Sertão Hoje

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Colégio de tempo integral inaugurado em Poções, neste sábado (6), conta com 24 salas e atenderá mil estudantes

Segunda / 08.07.2024

Por Tácio Santos/GOVBA

Com investimento superior a R$ 20 milhões, unidade conta com 24 salas de aula, laboratórios, teatro, restaurante, biblioteca, e estrutura poliesportiva (Foto: Matheus Landim/GOVBA)

Mais de mil estudantes da rede estadual de Poções serão atendidos no novo colégio de tempo integral Roberto Santos, inaugurado, neste sábado (6), pelo governador Jerônimo Rodrigues. Com um investimento de mais de R$ 20 milhões, a unidade conta com 24 salas de aula, quatro laboratórios, um teatro com 200 lugares, um restaurante estudantil, uma biblioteca, áreas administrativas, uma quadra coberta e uma estrutura poliesportiva completa.

"Esta escola, realmente, marca muito forte a qualidade com que nós estamos fazendo os prédios, mas, acima de tudo, aquilo que está dentro dela, que são as vidas dos estudantes. Isso é a tradução do cuidar de gente, é um ambiente adequado, com profissionais também adequados, professores, coordenações pedagógicas, direção, cozinheiras e vigilantes”, ressaltou o governador.

A unidade será ampliada para comportar a implantação de 15 salas adicionais, sendo 12 salas de aula e três laboratórios. Para melhorar o transporte dos alunos, o chefe do Executivo também entregou um ônibus escolar rural para o município.

A estudante Maria Clara Teixeira fez questão de mostrar a satisfação com o novo equipamento: "com a nova escola, sinto que todos os alunos terão um ambiente mais propício para se concentrar nos estudos. A estrutura moderna e completa, como a quadra poliesportiva e os laboratórios, certamente, vai nos ajudar a aproveitar melhor o tempo de aula e melhorar nosso desempenho escolar”.

Desenvolvimento rural

O governador também autorizou obras de ampliação na unidade de laticínios localizada na sede e inaugurou uma agroindústria da mandioca para a Associação Comunitária Tremendal Bandeira. Com a nova unidade de beneficiamento, os agricultores familiares terão a oportunidade de agregar valor à produção, ampliando a geração de renda e incentivando o desenvolvimento econômico sustentável.

Na agroindústria, os produtores poderão processar a mandioca em diversas formas, como farinha, goma, biscoitos avoador, chimangos, bolos, beiju e pães. Esses produtos geram uma receita estimada de, aproximadamente, R$ 25 mil por mês para os agricultores.

A requalificação gerou um incremento na produção e venda. A expectativa é de que o faturamento mensal suba para cerca de R$ 35 mil no primeiro ano de implantação e em torno de R$ 53 mil por mês no quarto ano do projeto.

Outras ações

Além dessas iniciativas, em Poções, foram autorizados o início do processo licitatório para a restauração e recuperação de taludes na Serra do Capa Bode, Rodovia BA-262, no trecho entre Poções e Nova Canaã, a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (Sina) de Poções e a extensão de rede de água nas localidade de Mulungu I e Il. Também foi entregue a pavimentação em diversas ruas dos bairros Bela Vista e Açude, bem como 12 ruas no bairro Primavera.

Adicionalmente, três kits UBS (Unidade Básica de Saúde) e três kits odontológicos foram entregues para a prefeitura. Um convênio com a gestão municipal foi assinado para a construção de três barreiros para atender as localidades de Craúno, Piedade e Pau Branco.

Governo do Estado entrega vans escolares que vão atender estudantes da zona rural de 54 municípios

Terça / 21.05.2024

Por Secom GovBA

Boninal, Guanambi, Licínio de Almeida, Matina, Poções, Tanque Novo e Vitória da Conquista estão entre os municípios contemplados. (Foto: Divulgação / Mateus Pereira)

Os estudantes da zona rural de 54 municípios baianos serão beneficiados com vans escolares entregues, nesta segunda-feira (20), pelo Governo do Estado. O ato ocorreu no Parque de Exposições, em Salvador, e contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.

O chefe do executivo baiano destacou o comprometimento com a mobilidade e segurança dos estudantes por meio da entrega dos veículos. “Aqui é transporte. Primeira segurança dos estudantes e é um carro confortável, com agilidade no tempo, que facilita a mobilidade”, pontuou. Jerônimo ainda acrescentou que “essas vans não estão soltas no contexto da educação, nós estamos tratando de escolas novas, de contratação de pessoal, de programas sociais que garantem a permanência dos estudantes na escola”, reforçou.

Foram destinados quase R$ 15 milhões na aquisição e preparação das 54 vans. O valor foi oriundo de emendas parlamentares. Esses veículos vão impactar positivamente na rotina diária dos estudantes que moram distante das sedes, ao proporcionar conforto, pontualidade e menor tempo nas viagens, contribuindo com a formação educacional e social deles.

De acordo com a secretária da Educação em exercício, Rowenna Brito, além das escolas de tempo integral, os investimentos em educação passam por ações como essa. “Isso garante que o estudante consiga chegar na hora certa na escola. Isso garante segurança nesse transporte escolar e, sobretudo, a permanência do estudante”, comentou.

Atualmente, a rede estadual de ensino tem aproximadamente 121.500 mil estudantes que residem na zona rural, onde há necessidade de transporte escolar para acessar as unidades. O Governo do Estado vem contribuindo com a renovação da frota própria dos municípios, adquirindo ônibus rurais e vans escolares, o que aumenta a qualidade do serviço para os estudantes, tanto municipais quanto estaduais.

O prefeito da cidade de Ipirá, Edvonilson Santos, conhecido como Dudy, falou da parceria com o governo baiano para a ampliação da frota. “Para a gente é muito importante e que venham mais vans para que a gente possa ofertar para a nossa classe estudantil. Se não houvesse essa parceria com o Governo do Estado, a gente não teria condição de ofertar tanto serviço e obra, que o povo tanto necessita”, ressaltou.

Os 54 veículos foram destinados para Banzaê, Barra, Boninal, Cachoeira, Caem, Camaçari, Canudos, Casa Nova, Catu, Central, Cipó, Correntina, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Guanambi, Ibicaraí, Ibititá, ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itacaré, Itaetê, Itapitanga, Itaquara, Ituberá, Jaguarari, Jequié, Juazeiro/Uneb, Lajedinho, Lençóis, Licínio de Almeida, Madre de Deus, Mansidão, Maracás, Matina, Monte Santo, Olindina, Paulo Afonso/Uneb, Poções, Presidente Tancredo Neves, Rio Real, Santa Bárbara, Santo Estevão, Sátiro Dias, Seabra, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sobradinho, Tanque Novo, Ubaíra, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wanderley.

Boninal, Guanambi, Licínio de Almeida, Matina, Poções, Tanque Novo e Vitória da Conquista estão entre os municípios contemplados. (Foto: Divulgação / Feijão Almeira)

Empresários de Poções recebem atendimento gratuito do Sebrae

Quinta / 08.06.2023

Por Nayla Gusmão

Programa Sebrae na sua cidade atendeu 93 negócios em dois dias; Cândido Sales será próxima cidade a receber a ação (Foto: Divulgação).

Os pequenos negócios do município de Poções, no Sudoeste baiano, receberam atendimento gratuito do Sebrae presencialmente em suas empresas. O programa Sebrae na sua Cidade realizou 93 visitas técnicas a pequenas empresas do município nos dias 5 e 6 de junho.

Durante os atendimentos, os técnicos do Sebrae realizaram diagnósticos dos negócios para identificar as principais necessidades de forma individualizada. Depois, foram apresentadas aos empresários soluções que devem colaborar com o desenvolvimento dos negócios.

A ação, que foi realizada em parceria com a prefeitura de Poções, promoveu, ainda, uma oficina gratuita sobre produção de fotos para as redes sociais como forma de aumentar o engajamento dos clientes e, consequentemente, as vendas.

Priscila Gomes, orientadora de negócios do Sebrae em Vitória da Conquista, destacou os conteúdos que foram compartilhados com os empresários. “Os negócios receberam orientação empresarial sobre registro de marca e colocamos ainda à disposição dos empresários 31 ferramentas de gestão empresarial para melhoria dos negócios”, disse a orientadora.

Na próxima semana, dias 12 e 13/06 o município de Cândido Sales receberá o projeto Sebrae na Sua Cidade com visitas empresariais. Os empresários do município também terão acesso à oficina “Fotos que Vendem”, com o fotógrafo Paulo Prado.

MPF ajuíza ação civil pública para garantir retomada de perícia médica do INSS em Poções

Domingo / 19.02.2023

Por Ascom MPF

O pedido inclui também adaptação da estrutura física do órgão aos moldes atuais da perícia médica federal. A ação civil pública tramita na 2ª Vara Federal em Vitória da Conquista.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotem, em 30 dias, as providências necessárias para lotação de perito médico federal na agência da Previdência Social em Poções, Bahia. O pedido inclui também adaptação da estrutura física do órgão aos moldes atuais da perícia médica federal. A ação civil pública tramita na 2ª Vara Federal em Vitória da Conquista.

Informações repassadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de Poções ao MPF indicam que a agência do INSS no município deixou de realizar agendamentos de perícias médicas desde janeiro de 2022, obrigando os usuários a se deslocarem para o município de Vitória da Conquista em busca do atendimento.

Além de Poções, a agência local também atende as cidades de Mirante, Boa Nova, Ibicuí, Iguaí, Bom Jesus da Serra, Nova Canaã e Planalto. O procurador da República André Sampaio Viana explica, na ação, que o deslocamento por rodovias federais, o alto custo da passagem intermunicipal e o valor das despesas inerentes à viagem dificultam o acesso ao serviço, tornando-o ainda mais penoso à população usuária necessitada, composta majoritariamente por idosos, indivíduos hipossuficientes, pessoas com deficiência, enfermos e crianças.
 

Concurso Público da Prefeitura de Poções é anulado

Sábado / 17.12.2022

Por Redação Sertão Hoje

O Município assinou TAC se comprometendo a publicar novo edital até o dia 31 de abril de 2023, com outra banca. (Foto: Reprodução / MP-BA)

O Município de Poções se comprometeu com o Ministério Público Estadual (MP-BA) a anular, até o dia 16 de dezembro, o concurso nº 001/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do Município de Poções. No acordo, firmado com o promotor de Justiça Ruano Leite, a prefeita de Poções assumiu ainda a obrigação de realizar licitação para contatar outra empresa para organizar o concurso.

O compromisso contempla ainda a abertura de processo administrativo para apurar as condutas da instituição organizadora do primeiro concurso e o envolvimento de agentes públicos com base na Lei Anticorrupção, que resultaram num prejuízo de “pelo menos R$ 442.890,00” ao patrimônio público e aos candidatos, conforme apurou o MP. O Poder Judiciário e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) haviam suspendido o concurso por conta dessas irregularidades. O Ministério Público prosseguirá as investigações para a apuração e responsabilização dos responsáveis.

O novo edital deverá ser publicado até o dia 31 de abril de 2023 e os candidatos que se inscreveram para o concurso anulado e optarem por realizar o novo certame terão as taxas compensadas e a inscrição garantida. Os candidatos que optarem por não fazer o novo concurso terão assegurados o direito de serem ressarcidos da taxa paga em caso de insolvência da instituição organizadora. O resultado do novo concurso deve sair até o dia 31 de julho.
 

Justiça e TCM suspendem concurso em Poções

Quinta / 08.12.2022

Por Gabriel Pinheiro / Cecom MP-BA

O Município de Poções foi intimado para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MP-BA. (Foto: Reprodução / MP-BA)

A Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspenderam, em caráter liminar, o concurso público 001/2022, voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do Município de Poções. As decisões, dessa terça-feira, 06, atendem a ações do Ministério Público estadual (MP-BA), ajuizadas pelo promotor de Justiça Ruano Leite, e determinam que o Instituto Brasileiro Educar Conquista (IBEC), responsável pela realização do certame, não divulgue os resultados até a deliberação final. O Município de Poções foi intimado para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MP.

Na ação civil pública, que pediu a suspensão e anulação do concurso, o MP apontou diversas irregularidades no processo do concurso, que resultaram em um dano ao patrimônio público de “pelo menos R$ 442.890”, conforme afirmou o promotor de Justiça Ruano Leite. A ação pede ainda o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público. Dentre as irregularidades detectadas pelo MP estão vícios na dispensa de licitação, apropriação ilegal pelo instituto das receitas auferidas com as inscrições e diversas irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”.

As investigações se iniciaram após o MP receber diversas notícias de fato relatando, entre outras irregularidades, entrada de candidatos portando celulares, deslocamentos dos candidatos para o banheiro portando celulares, falta de cadernos de provas impressos suficientes, fotocópia de provas no momento da aplicação, ausência de participação da OAB no certame de procurador e aprovação de candidatos e parentes que supostamente possuem vínculos com a gestão do município. De acordo com o promotor de Justiça, o valor recebido pelo IBEC em decorrência da contratação “seria suficiente para realizar cinco concursos públicos da mesma natureza, em comparação com o certame realizado pela mesma empresa no município de Brumado no início deste ano”.

MP requer prisão preventiva de acusado de transportar 130 pássaros silvestres em Poções

Sexta / 02.12.2022

Por Milena Miranda / Cecom MP-BA

Ele foi flagrado transportando 130 pássaros silvestres, sem a devida licença ou autorização, no dia 27 de janeiro de 2021, no km 760, do Município de Poções. (Foto: Divulgação / MP-BA)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, denunciou criminalmente um homem flagrado transportando 130 pássaros silvestres, sem a devida licença ou autorização, no dia 27 de janeiro de 2021, no km 760, do Município de Poções.

O MP requer também que a Justiça decrete a prisão preventiva do denunciado, visando prevenir a reiteração do crime ambiental. Na ocasião, o denunciado foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal enquanto conduzia seu carro e, ao ser revistado o porta-malas, os policiais encontraram sete gaiolas, contendo cerca de 130 pássaros silvestres, da espécie cardiais de topete vermelho, que foram transportados por longa distância, em um curto espaço fechado, em condições degradantes, sem água e comida, e expostos a intenso sofrimento.

Segundo o promotor de Justiça, o homem teria adquirido os pássaros em São Paulo, pelo valor de R$ 20 cada um, e pretendia comercializá-los na cidade de Cícero Dantas, onde reside. Ele foi denunciado pelos crimes previstos nos artigos 29 e 32 da Lei no 9.605/1998, por transportar espécies da fauna silvestre sem a devida licença ou autorização da autoridade competente e por praticar maus-tratos contra os animais. Conforme a denúncia, ele mesmo tendo sido preso por mais de uma vez pelo mesmo crime, foi flagrado novamente no dia 20 de outubro deste ano, no Município de Paulista, no Piauí, transportando pássaros silvestres.

Andaraí, Belo Campo, Caetanos e Poções têm situação de emergência reconhecida

Quinta / 06.10.2022

Por Redação Sertão Hoje

Agora, esses municípios estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. (Foto: Divulgação / Pref. Andaraí)

A Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência em 4 municípios baianos que enfrentam estiagem, são eles: Andaraí, Belo Campo, Caetanos e Poções. A portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi publicada na edição desta terça-feira (04) do Diário Oficial da União (DOU). A estiagem é um período prolongado sem chuvas, mas menor que o da seca.

Além delas, Jaguaribara (CE), Monteiro (PB), Ouro Velho (PB), Coronel José Dias (PI), Paraná (RN) e Frei Paulo (SE) também enfrentam o mesmo tipo de desastre natural. Por sua vez, Irauçuba, também no Ceará, enfrenta a seca propriamente dita. Por conta de vendavais, Canoas (RS), Barra Velha (SC) e Rio das Antas (SC) obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência. Já São Francisco de Paula (RS) foi atingida por granizo, enquanto Araranguá (SC) registrou chuvas intensas.

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Encontro do MP discute loteamentos irregulares e clandestinos com representantes de Poções e Vitória da Conquista

Quarta / 13.07.2022

Por Ascom MP-BA

A reunião ocorreu na última quinta-feira, 07, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente, sediada em Vitória da Conquista. (Fotos: Divulgação / Ascom / MP-BA)

A Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente promoveu, na última quinta-feira (07), encontro com representantes dos municípios de Vitória da Conquista e de Poções, no sudoeste baiano, para tratar de chacreamentos e loteamentos irregulares e clandestinos.

No evento, o promotor de Justiça de Poções Ruano Leite orientou os participantes sobre diferenças entre gleba, loteamento e parcelamento e enfatizou a vigência e os efeitos da Lei de Parcelamento de Solo Urbano. O promotor também destacou a impossibilidade legal de loteamentos na zona rural e os custos assumidos por um município quando tolera e não fiscaliza essas expansões indevidas, que também implicam comprometimento de um projeto de cidade ideal, com mobilidade, iluminação pública, saneamento básico, lazer, educação, áreas verdes e institucionais e outros serviços públicos.

Estiveram presentes, no encontro, os promotores de Justiça Ruano Leite, da 3ª Promotoria de Justiça de Poções, e Karina Gomes Cherubini, da Promotoria de Justiça Regional Ambiental, com sede em Vitória da Conquista, a Procuradora-geral do município de Poções, Aline Curvelo da Silva, o engenheiro civil do município, Diego Oliveira Silva e o Procurador da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação de Vitória da Conquista, (SEMGI), Leandro Almeida Aguiar.

A reunião ocorreu na última quinta-feira, 07, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente, sediada em Vitória da Conquista. (Fotos: Divulgação / Ascom / MP-BA)

Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em Poções e mais 10 municípios

Sexta / 08.04.2022

Por Brasil 61

Os reconhecimentos foram feitos em municípios da Bahia, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. (Foto: Poções / Divulgação)

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência dos municípios baianos de Poções, Senhor do Bonfim e Valente devido à estiagem, em portarias publicadas na edição desta quinta-feira (07) do Diário Oficial da União (DOU).

Além da Bahia, 8 municípios de outros estados também obtiveram o reconhecimento federal pela falta de chuvas, são eles: São Jerônimo e Fagundes Varela, no Rio Grande do Sul; Atalanta, Piratuba e Agrolândia, em Santa Catarina; e Frutuoso Gomes, no Rio Grande do Norte. Já as cidades de São Raimundo Nonato, no Piauí, e Luís Gomes, no Rio Grande do Norte, passam por um período de seca, que é uma ausência de chuvas mais longa do que a estiagem.

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Rui autoriza pavimentação da BA-640 em Bom Jesus da Serra e anuncia licitação de trecho até Poções

Quinta / 25.11.2021

Por Redação Sertão Hoje

A obra tem investimento de R$ 33 milhões. É a 1ª vez que o trecho receberá asfalto. A previsão de entrega é de 12 meses. (Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA)

O governador Rui Costa (PT) esteve em Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano, nessa quarta-feira (24), onde autorizou uma série de investimentos. Um deles foi a pavimentação de 38,3km da BA-640, no trecho entre o município e a cidade vizinha de Mirante. A obra será executada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e reúne um investimento de R$ 33 milhões. É a primeira vez que o trecho receberá asfalto. A previsão de entrega é de 12 meses.

O governador ainda autorizou a Seinfra a dar início à licitação para pavimentação do trecho de 29km entre Bom Jesus da Serra e o entroncamento da BR-116, em Poções, estimado em R$ 12 milhões. “Assinamos ordem de serviço em dois trechos de estrada, um de Bom Jesus da Serra até Mirante e outro até Poções. São cerca de R$ 45 milhões para fazer esses trechos de estradas. Também autorizamos a construção de uma nova escola estadual, com 12 salas e todos os equipamentos, um investimento de cerca de R$ 20 milhões. E mais obras de abastecimento de água e de infraestrutura urbana”, afirmou Rui.

Para o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, “é importante destacar que Mirante nunca teve acesso asfaltado. Além disso, Mirante seria atendida por uma rodovia federal, a BR-030, que o Governo Federal não iniciou. É mais uma obra que o Governo do Estado faz e que o Governo Federal deveria ter feito para levar dignidade e desenvolvimento econômico e social para a população”.
 

A obra tem investimento de R$ 33 milhões. É a 1ª vez que o trecho receberá asfalto. A previsão de entrega é de 12 meses. (Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA)

Mais de mil produtores recebem capacitação sobre cultivo intensivo da Palma

Quinta / 25.11.2021

Por Nayla Santos / ASN

Os seminários, ministrados pelo agrônomo Paulo Suassuna, aconteceram em 12 municípios do sudoeste baiano durante os últimos 3 meses. (Foto: Divulgação / Sebrae)

Doze municípios da região sudoeste do estado receberam, durante os meses de setembro, outubro e novembro, o seminário “Cultivo Intensivo de Palma”, com o engenheiro agrônomo Paulo Suassuna. O objetivo foi apresentar aos produtores locais uma técnica nova para cultivo da planta, gerando fonte de renda para propriedades rurais.

O evento do Sebrae, em parceria com as prefeituras municipais, aconteceu nas cidades de Presidente Jânio Quadros, Aracatu, Caculé, Caetité, Belo Campo, Guajeru, Urandi, Palmas de Monte Alto, Poções, Anagé, Maetinga e Barra do Choça. Mais de mil produtores rurais tiveram acesso aos seminários nos municípios e puderam conhecer as técnicas de cultivo na prática.

Para Fernando Suzarte, analista do Sebrae, realizar essa série de seminários nos últimos meses foi a oportunidade de oferecer mais conhecimento aos produtores da região e, consequentemente, multiplicar a produtividade das propriedades. “Esse é um seminário de suma importância para a região sudoeste, porque a gente vem na missão de capacitar o produtor rural, dotar ele de conhecimento pra que possa multiplicar a produtividade de palma. Que ele saia do plantio tradicional e use as técnicas do cultivo intensivo. O produtor pode assim utilizar menos espaço em sua propriedade, realizar a colheita em menos tempo do que no formato tradicional e ganhar dinheiro com palma, que é uma cultura perene de várias formas”, destacou.
 

MDR reconhece situação de emergência em Boquira, Poções, Guanambi e mais 9 municípios pelo País

Terça / 21.09.2021

Por Redação Sertão Hoje

Com o reconhecimento federal os Municípios podem contar com o apoio financeiro do MDR para ações de resposta ao desastre. Na foto, a cidade de Guanambi.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência nos municípios baianos de Boquira, Cotegipe, Fátima, Guanambi, Poções e Rafael Jambeiro devido à estiagem que atinge a região. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (20).

Também em razão da falta de chuvas, o reconhecimento também atinge os municípios de Bertópolis (MG) e Três Passos (RS). Já em razão da Seca, que é uma ausência de chuvas mais severa, atinge os municípios de Choró (CE), Parambu (CE) e Cáceres (MT). No Paraná, Jandaia do Sul recebeu o reconhecimento por conta de chuva de granizo.


Acesso a recursos

Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Poções: licitação que viola princípio do concurso público será sustada por decisão do TCM

Sexta / 10.09.2021

Por Gabriel Pinheiro (DRT-BA2233)

O TCM entendeu que a terceirização dos serviços não se enquadra nas hipóteses de exceção permitidas pela Constituição, violando o núcleo essencial do concurso público.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), atendendo um pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), determinou que o município de Poções suste imediatamente a ata de registro de preços número 17 de 2021, em relação aos serviços de apoio administrativo I, II e III, digitação, recepção, serviços de cadastro imobiliário, de apoio à fiscalização de obras, de orientação social, cuidador e educação social. A decisão acata a representação do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, que entendeu que a terceirização dos serviços não se enquadra nas hipóteses de exceção permitidas pela Constituição, violando o núcleo essencial do concurso público. “A terceirização não pode ocorrer com o único objetivo de fornecimento de mão de obra em substituição à obrigatória contratação de servidores públicos”, destacou o promotor de Justiça.

A decisão do TCM determinou ainda que, caso já tenha havido a contratação dos serviços, até que haja uma nova deliberação, o pagamento seja sustado em até 90 dias para evitar o rompimento brusco e a continuidade aos serviços públicos. A representação do promotor de Justiça Ruano Leite foi dirigida à prefeita do município e o TCM advertiu que, caso a decisão não seja cumprida, a gestora será “responsabilizada pessoalmente pelos eventuais prejuízos financeiros ao município de Poções, em razão do prosseguimento da licitação”. O TCM frisou, na sua decisão, que o argumento apresentado pelo Município em sua defesa, “de que gestões pretéritas se utilizaram do mesmo modelo de licitação” é “descabido, pois não exclui o caráter inconstitucional de burla ao concurso público”.

O promotor de Justiça Ruano Leite salientou, em sua representação ao TCM, que já havia expedido recomendação alertando o Município sobre a ilegalidade e buscando solução consensual, não restando, diante da indiferença do Poder Municipal, outra alternativa que não a representação. No documento acatado pelo TCM, o promotor destacou que as atividades licitadas deveriam ser exercidas exclusivamente por servidores públicos selecionados mediante concurso público, dada a natureza finalística das funções. “Além de constituírem cargos previstos em lei do município, alguns estão relacionados com o poder de polícia e outros com o regular desenvolvimento da atividade administrativa” ressaltou Ruano Leite

Jânio Quadros, Poções, Piripá, Maetinga e Guajeru têm estado de emergência decretado pelo governo estadual

Segunda / 08.03.2021

Por Redação Sertão Hoje

A medida tem validade de 180 dias e começaram a ter efeito na sexta-feira (5), quando os decretos foram homologados.

Os municípios de Presidente Jânio Quadros, Poções, Piripá, Maetinga e Guajeru, localizados na região sudoeste da Bahia, tiveram decretos de estiagem reconhecidos pelo Governo do Estado. A medida tem validade de 180 dias e começaram a ter efeito na sexta-feira (5), quando os decretos foram homologados.

Em Presidente Jânio Quadros, a prefeitura alegou a perda de cerca de 80% das plantações de milho, feijão, e mandioca, além da falta de recursos por parte da gestão e dos níveis baixos dos reservatórios e mananciais.

A Prefeitura de Maetinga declarou que a agricultura e a pecuária “foram perdidas” e que a fonte de sustentação do município foi frustrada mais uma vez, devido ao longo período de estiagem. A gestão municipal também declarou que, caso a situação permaneça, o êxodo rural, com a saída de pessoas do município, vai criar problemas sérios para a prefeitura. Maetinga tinha 7.038 habitantes no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 e na estimativa do mesmo órgão, em 2020, a população era de 2.764, com uma queda de 60,7%. As informações são do Achei Sudoeste.