercício da função. “Avaliamos o cumprimento das legislações estadual e federal, no processo de abate, de modo a garantir o bem-estar dos animais e a saúde das pessoas. Também foram avaliadas as condições estruturais, de higiene, operacionais e documentais do estabelecimento, incluindo o controle de trânsito e origem”, detalhou a coordenadora da equipe e fiscal agropecuário da Adab, Andréa Kraychete.
Os agentes da FPI do Rio São Francisco reforçam a importância do abate regularizado para o consumo de produtos de origem animal. Caso identifiquem deficiências pontuais, e não incorram em riscos aos consumidores, os estabelecimentos serão notificados para fazerem as correções, e autorizados pelo poder público para manter os protocolos de controle sanitário.
“Já um abate clandestino ocorre sem qualquer controle sanitário, o que representa grave risco à saúde pública, ao bem-estar animal e ao meio ambiente. Além disso, a carne que vem desta forma de abate não possui garantia nenhuma de origem, podendo veicular doenças zoonóticas, que são transmitidas dos animais para o ser humano”, alertou a médica veterinária Andréa Kraychete.
Ao se consumir carne de origem clandestina, onde o abate é feito sem nenhuma higiene e em desacordo com as normas sanitárias, o ser humano pode adquirir doenças como: Cisticercose, leptospirose, toxoplasmose, tuberculose, teníase, brucelose, gastroenterite, colite hemorrágica, salmonelose, febre tifóide.
A Equipe de Inspeção de Produtos de Origem Animal da FPI orienta à população a optar por carne de qualidade, que seja inócua e bem acondicionada. Na compra do produto, deve-se observar informações referentes à rastreabilidade, procedência, data de fabricação e data de validade, além de exigir o registro e a nota fiscal.
Aracatu, Brumado, Livramento, Ituaçu, Rio de Contas, Caetité, Malhada de Pedras, Dom Basílio estão na lista de risco; os ventos podem chegar a 60 km/h. (Foto: Divulgação)
Dez dias após o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitir o primeiro alerta de vendaval para 100 cidades baianas, um novo alerta foi emitido nesta quarta-feira (31). Dessa vez, 145 municípios do norte, oeste e sudoeste da Bahia têm risco de serem afetados pelos ventos.
Segundo o Inmet, os ventos podem chegar a 60 km/h. Entre as cidades afetadas, estão Abaíra, Andaraí, Aracatu, Barra da Estiva, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brumado, Caetité, Caturama, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ibotirama, Ituaçu, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Malhada de Pedras, Morro do Chapéu, Mucugê, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Rio de Contas, Tanhaçu, Xique-Xique, entre outras. [Confira lista completa ao final da matéria]
Nas localidades da Chapada, as temperaturas têm variado entre 13ºC e 28ºC. Já em Bom Jesus da Lapa, a amplitude térmica é ainda maior, com variações 17ºC e 33ºC.
Além da Bahia, outros estados podem ser afetados, como o Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí.
O que são vendavais?
Os vendavais podem ser definidos como uma ventania mais violenta. Eles são formados a partir do deslocamento das massas de ar, geralmente acompanhados de precipitações hídricas concentradas, que formam as tempestades.
A recomendação é não se abrigar debaixo de árvores, pois há o leve risco de queda e descargas elétricas. Também não é recomendado estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Fonte: g1 BA.
A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial da União. Com a medida, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (25), a situação de emergência em sete cidades que enfrentam um período de estiagem. A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial da União. Estão na lista os municípios de Buritirama e Sítio do Mato, na Bahia; Barra de Santana, Manaíra, Passagem e São João do Rio do Peixe, na Paraíba, e Nossa Senhora da Glória, no Sergipe.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de água potável, cestas básicas e combustível, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. Fonte: Brasil 61.
