Dias Toffoli desobriga Prefeitura de Ibiassucê a nomear aprovados em concurso
Quinta / 14.11.2019
Por Redação Sertão Hoje
O TJ-BA havia obrigado a prefeitura a convocar aprovados sob pena de multa de R$ 50 mil que deveria ser paga pelo Prefeito. (Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF)
Uma liminar deferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, atendeu um recurso da Prefeitura de Ibiassucê e suspendeu a nomeação de aprovados em um concurso público. Na decisão, o ministro considerou os argumentos da prefeitura, que afirmou que a nomeação dos aprovados acarretaria “grave lesão à saúde e a educação pública”, causando a “paralisação de todos os programas federais” no município, localizado na região sudoeste do estado. Segundo a gestão local, cerca de 100 pessoas deixariam a administração. O fato afetaria o Hospital Municipal, os Postos de Saúde da Família (PSFs), o Centro de Referência de Assistente Social (Cras), além de escolas. A decisão de Toffoli derruba uma medida anterior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia obrigado a prefeitura a convocar aprovados no concurso sob pena de multa de R$ 50 mil que deveria ser paga pelo Prefeito Adauto Prates.