Sertão Hoje

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Governador Jerônimo participa da 3ª Expo Belo Campo e faz entrega equipamentos para produtores neste sábado (11)

Sábado / 11.02.2023

Por Redação Sertão Hoje

A exposição teve início na quarta-feira, 08, e segue até este domingo, 12. (Foto: Instagram / @expo.belocampo)

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) participa da 3ª Exposição Agropecuária e Comercial de Belo Campo (Expo Belo Campo), no sudoeste do estado, neste sábado (11), às 14h. Com característica de ser realizada nas ruas da cidade, a Expo Belo Campo, teve início na quarta-feira (08) e segue até domingo (12), atraindo pessoas de toda a região. Durante a visita ao município, Jerônimo fará a entrega de equipamentos que vão beneficiar associações de produtores.

A Associação das Goivaras vai receber um trator. Tanques resfriadores de leite serão entregues para os municípios que formam o Consórcio Intermunicipal do Vale Rio Gavião (Civalerg). A Associação Moradores Lagoa de Estêvão também será contemplada com um trator. Os equipamentos foram adquiridos por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR).

Governo mantém 20% de desconto e parcelamento ampliado para IPVA 2023

Quinta / 09.02.2023

Por Ascom Sefaz-BA

A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. (Foto: Reprodução / Sefaz-BA)

O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.


Desconto de 10% e parcelamento em 5x

Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Irecê recebe nova estrutura para a Polícia Civil

Terça / 07.02.2023

Por Poliana Lima / SSP-BA

A entrega faz parte do Programa de Modernização das Estruturas de Segurança do Governo do Estado, com o investimento total de R$ 300 milhões. (Fotos: Divulgação / SSP-BA)

Com o investimento de R$ 2,2 milhões realizado pelo Governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) entregou, nesta terça-feira (07), as construções das 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da Delegacia Territorial (DT) de Irecê. As estruturas da Polícia Civil beneficiarão os quase 74 mil habitantes do município e região.

O imóvel localizado rua Eliezer Dourado Moutinho, no bairro de Coopirecê, conta com recepção, área para triagem, salas de delegados regional, territorial e adjunto, de reconhecimento, de reuniões, serviço de inteligência, alojamentos, brinquedoteca, cartório, núcleo de investigação, área de custódia, dentre outros espaços de atendimento ao público.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) participou da inauguração, ao lado do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, que explicou a importância da entrega das unidades para os policiais e para a comunidade. “Esse momento ficará marcado para mim, pois é a primeira entrega. Espero que esse momento se repita muitas vezes e a julgar pelo apoio do governador Jerônimo, sei que é o início de uma grande jornada de investimentos pela Bahia”, disse.

A entrega faz parte do Programa de Modernização das Estruturas de Segurança do Governo do Estado, com o investimento total de R$ 300 milhões. Mais de 30 unidades já foram beneficiadas. Infraestruturas de pequeno, médio e grande porte já foram inauguradas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Ribeira do Amparo, Mucugê, Itagibá, Encruzilhada, Jeremoabo, Oliveira dos Brejinhos, Correntina, Gentio do Ouro, Sítio do Quinto, Ubaíra, Banzaê, Barra do Choça, Laje, Itiruçu, Lafaiete Coutinho, Camaçari, Alagoinhas, Senhor do Bonfim, Ichu, Gandu, Maracás, Antas, Nova Soure, Itaetê, Jaguaquara e Várzea da Roça.

Também participaram da inauguração a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, o comandante do Policiamento Regional da Chapada, coronel Marcelo Pinto, o prefeito da cidade, Elmo Vaz, e outras autoridades locais.

9º BEIC leva trio às ruas de Vitória da Conquista para capacitar PMs para o Carnaval

Terça / 07.02.2023

Por Marcia Santana / SSP-BA

Nos próximos dias, o curso também vai capacitar policiais das 77ª, 78ª e 92ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM). (Foto: Divulgação / SSP-BA)

Policiais Militares de Vitória da Conquista participam, até quinta-feira (09), de treinamento teórico e prático para aprender a dinâmica do policiamento durante o Carnaval 2023. A capacitação é ministrada pelo 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC/Vitória da Conquista).

Segundo o tenente-coronel Ricardo Silva, comandante 9°BEIC, a formação foi iniciada nessa segunda-feira (06) com 250 policiais em formação na unidade. Nos próximos dias, o curso também vai capacitar policiais das 77ª, 78ª e 92ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM).

O oficial frisou a inovação do treinamento, que colocou policiais como foliões e como patrulhas. “Iniciamos a formação com aulas teóricas abordando os aspectos técnicos e teóricos e no turno da tarde realizamos um simulado, com presença de trio elétrico, para eles vivenciarem o carnaval”, explicou.

Ferrovia entre Salvador, Feira de Santana e Chapada Diamantina está na mira de Jerônimo

Segunda / 06.02.2023

Por Redação Sertão Hoje

A ideia da ferrovia já constava no programa de governo divulgado no período eleitoral, mas foi reforçada no último dia 1º durante entrevista na AL-BA. (Foto: André Carvalho / Bahia Notícias)

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) planeja a elaboração de um projeto para a construção de um “trem regional” interligando Salvador e Feira de Santana à Chapada Diamantina, na região central do estado. A ideia da ferrovia já constava no programa de governo divulgado no período eleitoral, mas foi reforçada no último dia 1º durante entrevista na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Ao Bahia Notícias, Jerônimo afirmou que ainda não levou a ideia para o presidente Lula (PT) porque é um projeto de interesse exclusivamente estadual e ainda não foi realizado um estudo de viabilidade técnica e econômica nesse sentido. “Nós colocamos lá [no plano de governo] a elaboração de um projeto, para ver essa possibilidade. O Nordeste ofereceu três propostas a Lula e os estados, mais três. A região Nordeste ofereceu uma com água – transposição do Rio São Francisco, cisternas, etc. –, uma outra com linhas de transmissão – porque a gente produz energia eólica e solar, mas não tem como exportar por linhas de transmissão – e uma terceira, de mobilidade, com rodovias e ferrovias”, disse Jerônimo.

Em Brasília (DF), durante reunião com Lula, Jerônimo pediu a duplicação de rodovias federais que atravessam a Bahia, a conclusão da Ferrovia Integração Oeste-Leste (FIOL), apoio do governo federal para a construção da Ponte Salvador-Itaparica e a implantação de um projeto nacional de Segurança Pública.

Segundo Jerônimo, o trem regional não esteve entre as prioridades listadas para Lula, mas a ideia da ferrovia permanece como um objetivo de sua gestão. “Quando chegou na parte de cada estado, essa parte [o trem regional entre Salvador, Feira e a Chapada] não interessava a todos os estados. Interessa só à Bahia. E ela não tem um projeto definitivo. A gente tem que elaborar esse projeto”, explicou o governador.

Fonte: Bahia Notícias.

Estoque de sangue da Hemoba permanece em estado crítico

Domingo / 05.02.2023

Por Priscila França, Aline Santos e Laércio Góes / Ascom Hemoba

De novembro/2022 a janeiro/2023 foram 42.742 solicitações, enquanto que no mesmo período anterior atingiram 37.525, um aumento de 14%. (Foto: Camila Souza / GovBA)

Apesar da estabilidade no número de candidatos à doação, a Hemoba continua com o estoque de sangue em estado crítico para todos os tipos sanguíneos. Um dos principais motivos para esta situação é o crescimento da demanda por hemocomponentes nas unidades hospitalares da Bahia nos últimos três meses. Nos três últimos meses, de novembro do ano passado a janeiro de 2023, foram 42.742 solicitações de hemocomponentes, enquanto que no mesmo período anterior atingiram 37.525, um aumento de 14%.

Segundo o diretor geral da Hemoba, Luiz Catto, vários fatores podem explicar o aumento de solicitações de hemocomponentes neste verão, tais como a liberação de cirurgias eletivas após um período de retenção durante a pandemia da Covid-19, um maior fluxo de turistas e de tráfego nas estradas, que cresce o risco de acidentes de trânsito e, por consequência, pode aumentar a demanda por transfusão de sangue.

Para manter o estoque de sangue em nível seguro, que atenda a necessidade da rede hospitalar, a doação regular dos voluntários continua sendo o meio mais eficaz. Os homens podem doar até 4 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 60 dias entre as doações, e as mulheres podem doar até 3 vezes a cada 12 meses, com intervalo mínimo de 90 dias entre as doações. São várias as situações em que as pessoas necessitam da transfusão de sangue ou de plaquetas, como em alguns tipos de cirurgias, no tratamento de lesões graves e contra o câncer ou outras formas de doenças.


Horário de atendimento

 

Governo mantém 20% de desconto e parcelamento ampliado para IPVA 2023

Domingo / 05.02.2023

Por Ascom Sefaz-BA

A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. (Foto: Reprodução / Sefaz-BA)

O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.


Desconto de 10% e parcelamento em 5x

Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

PIX: distribuidoras de energia serão obrigadas a oferecer nova opção de pagamento

Quinta / 02.02.2023

Por Daniela Gomes / Brasil 61

Consumidores terão mais uma alternativa de pagamento. Os modelos já existentes continuam funcionando normalmente. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou uma resolução que obriga as distribuidoras de energia de todo o país a oferecerem pagamentos via PIX para a população. Essa modalidade já existia e era opcional para as empresas do setor. No entanto, com a decisão da agência, todas as distribuidoras devem disponibilizar o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) para o usuário que solicitar o formato.

As distribuidoras terão o prazo de até 120 dias para se adaptarem ao novo modelo e cumprirem a decisão, a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU). Vale lembrar que o pagamento via PIX é apenas mais uma opção disponível para os usuários. As modalidades de pagamentos já existentes continuam funcionando normalmente.

O advogado especialista em direito do consumidor Roberto Pfeiffer afirma que essa atualização é ótima para os consumidores e mais barata para os fornecedores. “A medida da Aneel, de tornar obrigatória a disponibilidade de pagamentos da conta de energia elétrica via PIX, pelas concessionárias, é uma excelente notícia para os consumidores. Eles terão à sua disposição um mecanismo muito conhecido, o mais utilizado atualmente no país e de rápida compensação”, destaca.

"A medida permitirá, ainda, que as concessionárias economizem custos, pois não precisarão pagar a compensação de boletos. É importante também que desenvolvam mecanismos antifraude na disponibilização do QR CODE em que será pago o PIX”, complementa o especialista.

De acordo com a Aneel, a nova determinação trará outros benefícios, como rapidez nos pagamentos em tempo real, além de aprimorar a experiência do consumidor com os serviços de energia elétrica.


Vantagens para os consumidores, de acordo com a Aneel:

• Ter à disposição um meio adicional para realizar os pagamentos, com as facilidades do PIX (uso de diversos bancos e instituições, horário estendido de funcionamento etc.);

• Confirmação do reconhecimento do pagamento da fatura de energia pela distribuidora quase que instantaneamente, evitando problemas com cobranças e até suspensão do fornecimento indevida;

• Redução dos custos de arrecadação das distribuidoras que poderão, no futuro, ser revertidas em modicidade tarifária;

• As ações necessárias para implementar o PIX devem induzir, de forma geral, a modernização dos processos de arrecadação e cobrança pela distribuidora, melhorando o relacionamento com os consumidores.

Papa acolhe pedido de renúncia e nomeia novo bispo para a Diocese de Livramento de Nossa Senhora

Quinta / 02.02.2023

Por Redação Sertão Hoje

((Fotos: Divulgação / CNBB)

O Papa Francisco, acolhendo o pedido de renúncia apresentado por dom Armando Bucciol, nomeou nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, dom Vicente de Paula Ferreira, atual bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG), como novo bispo da diocese de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou saudação ao novo bispo e agradecimento ao, agora, bispo emérito.


Biografia de dom Armando

Dom José Armando Bucciol nasceu em Villanova de Motta de Livenza, província de Treviso, na Itália, em 3 de julho de 1946. Cursou Filosofia e Teologia no seminário diocesano de Vittorio Veneto. Foi ordenado sacerdote no dia 12 de setembro de 1971, na diocese de Vittorio Veneto.

Depois da ordenação, cursou Teologia Pastoral e especializou-se como professor de Ensino Religioso em Perdenone, de 1973 a 1975. De 1977 a 1979 estudou Liturgia Pastoral, no Mosteiro Beneditino Santa Justina, em Pádua. Fez doutorado na faculdade de Santo Anselmo, em Roma (1979-1980), e, em Pádua, concluiu com a licenciatura doutorado em Sagrada Teologia, com especialização em Liturgia Pastoral.
 

Governo mantém 20% de desconto e parcelamento ampliado para IPVA 2023

Domingo / 29.01.2023

Por Ascom Sefaz-BA

A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. (Foto: Reprodução / Sefaz-BA)

O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.


Desconto de 10% e parcelamento em 5x

Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Abastecimento de água no Nordeste é ofertado a 74,7% da população

Sábado / 28.01.2023

Por Luciano Marques / Brasil 61

Dos 1.794 municípios da região, apenas 18% possuem sistema exclusivo de drenagem de águas pluviais. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, ou 84,2% dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). Mas quando o recorte é feito na região Nordeste, apenas 74,7% da população é abastecida.

Além disso, dos quase 58 milhões de habitantes do Nordeste, pouco mais de 47 milhões se beneficiam com algum tipo de manejo e drenagem de águas pluviais. Dos 1.794 municípios da região, apenas 18% possuem sistema exclusivo de drenagem. Como comparação, no Sudeste o valor é superior a 55%.

O objetivo do setor é mudar esse panorama até 2033, elevando o abastecimento de água para alcançar 99% dos brasileiros, como preconiza o Marco Legal do Saneamento. A meta também é fazer com que, pelo menos, 90% dos habitantes possam contar com coleta e tratamento de esgoto.

 

Prazo de matrícula na rede estadual de ensino termina dia 24

Segunda / 23.01.2023

Por Ascom SEC-BA

A matrícula pode ser realizada tanto pela internet, por meio do SIGEDUC, quanto presencialmente nas sedes das escolas estaduais. (Foto: Reprodução / SIGEDUC / SEC-BA)

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023, por meio da Portaria Nº 2209/2022. O documento também estabelece as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual. Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2022, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que o mesmo está devidamente matriculado.

O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida: via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.

Taxa de desemprego caiu para 8,1% e população ocupada bateu recorde em novembro de 2022, segundo IBGE

Segunda / 23.01.2023

Por Fernando Alves / Brasil 61

A PNAD Contínua mostra 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada a mais que no trimestre anterior. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A taxa de desocupação no Brasil caiu para 8,1% no trimestre encerrado em novembro de 2022, a menor desde abril de 2015. O número de desempregados caiu para 8,7 milhões. A população ocupada é representada por 99,7 milhões de brasileiros, recorde da série iniciada em 2012. Em comparação com o trimestre anterior, houve um aumento de 0,7%, um total de 680 mil pessoas ocupadas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (19), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A coordenadora da PNAD, Adriana Beringuy, afirma que esta é a sexta queda consecutiva da taxa de desocupação. Ela destaca que a expansão da ocupação foi puxada pelo emprego com carteira assinada no setor privado e comemora a retração na taxa de informalidade. “Além de haver uma expansão quantitativa da população ocupada na pesquisa, essa expansão contribuiu, inclusive, para a retração da taxa de informalidade, que fica em torno de 39% que, de fato, ainda é uma taxa bastante elevada, mas há dois trimestres vem mostrando também essa retração, essa tendência de retração da informalidade, o que é um dado bastante positivo”, afirma.

A PNAD aponta um aumento de 2,3% no número de empregados com carteira assinada, o que representa 817 mil pessoas a mais em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual, são mais 2,6 milhões de trabalhadores formais. O rendimento médio real foi estimado em R$ 2.787, um aumento de 3,0% em relação ao trimestre encerrado em agosto. Quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento foi de 7,1%. Já a massa de rendimento chegou a R$ 273 bilhões, outro recorde indicado na pesquisa.
 

Municípios brasileiros vão receberam R$ 2 bilhões do FPM nesta sexta-feira (20)

Domingo / 22.01.2023

Por Lúcio Flávio / Brasil 61

O valor é menor do que o esperado, pois os dados do Censo que ainda estão em andamento, registram população menor do que a projeção do IBGE, de 2018. (Foto: Arquivo / CNM)

Municípios brasileiros receberam, no último dia 20, cerca de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No entanto, o valor repassado é menor do que o esperado pelas prefeituras. Isso porque, na interpretação do Tribunal de Contas da União, o TCU, os dados do Censo que ainda estão em andamento, registram população menor do que a projeção realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Cerca de 860 localidades em todo o país devem ser afetadas. Preocupados, muitos gestores já entraram com recurso para reverter a situação e contar com a verba que é, imprescindível, no orçamento municipal de várias prefeituras. Especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, César Lima explica o atual cenário da questão envolvendo os municípios e o TCU. “As parcelas desse decêndio estão reduzidas, uma vez que não houve nenhuma alteração na decisão tomada pelo TCU, no final do ano passado. Também não constam no site do TCU, decisões judiciais que alterem alguns dos coeficientes que foram colocados nessa mesma decisão do TCU”, comenta.

 

INSS realiza pagamentos de aposentadorias com reajuste, a partir de 25 de janeiro

Domingo / 22.01.2023

Por Ana Luísa Santos / Brasil 61

Datas foram divulgadas pelo órgão no calendário de pagamentos e valem para 37 milhões de beneficiários. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a realizar pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios com reajuste anual de 2023 a partir de 25 de janeiro. As datas foram divulgadas no calendário de pagamentos disponibilizado pelo órgão. O cronograma vale para mais de 37 milhões de beneficiários de todo o país. De acordo com o INSS, os beneficiários que recebem o piso nacional, de um salário mínimo, receberão os pagamentos com o reajuste a partir do dia 25 de janeiro até dia 7 de fevereiro.

O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG) Gelton Coelho explica que os benefícios como pensões, aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-doença não podem ser menores que um salário mínimo de acordo com a legislação vigente. “É uma informação importante, porque é fundamental recompor a renda. De maneira geral, as perdas inflacionárias nos últimos anos foram muito grandes e nós estamos falando de 70% das pessoas que recebem os benefícios, recebem um salário mínimo”, afirma o conselheiro regional.

Segundo o INSS, o órgão aguarda a publicação da Medida Provisória (MP) com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320. Esse novo valor foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.
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